Às dez horas e vinte e sete minutos do dia cinco de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Pellegrino – Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Perpétua Almeida, Íris de Araújo e Urzeni Rocha – Vice-Presidentes; Alfredo Sirkis, Almeida Lima, Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Carlos Alberto Leréia, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Dr. Luiz Fernando, Eduardo Azeredo, Emanuel Fernandes, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Jair Bolsonaro, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, Josias Gomes, Márcio Marinho, Nelson Marquezelli, Roberto de Lucena, Sebastião Bala Rocha, Vitor Paulo, Walter Feldman e Zequinha Marinho – Titulares; Antonio Brito, Arnon Bezerra, Benedita da Silva, Cândido Vaccarezza, Devanir Ribeiro, Fabio Reis, Fábio Souto, Geraldo Resende, Ivan Valente, João Ananias, Lelo Coimbra, Leonardo Gadelha, Luiz Alberto, Luiz Nishimori, Osvaldo Reis, Raul Henry e Raul Lima – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Carlos Zarattini, Elcione Barbalho e Marco Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 13ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia vinte e dois de maio do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento da Deputada Jaqueline Roriz, considerando que a ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos Senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. Em seguida, colocou em apreciação a Ata da 14ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada no dia vinte e nove de maio do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento da Deputada Jaqueline Roriz, considerando que a ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos Senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente fez os seguintes comunicados ao Colegiado: (i) informou sua participação em duas missões oficiais nas duas semanas anteriores. A primeira, aos Estados Unidos, entre os dias 18 e 27 de maio, em companhia do Presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e de outros parlamentares, ocasião em que cumpriram extensa agenda de trabalhos, incluindo: encontro com o Senhor John Boehner, Presidente da Casa dos Representantes dos Estados Unidos, palestra no Woodrow Wilson International Center for Scholars, reunião com parlamentares estadunidenses do grupo parlamentar de amizade Estados Unidos-Brasil, encontro de trabalho na Americas Society/Council of the Americas, entre outras atividades de interesse no campo das relações bilaterais Brasil-Estados Unidos. A segunda missão oficial teve como destino a cidade de Baku, capital do Azerbaijão, entre os dias 28 de maio a 2 de junho, e foi integrada pelo Presidente da Comissão e pelos Deputados Claudio Cajado e Urzeni Rocha. Nessa viagem, realizada a convite do Ministério da Cultura daquele país, cumpriram uma profícua agenda de trabalho voltada ao adensamento das relações bilaterais entre Brasil e Azerbaijão, além de participar do fórum sobre o diálogo intercultural, com o tema “Como construir o futuro do mundo juntos”, com a participação de vários órgãos das Nações Unidas. (ii) Registrou que, no último dia 29 de maio, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou resposta ao Requerimento de Informação formulado por esta Comissão, que indaga a respeito da não convocação de candidatos aprovados no concurso para o cargo de oficial de chancelaria, cujo prazo de validade expirará no próximo dia 19 de junho. Sobre o tema, o Itamaraty esclarece que tem manifestado, junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o interesse em nomear ao menos parte dos candidatos remanescentes do concurso. Contudo, ressalta que essas nomeações dependem de decisões relacionadas ao planejamento orçamentário a cargo daquele Ministério. Em seguida, o Presidente franqueou a palavra aos Deputados Jaqueline Roriz, Janete Rocha Pietá e Walter Feldman. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 255/13 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de missão da Subcomissão Permanente para Acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas para visitar as instalações do Comando Militar da Amazônia em Manaus, e as estruturas físicas das forças armadas na cidade de São José da Cachoeira - Amazonas e na cidade de Belém - Pará". O Presidente comunicou que o requerimento seria retirado de pauta a pedido da autora, Deputada Perpétua Almeida. 2 - REQUERIMENTO Nº 277/13 – da Subcomissão Permanente dos Movimentos Migratórios no País - que "requer sejam solicitadas, ao Departamento de Polícia Federal, informações sobre a "Operação Liberdade", deflagrada no dia 15 de maio deste ano". A Deputada Jaqueline Roriz, subscrevendo a proposição, procedeu ao seu encaminhamento. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 278/13 – da Subcomissão Permanente dos Movimentos Migratórios no País - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério das Relações Exteriores a criação de núcleos de assistência jurídica nas sedes das embaixadas do Brasil no exterior". A Deputada Jaqueline Roriz, que subscreveu a proposição, procedeu ao seu encaminhamento. Discutiram a proposição os Deputados Geraldo Thadeu e Eduardo Azeredo, que também a subscreveram, além dos Deputados Vitor Paulo e Raul Lima. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 280/13 - dos Srs. Alfredo Sirkis e Walter Feldman - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão Mista de Mudanças Climáticas, para oitiva com os atuais e os futuros representantes brasileiros na Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (UNFCC)". O Deputado Walter Feldman, que subscreveu a proposição, procedeu ao seu encaminhamento. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 281/13 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer ao Senhor Ministro da Educação informações dos critérios de acesso ao Projeto Ciência Sem Fronteiras". Discutiram a proposição os Deputados Claudio Cajado, Emanuel Fernandes, Janete Rocha Pietá, Eduardo Azeredo, Josias Gomes e Arnon Bezerra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 282/13 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer ao Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia informações dos critérios de acesso ao Projeto Ciência Sem Fronteiras". Em votação, foi aprovado o Requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 283/13 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer seja designada Comissão Externa, com o objetivo de parlamentares desta Comissão, possam representar esta Câmara dos Deputados, entre os dias 22 a 28 de julho de 2013, na Jornada Mundial da Juventude 2013, durante a visita de Sua Santidade, o Papa Francisco, tendo em vista tratar-se do Chefe de Estado do Vaticano". Discutiram a proposição os Deputados Antonio Brito, Jaqueline Roriz, Walter Feldman, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá e Eduardo Azeredo, que também a subscreveram. Também discutiram os Deputados Damião Feliciano e Benedita da Silva. Subscreveu o Requerimento o Presidente, Nelson Pellegrino. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Nesse momento, o Presidente passa a direção dos trabalhos ao Deputado Urzeni Rocha, Vice-Presidente. 8 - REQUERIMENTO Nº 284/13 - dos Srs. Walter Feldman e Nelson Pellegrino - que "requer que esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, conjuntamente com a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, realize SEMINÁRIO INTERNACIONAL, no mês de agosto próximo, para tratar da questão do terrorismo, em razão dos grandes eventos que ocorrerão no Brasil". Encaminhou a proposição o Deputado Walter Feldman. Discutiram o Requerimento os Deputados Nelson Pellegrino, Íris de Araújo, Eduardo Azeredo, Damião Feliciano e Jair Bolsonaro. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a inclusão dos nomes do General-de-Exército José Elito Carvalho Siqueira, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e do Senhor Mauro Miedico, Coordenador da Unidade Especializada em Prevenção do Terrorismo, na Área da América Latina e Caribe, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), para atuarem como expositores. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 9 - REQUERIMENTO Nº 285/13 - dos Srs. Claudio Cajado e Nelson Pellegrino - que "requeiro nos termos regimentais, que esta Comissão aprove e encaminhe Moção ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (CSONU) para promoção e execução das Resoluções nºs 822 (1993), 853(1993), 874(1993), 884(1993), para retirada do território do Azerbaijão das Forças Armadas da República da Armênia, e imediata volta da população deslocada". Discutiram a proposição os Deputados Claudio Cajado, Nelson Pellegrino, Walter Feldman e Hugo Napoleão. A proposição foi retirada de pauta a pedido de um dos autores, Deputado Nelson Pellegrino, com anuência do primeiro signatário, Deputado Cláudio Cajado, com a ponderação de que o Requerimento merece aprovação, após ajustes em seu teor. O Deputado Urzeni concede a palavra ao Deputado Roberto de Lucena, autor de Requerimento aprovado pela Comissão que convocou Reunião Extraordinária de Audiência Pública para discutir o trabalho escravo de brasileiros no país e no exterior, agendada para as 11 horas do presente dia, o qual solicitou o adiamento do evento, em vista do horário avançado da reunião em curso e da relevância do tema, que merece debate exclusivamente dedicado a ele, em ocasião oportuna. Também fizeram uso da palavra os Deputados Nelson Pellegrino, Walter Feldman e Claudio Cajado. B - Matéria Sobre a Mesa: 10 - REQUERIMENTO Nº 286/13 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para que seja ouvido o Senhor Ministro de Estado da Saúde, a respeito da entrada e da contratação de médicos estrangeiros para atuarem no Brasil". Discutiu a matéria a Deputada Benedita da Silva. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a inclusão do Ministério da Educação no rol de convidados, para que aborde questões referentes ao sistema "Revalida". Nesse instante, o Deputado Urzeni Rocha retornou a direção dos trabalhos ao Presidente Nelson Pellegrino. 11 - REQUERIMENTO Nº 287/13 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer autorização para representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na Reunião do Grupo de Trabalho da Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, a realizar-se na segunda quinzena de agosto/2013". Em votação, foi aprovado o Requerimento. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 12 - MENSAGEM Nº 32/13 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia, assinado em Brasília, em 14 de setembro de 2010". Relatora: Deputada Benedita da Silva. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o Parecer. 13 - MENSAGEM Nº 63/13 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia no Campo da Luta contra o Crime Organizado e outras Modalidades Delituosas, celebrado em Brasília, em 9 de outubro de 2006". Relator: Deputado DAMIÃO FELICIANO. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.715/11 - do Sr. Roberto de Lucena - que "disciplina a decretação de medidas de defesa do Estado e das instituições democráticas, regulamentando o art. 136, § 1º e o art. 139, inciso III, da Constituição Federal e dá providências correlatas". Relator: Deputado João Ananias. Parecer: pela aprovação. Concedida vista, por duas sessões, ao Deputado Márcio Marinho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e três minutos, antes convocando os senhores membros para a seguinte reunião: (i) reunião ordinária deliberativa, no dia 12 de junho, quarta-feira, às dez horas, no Plenário 3, para discussão e votação das proposições remanescentes desta pauta e ainda das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do Regimento Interno). E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Pellegrino, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-