Às quinze horas e quarenta e dois minutos do dia cinco de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a efetuar estudos, levantar as proposições em tramitação e apresentar propostas em relação à temática envolvendo o aprimoramento do Estado, das Instituições e da Democracia brasileira, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Leonardo Picciani - Vice-Presidente; Rogério Carvalho - Relator; Costa Ferreira e Laercio Oliveira - Titulares; Edinho Araújo - Suplente Deixaram de comparecer os Deputados Almeida Lima, Beto Mansur, Bonifácio de Andrada, Esperidião Amin, Francisco Praciano, Isaias Silvestre, João Ananias, João Campos, Luiz Carlos, Luiz Pitiman, Mendonça Filho, Mendonça Prado, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Rubem Santiago, Paulo Teixeira, Rosinha da Adefal, Saraiva Felipe e Valadares Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o  Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Colegiado a Ata da 3ª reunião.   Em votação, a Ata foi aprovada, sem observações. Comunico aos Senhores Deputados o recebimento do seguinte EXPEDIENTE: Ofício nº 500/2013, da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Alfredo Kaefer para suplente desta Comissão Especial; e informou, também, que a Secretaria da Comissão, por  determinação da Presidência, criou a Comunidade virtual denominada “Aprimoramento das Instituições Brasileiras” no E-Democracia do portal eletrônico da Câmara dos Deputados. A servidora Alessandra Muller fez uma breve apresentação enfatizando as ferramentas disponíveis,  espaço de interação virtual com a sociedade,   fórum de discussão, chat, audiência interativa e especialmente a biblioteca virtual. O Sr. Relator consultou e  foi autorizado por unanimidade pelo Colegiado a inclusão dos seguintes nomes nos eventos futuros de iniciativa da Comissão: Ricardo Martins, Giovana Dal Bianco, Cristiane Brum Bernardes, Antonio Barros, André Sathler Guimarães e Ricardo de João Braga, Professores do CEFOR da Câmara dos Deputados; José Adércio Leite Sampaio, Jurista; Lígia Maria Alves Pereira, Coordenadora-Geral de Participação Social na Gestão Pública da Presidência da República;  Vanessa Gomide, Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Luciano Martins, Jornalista do Observatório da Imprensa;  e Francisco César Pinto da Fonseca, cientista político e professor da FGV/SP. O Relator, Deputado Rogério Carvalho também requereu e lhe foi concedida autorização de alterar os nomes dos palestrantes caso houvesse impedimento de algum dos elencados participar do evento.  De ofício, o Sr.  Presidente decidiu  adiar a apreciação da pauta constante da ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 7/13 - do Sr. Francisco Praciano - que " Requer a criação de um grupo de trabalho, no âmbito da CEESTA, com a incumbência de realizar um levantamento sobre as proposições legislativas em tramitação, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, que possam conter propostas de aprimoramento das instituições e da democracia brasileiras". 2 - REQUERIMENTO Nº 8/13 - do Sr. Rogério Carvalho - que "requer a verificação junto ao Tribunal de Contas da União de informações sobre os procedimentos aplicados pelo Tribunal para aferir a eficiência, a eficácia e a efetividade dos recursos da União usados pelos três níveis de governo, possíveis dificuldades no exercício da competência constitucional e principais irregularidades verificadas". 3 - REQUERIMENTO Nº 11/13 - do Sr. Paulo Teixeira - que "solicita a inclusão de palestrante no ciclo de seminários que é organizado por esta comissão". ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos. E, para constar, eu __________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.