Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia cinco de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados: Jandira Feghali - Presidente; Nilmário Miranda, Evandro Milhomen e Jose Stédile - Vice-Presidentes; Cida Borghetti, Domingos Sávio, Dr. Paulo César, Jean Wyllys, Marcelo Almeida, Paulo Ferreira, Pinto Itamaraty, Professor Sérgio de Oliveira e Raul Henry - Titulares; Carmen Zanotto, Edinho Araújo, Eduardo Barbosa, Leopoldo Meyer, Luciana Santos e Professora Dorinha Seabra Rezende – Suplentes. Compareceu também o Deputado Pedro Eugênio, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Acelino Popó, Angelo Vanhoni, Gabriel Chalita, Paulo Rubem Santiago e Stepan Nercessian. Justificou a ausência o Deputado Acelino Popó. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 11ª, 12ª e 13ª reuniões, realizadas nos dias 7, 8 e 9 de maio de 2013, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidenta comunicou ao Plenário o recebimento das seguintes correspondências: 1) Ofício da senhora Adriana Scorzelli Rattes, Secretária de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, congratulando o colegiado pela criação da Comissão; 2) Convite do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP para o III Seminário Internacional de Direito Administrativo e de Administração Pública, realizado nos dias 23 e 24 de maio, no Auditório do IDP; 3) Convite do Ministério da Cultura para a 3ª Conferência Nacional de Cultura - “Uma política de Estado para a Cultura: desafios do Sistema Nacional de Cultura”, de 26 a 29 de novembro de 2013; 4) convite para participar de mesa de debate cultural, no programa Espaço Arte, sobre assuntos relativos à Comissão de Cultura, na sede da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, realizado no dia 28/05/2013, às 16h30; 5) Comunicado da presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle sobre o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública – Edição 2013, nos termos da Resolução nº 13/2013, cabendo à Comissão de Cultura a indicação de um candidato para cada categoria – governamental e sociedade civil; 6) Convite para participação nos encontros regionais do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Cultura, que serão realizados no dia 7 de junho em Porto Alegre, envolvendo os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, e no dia 14 de junho, em Macapá, envolvendo os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. A Presidenta informou a participação do senhor Deputado Penna na Audiência Pública sobre políticas públicas para as comunidades do samba, realizada no dia 16 de maio, a convite da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo – Frente Parlamentar de Defesa da Cultura. A Presidenta comunicou ao Plenário que, como resultado da reunião de audiência pública realizada no dia 07/05/2013, para debater as formas de financiamento às mídias alternativas, foi agendada uma reunião na sede do BNDES no Rio de Janeiro/RJ, no dia 07 de junho, para dar continuidade ao debate e discutir com os representantes do Banco propostas para novas linhas de financiamento mais acessíveis às mídias livres. A Presidenta informou que foram efetuadas designações de relatorias nos dias 9 e 31 de maio de 2013. Antecedendo à Ordem do Dia, a Presidente anunciou a presença no Plenário, do senhor Deputado Pedro Eugêncio, a quem convidou para compor a mesa. A convite da Comissão, o Deputado Pedro Eugênio compareceu à reunião para explanação sobre o Substitutivo de sua autoria, apresentado na Comissão de Finanças e Tributação, ao Projeto de Lei nº 1.139/2007 e apensados, que trata do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - PROCULTURA. Após breve manifestação sobre a matéria, a Presidente passou a palavra ao Deputado Pedro Eugênio. O Deputado Pedro Eugênio fez sua exposição e apresentou o documento “Procultura em debate – Os desafios do financiamento à Cultura”. Encerrada a explanação do convidado, passou-se aos debates sobre a matéria. Manifestaram-se os Deputados Jean Wyllys, Nilmário Miranda, o Deputado Pedro Eugênio e a Presidenta, Deputada Jandira Feghali. Após conceder a palavra ao convidado para suas considerações finais, a Presidenta agradeceu ao Deputado Pedro Eugênio a gentileza de sua presença e esclarecimentos prestados ao Colegiado.  Antes da apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA, a Presidenta comunicou ao Plenário que, conforme os atos da presidência previamente distribuídos aos senhores membros, foram criadas as três subcomissões, aprovadas pelo colegiado. A Presidenta propôs ao Plenário que, por analogia de ritos adotados por outras Comissões, fossem declaradas instaladas as subcomissões aprovadas, que já estavam com suas composições definidas. Propôs, ainda, que a presidência de cada subcomissão fosse designada, por decisão do Plenário da Comissão, ao autor do respectivo Requerimento de criação, que, posteriormente, na condição de Presidente da Subcomissão, designaria o Relator da matéria. Acatada a proposta pelo Plenário, a Presidenta declarou instalada a Subcomissão Especial destinada a tratar dos assuntos afetos à Cultura, Direitos Humanos e Minorias, sob a presidência do Deputado Jean Wyllys, e a Subcomissão Especial destinada à identificação de fontes de financiamento para a Cultura, sob a presidência da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, ficando pendente de instalação e designação de presidente a Subcomissão Permanente para tratar sobre a simplificação e a desburocratização das condições de trabalho na área cultural. A seguir, a Presidenta prestou informações sobre o encontro Expresso 168 - Encontros com gestores, produtores e artistas para debater a política cultural, sobre o tema Design de Moda, realizado no dia 04 de junho, às 16h30, na sala da Presidência da Comissão de Cultura. A Presidenta relatou aos senhores membros sua participação no Primeiro Congresso Latino-americano de Cultura Viva, realizado nos dias 18 a 20/05/2013, em La Paz, Bolívia, e informou sobre as deliberações constantes da Carta da Bolívia, que resultou na criação da Frente Parlamentar de Apoio à Cultura Viva Comunitária, com representantes dos diversos países participantes do Congresso. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 26/13 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Cultura para discutir os resultados do I Seminário Cultura e Universidade - Bases para uma política nacional de cultura para as Instituições de Ensino Superior”. NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 27/13 - dos Srs. Angelo Vanhoni e Stepan Nercessian - que "requer a criação da Subcomissão Especial para o Legado Cultural, para acompanhamento da organização dos megaeventos esportivos, em particular sobre os investimentos em infraestrutura cultural". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 28/13 - do Sr. Paulo Ferreira - que "requer a inclusão entre os debatedores convidados para a Audiência Pública acerca da Cadeia Produtiva da Economia do Carnaval (Requerimento nº 15, de 2013) os nomes consignados no presente requerimento". O Deputado Paulo Ferreira fez o encaminhamento da matéria e propôs a redefinição do rol de convidados para a Audiência Pública. Acatada a sugestão, a Presidenta convidou os senhores membros para reunião de trabalho, na terça-feira, 11/06/13, às 14h, na Sala da Presidência da Comissão, para discussão dos nomes dos representantes dos diversos seguimentos a serem convidados para participação na Audiência Pública destinada à "discussão da Cadeia Produtiva da Economia do Carnaval", objeto dos Requerimentos nºs. 15/13 e 28/13, de autoria do Deputado Paulo Ferreira. NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.834/10 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para acrescentar §§ 9° e 10 ao art. 4°". EXPLICACAO DA EMENTA: Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, para aprovação ou rejeição de projetos culturais, que serão aprovados automaticamente caso não haja manifestação da autoridade após esse período. RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.206/11 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, autorizando a reprodução de discursos pronunciados em sessões legislativas e tribunais, nos meios de comunicação social". RELATOR: Deputado PAULO FERREIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. A Presidenta anunciou a discussão e votação da proposta de Súmula nº 1/2013 - CCULT, que trata sobre a fixação de critérios para apreciação de projetos de lei no âmbito da Comissão de Cultura. A Presidenta fez a leitura do inteiro teor da proposta de Súmula. Aberta a discussão, manifestaram-se os Deputados Jean Wyllys, Evandro Milhomen, Paulo Ferreira, Eduardo Barbosa, Dr. Paulo César, Carmen Zanotto e a Presidenta, Deputada Jandira Feghali. Submetida à votação, foi aprovada unanimemente a Súmula nº 1/2013 – CCULT, com alterações propostas e acatadas pelo Colegiado. O Deputado Evandro Milhomen solicitou a palavra e informou sobre sua participação em reunião realizada na Comissão Mista de Orçamento, ocasião em que foi discutida a apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual em decorrência do desmembramento das Comissões de Educação e de Cultura. A Presidente informou ao Plenário que apresentou Requerimento de Urgência na Mesa do Congresso Nacional para apreciação de proposta de alteração da Resolução do Congresso Nacional que disciplina a apresentação de emendas à LDO e à LOA pelas comissões permanentes das Casas, de modo a adequar a legislação e possibilitar a apresentação de emendas pelas respectivas Comissões Técnicas. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta declarou encerrada a reunião, às dezessete horas e quatro minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão E, para constar, eu ______________________, Nádia Lúcia das Neves Raposo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Jandira Feghali ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.