Às dez horas e quarenta minutos do dia cinco de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Sérgio Moraes – Presidente, com a presença dos Deputados Walney Rocha - Vice-Presidente; Eurico Júnior, Mauro Mariani, Nilmar Ruiz, Paulo Foletto, Roberto Britto, Weverton Rocha e Wilson Filho – Titulares; Celso Maldaner, Edinho Araújo, Heuler Cruvinel, Junji Abe, Nelson Padovani e Rosane Ferreira – Suplentes. Compareceu também o Deputado Nilmário Miranda. Deixaram de comparecer os Deputados Adrian, Alberto Filho, Fernando Lopes, Flaviano Melo, José Nunes, Paulo Ferreira e Rubens Otoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 8ª Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia vinte e dois de maio do corrente ano. O Deputado Weverton Rocha solicitou a dispensa da leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou os membros sobre o comparecimento do Ministro de Estado das Cidades, Exmo. Sr. Aguinaldo Ribeiro, à Comissão de Desenvolvimento Urbano em Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para expor as metas de sua pasta para 2013, no dia 12 de junho, quarta-feira, às 10 horas, no Plenário 9, do Anexo II da Câmara dos Deputados. Em seguida, o Deputado Nilmário Miranda fez uso da palavra para convidar os membros para a Reinstalação da Frente Parlamentar da Reforma Urbana, no dia 6 de junho do corrente, às 9 horas, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 119/13 - dos Srs. Heuler Cruvinel e Wilson Filho - que "requer sejam convidados a comparecer perante essa Comissão a Secretária Nacional de Habitação Júnia Santa Rosa, o Presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Fontes Hereda, os Secretários Estaduais de Habitação dos Estados de Goiás, Maranhão e Rio de Janeiro e os Prefeitos dos municípios de Luziânia (GO), São José de Ribamar (MA), Caxias e Niterói (RJ), a fim de prestarem esclarecimentos sobre irregularidades em conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida". Discutiu o requerimento o Deputado Weverton Rocha. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento, com a correção do nome da Secretária Nacional de Habitação, a Sra. Inês da Silva Magalhães e com a alteração sugerida pelo Deputado Weverton Rocha de incluir, dentre os convidados, o Secretário Nacional de Habitação da Caixa Econômica Federal, o Sr. Roberto Carlos Ceratto. 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.404/11 - da Sra. Teresa Surita - que "prevê medidas de proteção ambiental no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.977, de 2009; obriga a instalação de lixeiras para coleta seletiva e gerenciamento dos resíduos sólidos nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida. RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 3 - PROJETO DE LEI Nº 5.007/13 - do Senado Federal - Jorge Viana - (PLS  Nº 346/12) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a implantação de faixa ou pista exclusiva para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades máximas permitidas para esse tipo de veículo". (Apensado: PL Nº 1.517/11 (Apensados: PL's Nºs 2.987/11, 3.043/11, 3.886/12 e 5.262/13)). RELATOR: Deputado MAURO MARIANI. PARECER: pela rejeição do PL Nº 5.007/13, e dos PL's nºs 2.987/11, 3.043/11, 3.886/12, 5.262/13, e 1.517/11, apensados. Retirado de pauta de ofício. O Deputado Weverton Rocha cobrou a resposta ao Requerimento de Informação dirigido ao Sr. Ministro de Minas e Energia, no sentido de esclarecer os reais motivos que levaram a Petrobras a paralisar as obras de construção da Refinaria Premium I, no Município de Bacabeiras – MA. Ficou acordado que, caso o Requerimento de Informação não seja atendido dentro do prazo constitucional, será feita a convocação do Ministro para comparecer à Comissão e prestar os esclarecimentos sobre o referido tema. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e oito minutos, antes convocando os membros para Seminário Internacional Brasil/Argentina “Indicadores de Saúde Ambiental para Metrópoles Saudáveis”, hoje, dia 5 de junho, quarta-feira, às 14 horas, no Plenário 14, Anexo II da Câmara dos Deputados e para Seminário Internacional “Cidades Inteligentes, Cidades do Futuro”, amanhã, dia 6 de junho, quinta-feira, às 10 horas, no Plenário 14, Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu, Iracema Marques __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Sérgio Moraes ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x