LOCAL: Plenário 19, Ala Senador Alexandre Costa - Senado Federal
HORÁRIO: 14h30

I.        Discussão e votação das Atas das Reuniões Ordinárias, realizadas nos dia 26 de junho e 10 de julho de 2012; e da Ata da Reunião de Instalação e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. 

II.        EXPEDIENTE

III.        ORDEM DO DIA

a)    Requerimento nº 10, DE 2013 – do Senhor Newton Lima – que “requer, nos termos regimentais, seja convidado para comparecer em Audiência Pública, o Embaixador Antônio José Pereira Simões, Subsecretário-Geral da América do Sul, Central e do Caribe, do Ministério das Relações Exteriores”.

b)   Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva das Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1.    Projeto de Lei do Senado nº 17, de 2007 – do Sr. Paulo Paim - que “autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade do Mercosul, com sede no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.”

RELATOR: Senador Humberto Costa

PARECER: Pela rejeição

2.    PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 313, de 2008 – do Sr. Sérgio Zambiasi – que “institui o Estatuto de Fronteira para os municípios de linha de fronteira e cidades-gêmeas localizados na Faixa de Fronteira do Brasil, e dá outras providências”

RELATOR: Deputado Renato Molling

PARECER: Pela rejeição

3.    Projeto de Lei do Senado nº 6, de 2012 – do Sr. Vital do Rêgo - que “isenta os produtos classificados na posição 22.04 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, originários e procedentes de Portugal, do Imposto de Importação”

RELATORA: Senadora Ana Amélia

PARECER: Pela rejeição

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4.    Projeto de Lei do Senado nº 415, de 2012 – do Sr. Eduardo Amorin - que “concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente nas operações com automóveis movidos a energia elétrica”

RELATOR: Senador Luiz Henrique

PARECER: Pela aprovação