Às dez horas e vinte e oito minutos do dia cinco de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário nº 2 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Penna - Presidente, em Reunião Deliberativa Ordinária. Registraram as suas presenças os Deputados Penna (PV/SP) - Presidente; Antônio Roberto (PV/MG) - Vice-Presidente; Augusto Carvalho (PPS/DF), Giovani Cherini (PDT/RS), Oziel Oliveira (PDT/BA) e Stefano Aguiar (PSC/MG) - Titulares; Alfredo Sirkis (PV/RJ), Dr. Paulo César (PSD/RJ), Fernando Ferro (PT/PE), Fernando Jordão (PMDB/RJ), Leandro Vilela (PMDB/GO) e Waldir Maranhão (PP/MA) - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy (PPS/PA), Janete Capiberibe (PSB/AP), Leonardo Monteiro (PT/MG), Márcio Macêdo (PT/SE), Marco Tebaldi (PSDB/SC), Marina Santanna (PT/GO), Paulo Cesar Quartiero (DEM/RR), Ricardo Tripoli (PSDB/SP), Sarney Filho (PV/MA), Valdir Colatto (PMDB/SC) e Zé Geraldo (PT/BA). Justificaram suas ausências os Deputados Alexandre Toledo (PSDB/AL), Homero Pereira (PSD/MT) e Arnaldo Jordy (PPS/PA). ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 15ª Reunião (Deliberativa Ordinária), relaizada no dia 22 de maio de 2013; 16ª Reunião (Audiência Pública Extraordinária), realizada no dia 22 de maio de 2013; e 17ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 23 de maio de 2013. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Antônio Roberto. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. Em virtude da realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente e em comemoração aos 10 anos do Comitê de Gestão Socioambiental - EcoCâmara, no Plenário Ulysses Guimãres da Câmara dos Deputados, o Presidente comunicou que as proposições constantes da pauta desta reunião deixam de ser submetidas à apreciaçãom, porém determinou a inclusão das matérias na pauta da próxima Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se no próximo dia 12 de junho, às 10 horas, neste Plenário de nº 2.  ORDEM DO DIA: A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 189/13 - do Sr. Márcio Macêdo - que "requer a ratificação da subcomissão especial destinada a discutir o uso de biocombustíveis no Brasil no âmbito da Comisssão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" NÃO DELIBERADO. 2) REQUERIMENTO Nº 218/13 - do Sr. Marco Tebaldi - que "solicita seja convidada a Ministra do Meio Ambiente, Sra. Izabella Teixeira, para prestar esclarecimentos sobre o Fundo da Amazônia". NÃO DELIBERADO. 3) REQUERIMENTO Nº 226/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos socioambientais decorrentes da implantação da UHE Estreito, em especial, a elevação do lençol freático". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 4) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 572/12 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "susta os efeitos da Instrução Normativa nº 189, de 23 de setembro de 2008, editada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama". RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 5) PROJETO DE LEI Nº 2.416/11 - do Sr. José de Filippi - que "proíbe a utilização de madeira da flora nativa na fabricação de postes e cruzetas para eletrificação rural e dormentes". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. C) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 6) PROJETO DE LEI Nº 4.995/09 - do Sr. Geraldo Simões - que "institui a política de conservação das áreas de cultivo tradicional de cacau no sistema cabruca". RELATOR: Deputado OZIEL OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação deste. NÃO DELIBERADO. 7) PROJETO DE LEI Nº 7.925/10 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para explicitar a responsabilidade do órgão seccional do Sistema Nacional do Meio Ambiente quanto à fiscalização do comércio varejista de combustíveis e produtos derivados de petróleo, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Exclui o comércio varejista de combustíveis e derivados de petróleo da aplicação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, em 03/04/2013. O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos apresentou voto em separado em 09/04/2013. Adiada a votação, por cinco Sessões, em virtude de aprovação de requerimento do autor, Deputado Valdir Colatto, em 24/04/2013. NÃO DELIBERADO. 8) PROJETO DE LEI Nº 866/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e da outras providências". RELATOR: Deputado ALFREDO SIRKIS. PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo 3 da CDU, com submendas. NÃO DELIBERADO. 9) PROJETO DE LEI Nº 3.215/12 - do Sr. Márcio Macêdo - que "institui o Fundo Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências". RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 10) PROJETO DE LEI Nº 3.615/12 - do Sr. Padre João - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 11) PROJETO DE LEI Nº 3.689/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias". RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Leonardo Monteiro e Valdir Colatto, em 12/12/2012. NÃO DELIBERADO. 12) PROJETO DE LEI Nº 3.790/12 - do Sr. Jonas Donizette - que "institui o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO. PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo da CDU. NÃO DELIBERADO. 13) PROJETO DE LEI Nº 4.095/12 - do Sr. Bohn Gass - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, no sentido da promoção do equilíbrio ambiental e das cidades sustentáveis". RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 14) PROJETO DE LEI Nº 4.846/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir dispositivos sobre campanhas educativas". RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, o  Presidente declarou encerrada a presente reunião às dez horas e trinta minutos e, para constar, eu __________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Penna ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.