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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO
ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
368, DE 2009, DO SR. CARLOS BEZERRA, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 42 DO ATO DAS
DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, AMPLIANDO O PRAZO EM QUE A UNIÃO
DEVERÁ DESTINAR ÀS REGIÕES CENTRO-OESTE E NORDESTE PERCENTUAIS MÍNIMOS DOS
RECURSOS DESTINADOS À IRRIGAÇÃO"
54ª Legislatura - 3ª Sessão
Legislativa Ordinária
ATA DA 1ª REUNIÃO
(INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTES)
Realizada em 5 de junho de 2013.
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Às dezesseis horas e oito minutos do dia cinco de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 368, de 2009, do Sr. Carlos Bezerra, que "Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação", no Plenário 12 do Anexo II, convocada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, na forma regimental, para eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes deste órgão técnico. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Roberto Balestra, na qualidade de membro mais idoso, dentre os de maior número de legislaturas. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados: Afonso Hamm, Assis Carvalho, Carlos Bezerra, Fernando Ferro, Flávia Morais, Laercio Oliveira, Leandro Vilela, Magda Mofatto, Marçal Filho, Nilson Leitão, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra, Valtenir Pereira e Vander Loubet - Titulares; Efraim Filho, Erika Kokay, Pedro Chaves, Policarpo e Roberto Britto - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Filho, Amauri Teixeira, Augusto Coutinho, Homero Pereira, João Ananias, Júlio Cesar, Ronaldo Caiado e Wellington Fagundes. O Deputado Ronaldo Caiado justificou a ausência a esta reunião, por motivo de licença médica. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e instalada a Comissão. Na sequência, anunciou, conforme acordo de Lideranças, o nome da candidata ao cargo de Presidente, Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e informou que a eleição para vice-presidentes seria realizada em data oportuna. A seguir, designou o Deputado Carlos Bezerra para servir como Secretário e determinou o início da votação, com a chamada nominal dos membros indicados. Em face da insuficiência de quórum para a eleição, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e oito minutos, antes, porém, convocou reunião de eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes para o dia doze de junho, às quatorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Roberto Balestra, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |