ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2013

(INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DOS VICE-PRESIDENTES)

Às quinze horas e quinze minutos do dia cinco de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 55-A, de 2011, do Sr. Hugo Motta, que "dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal", no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Valtenir Pereira, Efraim Filho, Benjamin Maranhão, Enio Bacci, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Hugo Motta, Izalci, João Campos, José Augusto Maia, Leonardo Quintão, Lincoln Portela, Márcio Marinho, Mendonça Prado, Nilda Gondim, Paulão, Policarpo e Weliton Prado - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Chico Lopes, Edson Pimenta, Erika Kokay, Fabio Reis, Leonardo Gadelha e Luiz Couto – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Florence, Arthur Oliveira Maia, Delegado Protógenes, Dilceu Sperafico, Dr. Grilo, Fernando Torres, Geraldo Thadeu, Simplício Araújo, Toninho Pinheiro e Wandenkolk Gonçalves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. O Deputado Arnaldo Faria de Sá, na forma do artigo 39, § 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assumiu a presidência dos trabalhos; leu o Ato da Presidência de Constituição da Comissão; declarou-a instalada; e comunicou que naquele dia fariam apenas a eleição do Presidente, para cujo cargo havia sido indicado o Deputado Valtenir Pereira - PSB/MT. Em seguida, o Presidente informou sobre os procedimentos regimentais que deveriam ser observados durante o processo eleitoral e convidou o Deputado Policarpo para auxiliá-lo nos trabalhos. O deputado Arnaldo Faria de Sá, após a chamada dos parlamentares para votação, solicitou ao Deputado Policarpo que o substituísse na Mesa. Presidiram ainda a reunião os Deputados Paulão e Gonzaga Patriota.  Alcançado o quorum, o Presidente convidou o Deputado Leonardo Quintão para a apuração dos votos. Participaram da votação os Deputados Paulão, Policarpo, Erika Kokay, Luiz Couto, Benjamin Maranhão, Leonardo Quintão, Nilda Gondim, Fábio Reis, Izalci, João Campos, Efraim Filho, Mendonça Prado, Hugo Motta, Gonzaga Patriota, Valternir Pereira, Enio Bacci, Hugo Leal e Arnaldo Faria de Sá. Aberta a urna, verificou-se a coincidência entre o número de sobrecartas e o de votantes: dezoito. Apurados os votos, o Presidente proclamou o resultado: para Presidente, o Deputado Valtenir Pereira, com 18 votos válidos favoráveis, nenhum em branco. O Deputado Valtenir Pereira assumiu a presidência, elogiou o Deputado Gonzaga Patriota pela condução dos trabalhos de eleição e agradeceu a confiança e o apoio recebidos dos parlamentares que o elegeram. Em seguida, nos termos do artigo 41, VI do Regimento Interno, designou o Deputado Efraim Filho relator da Comissão, convidando-o a compor a Mesa e passando a ele a palavra. Com a palavra, o Relator também agradeceu a confiança de seus pares e manifestou sua intenção de trabalhar para produzir um relatório de forma democrática e plural. A seguir, o Presidente comunicou os procedimentos regimentais e gerais para a apreciação da PEC na Comissão Especial. Por fim, falaram a Deputada Nilda Gondim e o Deputado Paulão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e trinta e sete minutos, antes convocando a próxima reunião para quarta feira, dia 12 de junho de 2013, em horário e plenário a serem posteriormente comunicados. E, para constar, eu,..........................................., Ruthier de Sousa Silva, Secretário da Comissão, lavrei a presente ata que, após lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx