Às quinze horas e quarenta e oito minutos do dia cinco de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 454-A, de 2009, do Sr. Ronaldo Caiado, que "altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - Da Saúde -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988" (estabelecendo diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado), no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF. Estiveram presentes os Deputados Geraldo Resende, Cesar Colnago, Mandetta, Eleuses Paiva, Alexandre Roso, Darcísio Perondi, Dr. Rosinha, Dr. Ubiali, Gorete Pereira, Hugo Leal, Marcos Montes, Marcus Pestana, Policarpo, Rogério Carvalho, Rosane Ferreira e William Dib - Titulares; Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Henrique Fontana, Lelo Coimbra e Mendonça Prado – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Brito, Erika Kokay, Henrique Oliveira, Jhonatan de Jesus, José Linhares, Osmar Terra, Roberto Britto, Ronaldo Caiado, Saraiva Felipe e Sebastião Bala Rocha. Justificou a ausência o Deputado Saraiva Felipe. Havendo número regimental, o Deputado Darcísio Perondi, nos termos do art. 39, § 4º do Regimento Interno, assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos, anunciando a seguinte Ordem do Dia: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Em seguida, fez a leitura do Ato de Constituição da Comissão e declarou instalada a comissão especial e esclareceu aos parlamentares as regras regimentais sobre o processamento da eleição e a apuração, solicitando aos deputados que permanecessem no recinto até a conclusão do processo de votação. O Dep. Darcício Perondi anunciou chapa única, resultante de acordo partidário: Para Presidente, Dep. Saraiva Felipe (PMDB/MG), para 1º Vice-Presidente, Dep. Geraldo Resende (PMDB/MS), para 2º Vice-Presidente, Dep. Cesar Colnago (PSDB/ES) e para 3º Vice-Presidente, Dep. Mandetta (DEM/MS). O Dep. Darcísio Perondi esclareceu que, após a chamada nominal, os deputados deveriam assinar a folha de votação e, após, selecionarem a cédula e colocá-la em único envelope e depositado na urna. Logo após, convidou o Dep. Dr. Jorge Silva para auxiliar a presidência durante o processo de votação, oportunidade em que o parabenizou pela presidência da comissão especial que analisou o projeto do sistema nacional de políticas públicas sobre drogas recentemente aprovado por esta Casa. O Senhor Presidente solicitou a S.Exª que fizesse a chamada nominal dos membros titulares e, em seguida, a dos suplentes até que completasse o número de vagas das bancadas. Após, declarou encerrada a votação e solicitou ao Dep. Dr. Jorge Silva que verificasse a coincidência entre o número de envelopes com o número de votantes. S.Exª informou que houve coincidência do número de envelopes com o número de votantes, totalizando dezesseis. Em seguida, passou-se a apuração dos votos. Encerrada a votação, o Dep. Darcísio Perondi proclamou o seguinte resultado: com dezesseis votos válidos foram eleitos os Deputados Saraiva Felipe (PMDB/MG), para presidente, Geraldo Resende (PMDB/MS), para 1º Vice-Presidente, Cesar Colnago (PSDB/ES), para 2º Vice-Presidente, e para 3º Vice-Presidente, Dep. Mandetta (DEM/MS). Participaram da votação os Deputados Dr. Rosinha, Rogério Caralho, Darcísio Perondi, Geraldo Resende, Cesar Colnago, Marcus Pestana, William Dib, Gorete Pereira, Dr. Ubiali, Rosane Ferreira e Eleuses Paiva, titulares; Henrique Fontana, Lelo Coimbra, Mendonça Prado, Dr. Jorge Silva e Dr. Paulo Cesar, suplentes. O Dep. Darcísio Perondi declarou empossados os eleitos e os convidou a tomar assento à mesa e assumir a presidência. Justificada a ausência do Presidente recém-eleito, assumiu a presidência o Dep. Geraldo Resende, 1º Vice-Presidente, que, nos termos do art. 41, VI, do Regimento Interno, designou Relator o Dep. Eleuses Paiva, a quem convidou para compor a Mesa. O Dep. Geraldo Resende comentou que o trabalho na comissão será tarefa conjunta com a demanda dos médicos brasileiros, a fim de inaugurar a carreira única. Após, franqueou a palavra aos Dep. Dr. Rosinha, mencionando que a sociedade necessita da carreira única de médicos para fortalecer o sistema único de saúde, e Darcísio Perondi, que disse significar a interiorização e a valorização do médico. A seguir, o Dep. Geraldo Resende fez os seguintes comunicados: 1º) que o prazo da comissão para proferir parecer à pec é de 40 sessões ordinárias da Casa, contadas a partir do dia 6 de junho; 2º) que o prazo para apresentação das emendas à Pec é de dez sessões ordinárias, contadas a partir de amanhã, dia 6 de junho; 3º) que o quórum regimental mínimo exigido para a apresentação das emendas é de 1/3 de assinaturas individuais, correspondentes a 171 deputados; 4º) que as emendas deverão ser apresentadas à secretaria da comissão em três vias, incluindo-se a original, devidamente autenticadas conforme determina o Ato da Mesa 49/00, alterado pelo de nº 101/01; 5º) que a secretaria emitirá, após preenchidos os requisitos de forma, recibo e, posteriormente, relatório de conferência das assinaturas; 6º) que de acordo com decisão firmada pela Presidência da Casa e, respeitando-se o princípio da colegialidade, há necessidade de se dar publicidade a todas as matérias a serem apreciadas na comissão; 7º) que para os deputados apresentarem requerimentos propondo a realização de audiências públicas deverão fazê-lo por meio de requerimento escrito e autenticado, apresentados à Secretaria, com antecedência mínima que permita a sua publicação na ordem do dia das comissões. Após a concessão da palavra ao Dep. Eleuses Paiva, o Dep. Geraldo Resende justificou a ausência do Dep. Ronaldo Caiado, autor da pec. Logo após, o Dep. Geraldo Resende convocou a próxima reunião a realizar-se no dia 12 de junho, às 14:30, para a elaboração do plano de trabalho da comissão pelo Relator. Nada mais havendo a tratar, o Dep. Geraldo Resende encerrou a reunião às 16:31. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o presente arquivo de áudio a integrar o acervo documental da comissão.  E, para constar, eu, Mario Drausio Coutinho, ________, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Dep. Geraldo Resende, 1º Vice-Presidente, e irá à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.