ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO – EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA, REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2013

 Às onze horas e trinta e três minutos do dia cinco de junho de dois mil e treze, reuniram-se, extraordinariamente, a Comissão de Minas e Energia (CME) e a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), no Plenário Quatorze do Anexo Dois da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo da Fonte – Presidente da CME; Luiz Argôlo, José Rocha e Marcos Montes – Vice-Presidentes da CME; Arnaldo Jardim, Betinho Rosado, Camilo Cola, César Halum, Cleber Verde, Davi Alcolumbre, Dudimar Paxiuba, Fátima Pelaes, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Gabriel Guimarães, Gladson Cameli, Guilherme Mussi, Luiz Alberto, Luiz Fernando Machado, Ronaldo Benedet, Sandes Júnior, Vander Loubet e Weliton Prado – Titulares da CME; Alexandre Santos, Aline Corrêa, Antonio Imbassahy, Arnaldo Jordy, Bruno Araújo, Eliene Lima, Evandro Milhomen, Henrique Oliveira, Jorge Boeira, Luiz Fernando Faria, Luiz Sérgio, Magda Mofatto, Marcio Junqueira, Mário Negromonte, Nelson Meurer, Paulo Abi-Ackel, Paulo Magalhães, Vitor Penido, Zé Geraldo e Zoinho – Suplentes da CME; e dos Senhores Jerônimo Goergen – Presidente da CINDRA; Janete Cabiberibe, Vice-presidente da CINDRA; Asdrubal Bentes, Dr. Luiz Fernando, Marcio Junqueira, Miriquinho Batista, Plínio Valério, Sebastião Bala Rocha, Zé Geraldo e Zequinha Marinho – Titulares da CINDRA; Padre Ton, Paulo César Quartiero e Weverton Rocha – Suplentes da CINDRA. Compareceram, ainda, os Deputados Leonardo Quintão, Dalva Figueiredo e Luiz Carlos, não-membros. ABERTURA: O Senhor Presidente em exercício, Deputado Luiz Alberto, declarou aberta a Audiência Pública para discutir os impactos econômicos e sociais da exploração e da produção de petróleo e gás natural localizados nas bacias sedimentares da região da foz do rio Amazonas, bem como sobre os leilões a serem realizados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, em atendimento aos Requerimentos nº 217/2013 (CME), de autoria da Deputada Fátima Pelaes e do Deputado José Rocha; nº 224/2013 (CME), dos Deputados Luiz Alberto, Dalva Figueiredo, Fernando Jordão e Evandro Milhomen; e nº 314/2013 (CINDRA), da Deputada Janete Capiberibe, com a participação dos Senhores Clayton de Souza Pontes, Coordenador-Geral de Reserva, Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia; José Reinaldo Alves Picanço, Secretário da Indústria, Comércio e Mineração do Estado do Amapá; Cláudia Rabello, Superintendente de Promoção de Licitações da ANP; Denis Palluat de Besset, Presidente do Grupo Total no Brasil; Ivan Simões Filho, Vice-Presidente de Relações Institucionais da BP Energy do Brasil Ltda., aos quais convidou a tomar assento à Mesa da Comissão. Após os cumprimentos iniciais, o Senhor Presidente em exercício informou que a lista de inscrição para debates encontrava-se aberta e que o deputado que desejasse interpelar os convidados deveria se dirigir primeiramente à Mesa, para registro do respectivo nome. O Senhor Presidente em exercício acrescentou que os convidados não deveriam ser aparteados e que, somente após o encerramento das exposições, os deputados poderiam proceder a questionamentos, com prazo de três minutos cada, bem como os expositores, por igual prazo na concessão de respostas, facultadas a réplica e a tréplica. Em seguida, o Senhor Presidente em exercício concedeu, subsequentemente, a palavra aos expositores convidados, Senhores Clayton de Souza Pontes, José Reinaldo Alves Picanço, Cláudia Rabello, Denis Palluat de Besset e Ivan Simões Filho. Encerradas as exposições, o Senhor Presidente em exercício facultou a palavra às Deputadas Fátima Pelaes, Dalva Figueiredo e Janete Capiberibe, autoras dos Requerimentos que deram origem à presente Reunião. A Deputada Fátima Pelaes registrou a presença do Senhor Iaci Pelaes dos Reis, Professor de Direito da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP e doutorando de projetos de pesquisa de compensação de impactos sociais decorrentes da exploração de recursos naturais (Universidade Federal de Minas Gerais/UNIFAP). A Deputada Janete Capiperibe registrou a ausência, entre os expositores convidados, de representante do Banco da Amazônia – Basa. O Senhor Presidente em exercício explicou que constavam mais de vinte expositores sugeridos na lista inicial extraída dos Requerimentos que deram origem à presente Reunião, razão por que a Presidência da Comissão, com vistas à otimização do tempo reservado à realização da audiência pública requerida, viu-se constrangida a reduzir o número de expositores, tendo entrado em acordo com os respectivos autores. A Deputada Janete Capiperibe assinalou, porém, que não havia sido consultada sobre a questão. Logo após, o Senhor Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Evandro Milhomen, na condição de Autor de Requerimento de deu origem à presente Reunião. Em seguida, o Senhor Presidente em exercício também se pronunciou sobre a matéria, na condição de coautor de um dos Requerimentos que deram origem à presente Audiência Pública. O Senhor Presidente em exercício registrou, ainda, a presença do Senhor Grayton Toledo, Secretário do Meio Ambiente do Estado do Amapá; do Senhor Rubens Gemaque, Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amapá, e da Senhora Divanaide Ribeiro, Secretária de Estado do Amapá. Subsequentemente, o Senhor Presidente em exercício concedeu a palavra aos Deputados inscritos para o debate. Pronunciaram-se os Deputados Asdrubal Bentes, Luiz Fernando Machado, Camilo Cola e Davi Alcolumbre. O Senhor Presidente em exercício concedeu, ainda, em caráter excepcional, a palavra ao Senhor Iaci Pelaes dos Reis, que se manifestou acerca da matéria. Encerradas as intervenções, os expositores convidados procederam às respectivas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente em exercício declarou encerrada a presente Reunião às quatorze horas e trinta e quatro minutos, antes tendo convocado os senhores membros para a Reunião Ordinária Deliberativa programada para a próxima quarta-feira, neste plenário. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________ Deputado Luiz Alberto, Presidente em exercício.