CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 323, DE 2007, DO SR. BRIZOLA NETO, QUE "ALTERA A LEI Nº 9478, DE 06 DE AGOSTO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL, AS ATIVIDADES RELATIVAS AO MONOPÓLIO DO PETRÓLEO, INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA E A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DE ROYALTIES DO PETRÓLEO)
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 05/06/2013