CFFC – ATA PUBLICADA NO DCD Nº 101, DE  13- 6-2013.

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA-SEXTA REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2013

Às dez horas e quarenta e três minutos do dia seis de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edinho Bez. Compareceram os deputados Edinho Bez (presidente), Ademir Camilo, Edson Santos, Hugo Motta, Manuel Rosa Neca – titulares; Vanderlei Macris, Zoinho – suplentes; e Ivan Valente – não-membro. Deixaram de comparecer os titulares Alexandre Santos, Carlos Brandão, Edio Lopes, Fernando Francischini, Ilário Marques, João Pizzolatti, Luiz Sérgio, Manuela D'ávila, Nilton Capixaba, Paulo Feijó, Ronaldo Caiado, Vanderlei Siraque, Wellington Roberto, Wladimir Costa e Wolney Queiroz. Justificaram a ausência os deputados Carlos Magno e Edio Lopes. O presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública extraordinária destinada a debater a demora na análise das denúncias recebidas contra as empresas de planos de saúde, objeto do Requerimento 424/2013, do deputado Vanderlei Macris, aprovado pela Comissão em dez de abril passado. Em seguida, o presidente convidou para tomar assento à mesa os Srs. Francisco Teixeira da Silva Telles, gerente-geral de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e Messias Alves Trindade, diretor da SecexSaúde, do TCU.  Em seguida, o presidente agradeceu a presença dos convidados, discorreu sobre as regras a serem obedecidas na condução da audiência e passou a palavra aos convidados, para suas explanações iniciais. O Sr. Francisco Teixeira Telles fez um histórico da criação e atuação da ANS e afirmou que, com a reestruturação da agência, a demora na apuração das denúncias tem diminuído nos últimos anos, apesar do aumento da demanda, do pequeno número de funcionários e dos recursos impetrados pelas empresas de planos de saúde, que retardam a conclusão do processo e o recolhimento dos valores das multas aplicadas. Ressaltou também que a ANS não regula os planos de saúde coletivos, que respondem por oitenta por cento do mercado.  Já o Sr. Messias Alves Trindade informou que só recentemente o TCU criou uma secretaria específica para a área de saúde, tornando mais ágil a fiscalização exercida por aquele órgão sobre esse setor, e considerou que a atuação da ANS, embora tenha apresentado avanços, ainda apresenta deficiências. Durante os debates, fizeram críticas, sugestões e questionamentos sobre o tema os deputados Vanderlei Macris (autor do requerimento de audiência), Ademir Camilo, Hugo Motta e Ivan Valente e Edinho Bez. Com a palavra, os convidados responderam aos questionamentos e fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às doze horas e quarenta e cinco minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor será anexado a este documento. E, para constar, eu, _______________ Luiz Paulo Pieri, secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Edinho Bez_______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx