CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 323, DE 2007, DO SR. BRIZOLA NETO, QUE "ALTERA A LEI Nº 9478, DE 06 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL, AS ATIVIDADES RELATIVAS AO MONOPÓLIO DO PETRÓLEO, INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA E A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE ROYALTIES DO PETRÓLEO)
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/06/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 15h

A -

Reunião Deliberativa:


I - Definição do roteiro de trabalho;
II - Eleição dos Vice-Presidentes;
III - Deliberação de Requerimentos (apresentados até a véspera da reunião).


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/13 - do Sr. André Figueiredo - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater assunto referente à aplicação dos recursos provenientes dos royalties do petróleo para a educação".