Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia onze de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Silas Câmara - Vice-Presidente; Antonio Imbassahy, Arolde de Oliveira, Iara Bernardi, Margarida Salomão, Oliveira Filho e Sandro Alex - Titulares; Izalci, José Rocha, Pastor Eurico, Professora Dorinha Seabra Rezende e Roberto Teixeira – Suplentes. Compareceu também o Deputado Jesus Rodrigues, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Ariosto Holanda, Beto Mansur, Bruno Araújo, Carlos Sampaio, Dalva Figueiredo, Dr. Adilson Soares, Efraim Filho, Eliene Lima, Evandro Milhomen, João Arruda, Jorge Bittar, Jorge Tadeu Mudalen, Júlio Campos, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marçal Filho, Marcelo Aguiar, Miro Teixeira, Missionário José Olimpio, Nelson Marchezan Junior, Newton Lima, Padre Ton, Paulo Abi-Ackel, Paulo Teixeira, Rogério Peninha Mendonça, Ruy Carneiro, Salvador Zimbaldi, Sibá Machado e Takayama. ABERTURA: O Deputado Izalci assumiu a presidência dos trabalhos e declarou abertos os trabalhos da presente reunião de audiência pública, fruto do requerimento nº 192/2013, da Deputada Margarida Salomão e requerimento nº 178/2013, da Deputada Margarida Salomão e do Deputado Sibá Machado, com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 3.324/2012, que estabelece restrições à propaganda de veículos automotivos. Justificaram a ausência: a Senhora Juliana Pereira da Silva, Titular da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon, que foi representada pela Senhora Tamara Amoroso, Coordenadora-geral de Consultoria Técnica e Processos Administrativos do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; o Senhor José Gustavo Sampaio Gontijo, Diretor do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações e o Senhor Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - CFOAB, que designou como representante o Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo, o Senhor Carlos Eduardo Gomes Pugliesi. Após a composição da Mesa, o Senhor Deputado Izalci passou a presidência dos trabalhos à Senhora Deputada Margarida Salomão. Em seguida, usaram da palavra os expositores: o Senhor Gilberto Leifert, o Senhor Carlos Eduardo Gomes Pugliesi e a Senhora Tamara Amoroso. Após as exposições, os Senhores Deputados José Rocha e Jesus Rodrigues usaram da palavra para fazer considerações. Na mesma ordem das exposições, os convidados usaram da palavra para considerações finais. A Senhora Deputada Margarida Salomão fez questionamentos ao Senhor Gilberto Leifert, que respondeu em seguida. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Abi-Ackel ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.