ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

5 DE JUNHO DE 2013

Às dez horas e quarenta minutos do dia cinco de junho de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Jerônimo Goergen, Presidente; Janete Capiberibe, Vice-Presidente; Anselmo de Jesus, Asdrubal Bentes, Dr. Luiz Fernando, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Miriquinho Batista, Nilson Leitão, Plínio Valério, Raul Lima, Sebastião Bala Rocha, Simplício Araújo, Wilson Filho, Zé Geraldo e Zequinha Marinho, Titulares; Ademir Camilo, Arnaldo Jordy, Átila Lins, Francisco Praciano, Marcelo Castro, Marinha Raupp, Padre Ton, Paulo Cesar Quartiero, Silas Câmara e Weverton Rocha, Suplentes. Compareceu também o Deputado Nelson Padovani, como não-membro. Deixou de comparecer o Deputado Carlos Magno. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente Jerônimo Goergen, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Décima Sexta Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 5 de junho de 2013. O Deputado Ademir Camilo solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comentou, positivamente, à visita do Ministro da Justiça, Excelentíssimo Senhor José Eduardo Cardozo, a esta Comissão, no dia anterior, 4 de junho de 2013. Informou, ainda, o agendamento de audiência com o Ministro e membros da CINDRA, hoje, 5 de junho, no Ministério da Justiça para dar continuidade aos debates. Na sequência informou sobre a reunião sucedida com o Comandante Geral do Exército, Coronel Enzo Martins Peri, onde os representantes da CINDRA solicitaram ao exército manter um papel apaziguador na mediação dos conflitos em Mato Grosso do Sul e agradeceram pelas ações conjuntas de reforço na fiscalização de fronteiras comandadas pelo Exército em parceria com órgãos de segurança e fiscais, denominada Operação Ágata 7 . Antes de ser iniciada a Ordem do Dia, o Deputado Arnaldo Jordy apresentou adendo ao Requerimento 328/2013, de autoria do Deputado Jerônimo Goergen, para incluir os convidados: Representantes do Ministério Público Federal, do Comitê Gestor do Governo do Estado do Pará, do Movimento Xingu Vivo e o Prefeito Everton Banha, Presidente da Associação dos Municípios do Xingu. A Deputada Janete Capiberibe apresentou adendo ao Requerimento 331/2013, de sua autoria, para acrescentar os convidados: representantes do Grupo de Trabalho da Amazônia (GTA) e do Conselho Nacional de Seringueiros (CNS). ORDEM DO DIA: A – Requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 332/13 - do Sr. Silas Câmara - que "solicita a realização de audiência pública tendo como convidado o senhor Sérgio Lopes, Secretário-Geral da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SERFAL/MDA) para prestar informações a respeito do programa TERRA LEGAL no Estado do Amazonas". Discutiram a matéria os Deputados Marcio Junqueira e Simplício Araújo que solicitou ampliar a discussão também ao Estado do Maranhão. APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PLÍNIO VALÉRIO E SIMPLÍCIO ARAÚJO.  2 - REQUERIMENTO Nº 333/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a participação de membros desta Comissão em mesa-redonda que será realizada na cidade de Porto Alegre/RS, no dia 10 de junho de 2013, a fim de debater os “investimentos em aeroportos e os subsídios para a aviação regional". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 334/13 - do Sr. Miriquinho Batista - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a situação dos trabalhadores, condições de trabalho e as demissões involuntárias da rede Celpa". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 335/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre estudos realizados no âmbito desse Ministério, ou de seu conhecimento, sobre os malefícios do uso de telefones celulares para a saúde dos usuários e os riscos e os transtornos para as populações que residem nas proximidades de antenas de telefonia móvel". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 336/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 2.092/2007, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprecie sobre o mérito". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.226/09 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "convoca plebiscito para decidir sobre a identificação e formalização dos limites territoriais interestaduais em áreas geográficas dos Estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte". RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO. PARECER: pela rejeição deste. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.710/11 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 185/2010) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cristalina, no Estado de Goiás". RELATOR: Deputado LÚCIO VALE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 88/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a inclusão de municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE". EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui municípios mineiros que integram a microrregião do médio Rio das Velhas na área de abrangência da ADENE. RELATOR: Deputado WILSON FILHO. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 944/11 - do Sr. Nelson Padovani - que "cria área de livre comércio no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, e dá outras providências" RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN. PARECER: pela aprovação, com emendas e pela rejeição das emendas aprovadas na CDEIC. Discutiu a matéria o autor do Projeto, Deputado Nelson Padovani. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.382/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera a Lei nº 12.340, de 2010, para condicionar a transferência voluntária de recursos federais à existência e funcionamento de órgão de defesa civil no ente político favorecido". RELATOR: Deputado GLADSON CAMELI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ADEMIR CAMILO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.830/11 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado JERÔNIMO GOERGEN. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.038/12 - do Sr. Amauri Teixeira - que "estabelece a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.340, de 2010. RELATOR: Deputado WILSON FILHO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.961/13 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 10 da Lei nº 9.690, de 15 de julho de 1998, que define as diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui na área de atuação da Sudene todos os municípios da região norte de Minas Gerais. RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO WILSON FILHO. O Deputado Raul Lima solicitou pedido de informação ao Ministério de Relações Exteriores no que se refere à quantidade de brasileiros presos na área de fronteira Brasil – Venezuela, especificamente na área amazônica. O Presidente falou sobre a visita do o Embaixador Sergio França Danese, que se comprometeu em agendar reunião para receber os membros desta Comissão. O Deputado Zé Geraldo registrou, a contento, a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar de nº 416 de 2008 que “dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18, da Constituição Federal”. Alteram a Presidência dos trabalhos os Deputados Jerônimo Goergem e Janete Capiberibe. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e trinta e um minutos, tendo antes convidado os membros da CINDRA para participar dos eventos programados para o mesmo dia: Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater os “Impactos econômicos e sociais da exploração e produção de Petróleo e Gás Natural localizados nas Bacias Sedimentares localizadas na região da Foz do Rio Amazonas, bem como sobre os leilões a serem realizados pela ANP”, Audiência Pública para tratar da “Utilização de recursos hídricos no país e o andamento e cronograma das obras de abastecimento hídrico no Estado do Rio Grande do Sul, e no próximo dia 11 de junho de 2013, reunião de Audiência Pública para debater “Políticas de gerenciamento de riscos e desastres naturais da defesa civil”. E, para constar, eu ______________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jerônimo Goergen ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.