Às dez horas e seis minutos do dia cinco de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Dr. Rosinha - Presidente; Geraldo Resende, Antonio Brito e Rogério Carvalho - Vice-Presidentes; Alexandre Roso, André Zacharow, Benedita da Silva, Bruna Furlan, Carmen Zanotto, Chico das Verduras, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Francisco Floriano, Jandira Feghali, João Ananias, José Linhares, Lauriete, Manato, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Nilda Gondim, Padre João, Rosane Ferreira e Toninho Pinheiro - Titulares; Amauri Teixeira, Arnaldo Faria de Sá, Assis Carvalho, Cida Borghetti, Danilo Forte, Dr. Ubiali, Geraldo Thadeu, Íris de Araújo, Jefferson Campos, Jô Moraes, Padre Ton, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano , Raimundo Gomes de Matos, Roberto de Lucena, Rosinha da Adefal, Sueli Vidigal, Walney Rocha e William Dib - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Colbert Martins, Fernando Marroni, Jhonatan de Jesus, Lael Varella, Nazareno Fonteles, Osmar Terra, Pedro Henry e Saraiva Felipe. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Dr. Rosinha declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 27ª e 28ª reuniões, realizadas nos dias vinte e oito; e vinte e nove de maio de dois mil e treze. Em votação, as Atas foram aprovadas.     EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou aos membros da Comissão que na próxima quarta-feira, dia doze de junho, às dez horas, no Plenário um, seria realizada uma Audiência Pública em conjunto com as seguintes Comissões Permanentes: de Constituição e Justiça e de Cidadania; de Educação; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Em seguida, o Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá solicitou ao Senhor Presidente para que na próxima Reunião Ordinária fossem concedidos trinta minutos à Associação Nacional dos Auditores Fiscais - ANFIP para a apresentação do Relatório Anual de Atividades/2012, por ela publicado. Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Presidente colocou à apreciação os seguintes Requerimentos de Preferência: 1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Amauri Teixeira, para o Requerimento nº 373, de 2013, item 6 da pauta; 2 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado  Amauri Teixeira, para o Projeto de Lei nº 3.824, de 2008, item 18 da pauta; 3 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Mandetta, para a Proposta de Fiscalização e Controle nº 107, de 2013, item 13 da pauta.Em votação, os Requerimentos de Preferência foram aprovados. Em seguida, o Senhor Presidente colocou à apreciação os seguintesRequerimentos de Retirada: 1 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Amauri Teixeira, para o Projeto de Lei nº 2.221, de 2011, item 10 da pauta; 2 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá, para o Projeto de Lei nº 428, de 2011, item 31 da pauta; 3 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá, para o Projeto de Lei nº 665, de 2011, item 36 da pauta;  4 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Alexandre Roso, para o Projeto de Lei nº 4.136, de 2012, item 12 da pauta; 5 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Alexandre Roso, para o Projeto de Lei nº 2.634, de 2007, item 17 da pauta; 6 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Alexandre Roso, para o Projeto de Lei nº 1.285, de 2011, item 37 da pauta; 7 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Dr. Jorge Silva, para o Projeto de Lei nº 1.823, de 2011, item 40 da pauta; 8 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Wiliam Dib, para o Projeto de Lei nº3.925, de 2012, item 48 da pauta; 9 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Pastor Eurico, para o Projeto de Lei nº 1.683, de 2007, item 15 da pauta; 10 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Dr. Paulo César, para o Projeto de Lei nº 2.335, de 2011, item 43 da pauta. Em votação, os Requerimentos de Retirada foram aprovados. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 366/13 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema "AIDS E RELIGIÃO NO BRASIL"". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM ALTERAÇÃO. (SERÃO INDICADOS DOIS REPRESENTANTES PELA DEP. ÉRIKA KOKAY E DOIS REPRESENTANTES PELO DEP. PASTOR EURICO). OS DEPUTADOS AMAURI TEIXEIRA, ROGÉRIO CARVALHO E PASTOR EURICO SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº 367/13 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a situação atual da Política de Atenção à Saúde Mental no Brasil". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. OS DEPUTADOS AMAURI TEIXEIRA E ROGÉRIO CARVALHO SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 369/13 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão Seguridade Social e Família para debater sobre a intoxicação de profissionais e estudantes da Escola Municipal São José do Pontal, localizada na zona rural do Município de Rio Verde, Estado de Goiás, com a pulverização de agrotóxicos através de aeronave agrícola". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO: A INCLUSÃO, ENTRE OS CONVIDADOS, DO VEREADOR MAURO RUBENS DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS. OS DEPUTADOS AMAURI TEIXEIRA E ROGÉRIO CARVALHO SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 370/13 - do Sr. Mandetta - que "solicita a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, a fim de prestar esclarecimentos sobre a importação de médicos Cubanos, com diplomas de Medicina obtidos no exterior sem sua respectiva revalidação para atuarem no interior do país". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 5 - REQUERIMENTO Nº 371/13 - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Agricultura , Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para discutir a situação das gripes H1N1 e H7N9, bem como a fabricação de vacinas antivirais no Brasil".  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. OS DEPUTADOS AMAURI TEIXEIRA E ROGÉRIO CARVALHO SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 373/13 - do Sr. Antonio Brito e outros - que " Solicitam seja convidado o Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre a antecipação do pagamento do benefício do Programa Bolsa Família". Manifestaram-se os Senhores Deputados Mandetta, Amauri Teixeira, Antônio Brito, Rogério Carvalho, Benedita da Silva, Eleuses Paiva e Pastor Eurico.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. OS DEPUTADOS ROGÉRIO CARVALHO, BENEDITA DA SILVA E ELEUSES PAIVA SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.221/11 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 134/2011) - que "acrescenta § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença". RELATOR: Deputado MANDETTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO AMAURI TEIXEIRA.  8 - PROJETO DE LEI Nº 4.136/12 - do Senado Federal - Humberto Costa - (PLS 162/2011) - que "institui a Política Nacional de Combate à Pirataria de Produtos Submetidos à Vigilância Sanitária". RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 107/13 - dos Srs. Rosane Ferreira e Carmen Zanotto - que "propõe à Comissão de Seguridade Social e Família que efetue ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar notícias de irregularidades relacionadas a processos licitatórios, convênios, alterações contratuais indevidas, superfaturamento, entre outras, ocorridas no Conselho Federal de Enfermagem - COFEN". RELATOR: Deputado MANDETTA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação, mediante plano de execução e metodologia de avaliação. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO ROGÉRIO CARVALHO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 780/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país". EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui como beneficiário de drenagem linfática pacientes com quadro de linfoedemas oriundos de mastectomia. RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Rogério Carvalho, em 24/04/2013. O Deputado Rogério Carvalho apresentou voto em separado em 07/05/2013. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.634/07 - do Sr. Valtenir Pereira - que "dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Cadastro da Saúde a ser utilizado no armazenamento e gerenciamento, on line , dos registros clínicos dos pacientes". (Apensados: PL 3154/2008 e PL 5263/2009) EXPLICACAO DA EMENTA: Institui o Cartão SUS. RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3154/2008, e do PL 5263/2009, apensados. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.824/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "acrescenta art. 25-B à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para equiparar o produtor rural pessoa jurídica ao produtor rural pessoa física, para fins de contribuição previdenciária". RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA. PARECER: pela rejeição.  VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO MANDETTA. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.137/09 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre informações quanto à origem e qualidade da água utilizada em instalações hidráulicas e sanitárias de hotéis". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela rejeição. A Deputada Luciana Costa apresentou voto em separado em 04/05/2010. Vista à Deputada Carmen Zanotto, em 24/04/2013. EM VOTAÇÃO,  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER VENCEDOR DA DEP. CARMEN ZANOTTO. O PARECER DO RELATOR, DEP. ALEXANDRE ROSO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.763/10 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o repasse pela União Federal aos municípios dos valores superiores ao percentual de 15% da arrecadação em ações e serviços públicos de saúde e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CSSF, e da Emenda 2/2011 da CSSF. EM VOTAÇÃO,    APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 191/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o poder público fornecer gratuitamente alimentos especiais, fraldas e outros meios para manutenção do conforto, da função e da saúde de pessoas carentes com quadros irreversíveis decorrentes de doenças crônicas, acidentes e outros, após alta hospitalar". (Apensado: PL 301/2011) RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2011 da CSSF, e do PL 301/2011, apensado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.  16 - PROJETO DE LEI Nº 428/11 - do Sr. Luiz Couto - que "altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 2002. RELATOR: Deputado PASTOR MARCO FELICIANO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 10/04/2013. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ. 17 - PROJETO DE LEI Nº 445/11 - do Sr. André Figueiredo - que "acresce § 3º, ao art. 102, da Lei nº 8. 213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre o recebimento de pensão por morte pelos portadores de Síndrome de Down." RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição. PREJUDICADO O PROJETO DE LEI. 18 - PROJETO DE LEI Nº 617/11 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialérgico nas escolas públicas e privadas e dá outras providências". RELATOR: Deputado PADRE JOÃO. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CEC. Vista à Deputada Carmen Zanotto, em 22/05/2013. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 19 - PROJETO DE LEI Nº 665/11 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre ao acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata aos medicamentos que necessitam". (Apensados: PL 983/2011, PL 1317/2011, PL 1395/2011 e PL 1897/2011) RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS. PARECER: pela rejeição deste, do PL 983/2011, do PL 1317/2011, do PL 1395/2011, e do PL 1897/2011, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.285/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "cria o Banco de Prótese Mamária". RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 21 -  PROJETO DE LEI Nº 1.823/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "assegura à mulher, na condição de chefe de família o direito de aquisição de terras públicas". RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela aprovação. Vista à Deputada Jandira Feghali, em 04/04/2012. A Deputada Jandira Feghali apresentou voto em separado em 17/04/2012. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.083/11 - do Sr. Manato - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais e dá outras providências". RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI. PARECER: pela aprovação. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO PASTOR EURICO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.425/12 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dispõe sobre a realização das consultas médicas e exames de catarata e glaucoma em toda rede do Sistema Único de Saúde - SUS no prazo que se estipula, e dá outras providencias". RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO WILLIAM DIB.  ENCERRAMENTO: Às doze horas e trinta e um minutos, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se  na próxima  quinta-feira, dia seis de junho, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para "Debater sobre o reconhecimento da osteopatia como um ramo específico de cuidado à Saúde". O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Rosinha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.