Às onze horas e quarenta e quatro minutos do dia quatro de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Grupo de Trabalho para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Lei Eleitoral, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Cândido Vaccarezza - Coordenador; André Moura, Daniel Almeida, Marcelo Castro, Ronaldo Caiado e Rosane Ferreira - Titulares. Compareceram também os Deputados Eduardo Azeredo e Eduardo Sciarra, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Anthony Garotinho, Arnaldo Faria de Sá, Áureo, Carlos Sampaio, Chico Alencar, Chico das Verduras, Cleber Verde, Dr. Grilo, Esperidião Amin, Fernando Francischini, Ilário Marques, José Humberto, Júlio Delgado, Luis Tibé, Roberto Freire, Rubens Otoni e Sergio Zveiter. Justificou a ausencia o Deputado Chico das Verduras.  ABERTURA: O coordenador declarou abertos os trabalhos  e informou que foi distribuída  com antecedência a quarta versão do texto do anteprojeto que altera a legislação eleitoral. ORDEM DO DIA: O coordenador abriu a discussão dos trabalhos reforçando a intenção de aprovar um projeto de lei e um projeto de lei complementar alterando a legislação eleitoral. Usaram da palavra os Deputados Eduardo Azeredo, André Moura, Marcelo Castro, Ronaldo Caiado, Rosane Ferreira, Eduardo Sciarra e Daniel Almeida. O Deputado Eduardo Azeredo apresentou sugestão para impedir a veiculação, no rádio e na TV, de inserções de propaganda política repetidas no mesmo intervalo comercial. O Deputado André Moura apresentou sugestão no sentido de que os presidentes de diretórios partidários não sofram sanção de inegibilidade quando não houver aprovação das contas partidárias. O partido deve ficar impedido de receber recursos do fundo partidário até que as contas sejam regularizadas, mas o dirigente não deve ser punido. O Deputado Marcelo Castro apresentou sugestão no sentido de se limitar ao montante não aprovado, o valor que o partido deixa de receber do fundo partidário quando as contas não são aprovadas e não mais ser considerado o valor total das contas. Também sugeriu alteração nas datas das convenções partidárias e de início da campanha eleitoral. A Deputada Rosane Ferreira disse estar preocupada com diversos pontos propostos pelo grupo de trabalho e pretende obter a posição do partido sobre o tema. Sugeriu que fosse incluído um item na lei que trata do cancelamento imediato de filiação partidária para que as desfiliações sejam automáticas nos casos de partidos ou comissões provisórias com vigência vencida. O coordenador disse que a intenção era discutir e votar assuntos relativos à eleição e deixar para outro momento as questões que afetem o funcionamento dos partidos políticos. O deputado Ronaldo Caiado destacou preocupação com os excessos na interpretação dada por algumas autoridades em relação ao que é considerado propaganda de boca de urna. Para ele, os candidatos passam por diversos constrangimentos desnecessários no dia da eleição pela interpretação equivocada do que deve ser considerado boca da urna. Sugeriu que a boca de urna seja punida com multa, mas não seja considerada crime. O Deputado Daniel Almeida manifestou interesse em incluir na discussão a duração e a data de início das campanhas eleitorais para que a campanha seja iniciada após o registro das candidaturas e não após a convenção partidária. O Deputado Marcelo Castro sugeriu que o candidato que comprovadamente não fez campanha e não teve despesa eleitoral não seja obrigado a prestar contas. Durante a discussão, cada um dos temas recebeu manifestações e colaborações dos demais parlamentares presentes. O coordenador propôs que o texto base do projeto de lei que altera a legislação eleitoral seja considerado aprovado pelo Grupo e seja levado para consulta ao colégio de líderes, ficando sujeito a eventuais mudanças caso sejam propostas pelos líderes. A proposta foi aprovada.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o coordenador encerrou a reunião às doze horas e cinquenta e seis minutos, antes convidando os membros do Grupo de Trabalho para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no próximo dia treze de junho. E, para constar, eu ________________, Robson Luiz Fialho Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo coordenador ___________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teror da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião xxxxxxxxxxxxxxxxxx.