ATA DA DÉCIMA-SÉTIMA REUNIÃO – ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2013

Às dez horas e quarenta e um minutos do dia quinze de maio de dois mil e treze, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Minas e Energia, no Plenário Quatorze do Anexo Dois da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo da Fonte – Presidente; Luiz Argôlo, José Rocha e Marcos Montes – Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim, Betinho Rosado, Camilo Cola, César Halum, Cleber Verde, Davi Alcolumbre, Dudimar Paxiuba, Fátima Pelaes, Fernando Ferro, Fernando Jordão, Gabriel Guimarães, Gladson Cameli, Guilherme Mussi, Luiz Alberto, Luiz Fernando Machado, Ronaldo Benedet, Sandes Júnior, Vander Loubet e Weliton Prado – Titulares; Alexandre Santos, Aline Corrêa, Antonio Imbassahy, Arnaldo Jordy, Bruno Araújo, Eliene Lima, Evandro Milhomen, Henrique Oliveira, Jorge Boeira, Luiz Fernando Faria, Luiz Sérgio, Magda Mofatto, Marcio Junqueira , Mário Negromonte, Nelson Meurer, Paulo Abi-Ackel, Paulo Magalhães, Vitor Penido e Zoinho – Suplentes. Compareceram, também, as Deputadas Dalva Figueiredo e Janete Capiberibe, e os Deputados Leonardo Quintão, Luiz Carlos, Sebastião Bala Rocha e Weverton Rocha, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Bernardo Santana de Vasconcellos, Dimas Fabiano, Fernando Torres, Givaldo Carimbão, Osmar Júnior, Rodrigo de Castro, Rose de Freitas e Wandenkolk Gonçalves. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária de Audiência Pública realizada no último dia vinte e dois de maio. O Deputado Fernando Ferro requereu dispensa da leitura da Ata, o que foi aprovado por unanimidade. Não tendo havido discussão, o Senhor Presidente submeteu à votação a Ata, que foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que, a convite do Ministério Público do Estado do Amapá, a Deputada Fátima Pelaes havia representado esta Comissão em reunião realizada no dia vinte e oito de maio, às nove horas, em Macapá, para tratar sobre a proposta de acordo da empresa Sociedade Brasileira de Indústria e Comércio de Minérios de Ferro e Manganês – ICOMI nos autos de ação civil pública, e obteve o referendo do Colegiado. Em seguida, o Senhor Presidente auferiu a anuência do Plenário da Comissão à designação do Deputado Cleber Verde como representante deste Órgão Técnico durante Assembleia Geral Extraordinária dos Garimpeiros de Serra Pelada, no próximo dia dezesseis, em Curionópolis, Pará. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 230/2013 – do Senhor Paulo Magalhães – que “requer, nos termos do art. 50, § 1º, e 83, Parágrafo Único, II, d ,do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inversão de pauta para deliberação do Projeto de Lei nº 4.092/2012, item 10 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data”. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 2 – PROJETO DE LEI Nº 4.092/12 –  Da Sra. Sueli Vidigal – que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural". Relator: Deputado Paulo Magalhães. Parecer: pela Aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. O Deputado Fernando Ferro solicitou vista da matéria, que foi concedida pelo Senhor Presidente nos termos regimentais. C – REQUERIMENTOS: O Senhor Presidente solicitou aditamento ao Requerimento nº 212/2013, de sua autoria, no sentido de que se incluísse o Dr. André Libonati, Procurador da República, na lista de convidados da audiência pública que irá discutir a transferência dos ativos de iluminação pública aos municípios, aprovada pela Resolução nº 414, de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a sua repercussão sobre o valor da contribuição para custeio da iluminação pública. Em votação, a solicitação foi aprovada por unanimidade. 3 – REQUERIMENTO Nº 204/13 - Do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de audiência pública para discutir a qualidade da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica no Estado de Mato Grosso". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 – REQUERIMENTO Nº 226/13 – do Sr. José Rocha – que "requer, ouvido o plenário desta comissão, sejam convidadas a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, para prestar  esclarecimentos quanto à auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que detectou falhas no controle de medição da produção de petróleo e de gás natural, a Sra. Maria das Graças Silva Foster, Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras; a Sra. Magda Chambriard, Diretora-Geral da Agência Nacional de Petróleo – ANP;  e a Sra. Rosinha Garotinho, Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo - Ompetro e Prefeita do município de Campos de Goytacazes – RJ". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Discutiram a matéria os Deputados Fernando Ferro, Luiz Alberto, Betinho Rosado, Arnaldo Jardim e Paulo Magalhães. Em votação, a Proposição foi aprovada, tendo sido acatadas as sugestões do Autor e do Deputado Fernando Ferro, de que se incluíssem na lista de convidados o Senhor Marcelo Barros Cunha, Secretário de Fiscalização e Desestatização do TCU, e os Diretores de Exploração e Produção das Empresas Shell, Esso e Chevron. Em sujeição ao expresso nos artigos 40 e 43 do Regimento Interno da Casa, o Senhor Presidente convidou o Deputado Luiz Argôlo para assumir a Presidência dos trabalhos. 5 – REQUERIMENTO Nº 227/13 – do Sr. Eduardo da Fonte – que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia, com o objetivo de discutir a energia como instrumento de política industrial". O Senhor Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Em discussão a matéria, o Deputado Arnaldo Jardim parabenizou o Autor pela iniciativa, no que foi seguido pelos Deputados Fernando Jordão e Paulo Magalhães, bem como pelo Senhor Presidente em exercício. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade, tendo sido acatada a sugestão, proposta pelo Deputado Arnaldo Jardim, de inclusão na lista de convidados do Senhor Fernando Figueiredo, Presidente da Associação Brasileira de Indústria Química – ABIQUIM. O Deputado Eduardo da Fonte solicitou, nos termos regimentais, inversão de pauta no sentido de que se apreciasse o Requerimento nº 229/13 naquele momento, no que obteve a anuência do Plenário da Comissão. 6 – REQUERIMENTO Nº 229/13 – do Sr. Eduardo da Fonte – que "requer a realização de audiência pública para tratar da economia obtida com a adoção do horário de verão". O Senhor Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. Logo após o Deputado Eduardo da Fonte haver reassumido a Presidência dos trabalhos, o Deputado José Rocha foi convidado a presidir a Reunião, em face da iminente ausência do Senhor Presidente. 7 – REQUERIMENTO Nº 228/13 – do Sr. Luiz Argôlo – que "requer a realização de Missão Oficial da Comissão de Minas e Energia à Refinaria de Pasadena". O Senhor Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. O Deputado Luiz Alberto manifestou-se favoravelmente ao Requerimento e indagou o Autor se a visita seria sem ônus para a Casa, no que obteve resposta afirmativa. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. ENCERRAMENTO: Em razão da Reunião Extraordinária – Audiência Pública da Comissão, programada para aquele horário, o Senhor Presidente em exercício declarou encerrada a presente Reunião às onze horas e vinte e oito minutos, antes tendo convocado os senhores membros para a referida Audiência Pública, a realizar-se em seguida, no mesmo Plenário. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________ Deputado Eduardo da Fonte, Presidente.