Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia quatro de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Pastor Marco Feliciano - Presidente; Liliam Sá e Anderson Ferreira - Vice-Presidentes; Henrique Afonso, Keiko Ota, Otoniel Lima, Pastor Eurico e Simplício Araújo - Titulares; Costa Ferreira, Jair Bolsonaro, João Campos, Marcos Rogério, Roberto de Lucena e Severino Ninho – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônia Lúcia e Dr. Carlos Alberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da nona reunião, realizada no dia vinte e quatro de abril de dois mil e treze. Em votação, a Ata foi aprovada.  EXPEDIENTE: o Presidente informou ao Plenário sobre a distribuição de cópia da lista dos documentos recebidos pela comissão no período de vinte e quatro de abril a quatro de junho de dois mil e treze, os quais estariam disponíveis na secretaria para consulta aos membros. ORDEM DO DIA: Foi apresentado requerimento de inversão de pauta pelo Deputado Marcos Rogério, para que fosse apreciado o Item 7 da pauta, Requerimento 36/2013. A inversão de pauta foi aprovada. 1) Requerimento 36/13, do Deputado Marcos Rogério, que "requer a indicação de membros desta Comissão para viajar à Bolívia com o propósito de analisar a situação dos estudantes de medicina brasileiros naquele país".  Em discussão, o autor informou que é necessário verificar as reais condições a que se submetem os brasileiros em território estrangeiro. Subscreveram o requerimento o Presidente e o Deputado Pastor Eurico. Submetido a votação, o requerimento foi aprovado. Foi apresentado requerimento de inversão de pauta pela Deputada Keiko Ota, para que fosse apreciado o Item 8 da pauta, Requerimento 37/2013. A inversão de pauta foi aprovada. 2) Requerimento 37/13, da Deputada Keiko Ota, que "requer que seja realizada, nessa Comissão, Audiência Pública para discutir a importância de instituir o Dia Nacional do Perdão". Em discussão, a autora ressaltou que o perdão é uma ferramenta importante na cultura da paz e que o dia do perdão deve ser um momento de reflexão. A Deputada Liliam Sá, que subscreveu o requerimento, e os Deputados Costa Ferreira e Roberto de Lucena encaminharam favoravelmente à aprovação do requerimento. O Deputado Pastor Eurico destacou que a proposta não extingue a punibilidade. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. Foi apresentado requerimento de inversão de pauta pelo Deputado Costa Ferreira, para que fossem apreciados os Itens 10 e 14 da pauta, Requerimentos 39/2013 e 44/2013, respectivamente. A inversão de pauta foi aprovada. 3) Requerimento 39/13, do Deputado Costa Ferreira, que "requer a realização de diligências visando acompanhar in loco a situação dos quilombolas residentes em área da Base Aeroespacial em Alcântara, no Estado do Maranhão". Em discussão, o autor lembrou que os quilombolas reclamam uma solução para os vários problemas que enfrentam, bem como ressaltou a importância da base aeroespacial. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 4) Requerimento 44/13, do Deputado Costa Ferreira, que requer “a realização de Audiência Pública para debater ações e propostas da iniciativa privada bem como políticas públicas que visam a valorização e a proteção da família". Em discussão, o autor ressaltou a necessidade de políticas públicas voltadas para a família, que é a base da sociedade. O Presidente lembrou que a família vem antes da sociedade. O Deputado João Campos criticou a peça “Eu sou feliz sendo prostituta” de campanha do Ministério da Saúde. A Deputada Liliam Sá e o Deputado Marcos Rogério também criticaram a campanha citada acima. O Deputado Roberto de Lucena sugeriu encaminhar um Pedido de Informação ao Ministério da Saúde, a fim de que seja esclarecido o teor dessa peça. O Deputado Pastor Eurico criticou a prostituição e a Deputada Keiko Ota lembrou a necessidade de valorização da mulher. Subscreveram o requerimento o Presidente, a Deputada Liliam Sá e o Deputado Roberto de Lucena. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com alteração, aditando Requerimento de Informação ao Ministério da Saúde. Foi apresentado requerimento de inversão de pauta pela Deputada Liliam Sá, para que fosse apreciado o Item 6 da pauta, Requerimento 35/2013. A inversão de pauta foi aprovada. 5) Requerimento 35/13, da Deputada Liliam Sá, que "requer que seja realizada uma Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos, para discutir o Sistema Socioeducativo no Brasil". Em discussão, a autora afirmou que é necessário melhorar o sistema socioeducativo, a fim de que o adolescente seja realmente reinserido na sociedade. O Presidente subscreveu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. Foi apresentado requerimento de inversão de pauta pelo Deputado Anderson Ferreira, para que fosse apreciado o Item 18 da pauta, Projeto de Decreto Legislativo 234/2011. A inversão de pauta foi aprovada. 6) Projeto de Decreto Legislativo 234/11, do Deputado João Campos, que "susta a aplicação do parágrafo único do art. 3º e o art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual". O Relator, Anderson Ferreira, leu o voto, que concluiu pela aprovação do Projeto, ressaltando a necessidade da liberdade no exercício da profissão de psicologia. Os Deputados Roberto de Lucena e Pastor Eurico enalteceram o Parecer do Relator, ao passo que a Deputada Liliam Sá ressaltou a importância do projeto. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Simplício Araújo e Marcos Rogério. A Deputada Liliam Sá solicitou a retirada de pauta do Item 3, Requerimento 30/2013. 7) Requerimento 30/13, da Deputada Liliam Sá, que "requer que seja realizada diligência da Comissão de Direitos Humanos, no Senegal, para acompanhar o julgamento dos missionários brasileiros que foram presos naquele país". Não houve discussão. Submetida à votação, foi aprovada a retirada de pauta pela autora. Foi apresentado requerimento de inversão de pauta pelo Deputado Roberto de Lucena, para que fosse apreciado o Item 5 da pauta,  Requerimento 32/2013. A inversão de pauta foi aprovada. 8) Requerimento 32/13, do Deputado Roberto de Lucena, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a redução da idade penal na perspectiva dos Direitos Humanos". Em discussão, o Autor lembrou que os Itens 11 e 12 da pauta, Requerimentos 41/2013 e 42/2013, respectivamente, tratam de assuntos semelhantes, bem como ressaltou o problema da violência. Tendo em vista que os Requerimentos 32/2013, 41/2013 e 42/2013 tratam de assuntos parecidos, o Presidente propôs a votação em bloco, sendo a proposta aceita pela Comissão. 9) Requerimento 41/13, do Deputado João Campos, que "requer que seja promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Seminário para debater a Redução da Maioridade Penal, em conjunto com a CSPCCO e CCJC". 10) Requerimento 42/13, do Deputado Marcos Rogério, que "requer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM - reunião de Audiência Pública para debater a alteração da Maioridade Penal". O Presidente e os Deputados Simplício Araújo e Anderson Ferreira subscreveram o Requerimento 32/2013.  Submetidos à votação, foram aprovados em bloco os Requerimentos 32/2013, 41/2013 e 42/2013. O Deputado Roberto de Lucena, parabenizando o Presidente, informou que, na Ação Penal promovida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, na qual o Presidente da Comissão é acusado de estelionato, o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, no dia vinte e sete de maio do corrente ano, pediu o arquivamento da denúncia por falta de provas. O Deputado Pastor Eurico também parabenizou o Presidente.  11) Requerimento 25/13, do Deputado Henrique Afonso, que "requer a criação de Subcomissão Permanente, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para acompanhamento das denúncias de violação dos direitos dos povos indígenas". Em discussão, o Deputado Henrique Afonso ressaltou a importância das questões indígenas no âmbito da Comissão, em especial o debate acerca da demarcação de terras. O Deputado Simplício Araújo manifestou interesse em participar da referida Subcomissão. Subscreveram o Requerimento os Deputados Pastor Eurico e Simplício Araújo. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 12) Requerimento 28/13, do Deputado Pastor Eurico, que "solicita realização de Audiência Pública para debater sobre imigrantes ilegais brasileiros e violação de direitos humanos". Em discussão, o autor propôs a alteração da Audiência Pública para diligência e afirmou a necessidade de verificar se estão sendo respeitados os direitos humanos dos imigrantes ilegais brasileiros. O Presidente subscreveu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com alteração, substituindo Audiência Pública por diligência. 13) Requerimento 31/13, do Deputado Zequinha Marinho, que "solicita a realização de audiência pública conjunta, na Vila Taboca no município de São Félix do Xingu, entre a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia e a Comissão de Direitos Humanos para debater a demarcação e desocupação da Reserva Indígena Apyterewa". O Deputado Anderson Ferreira subscreveu o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 14) Requerimento 38/13, do Deputado Henrique Afonso, que requer “a V. Ex.ª, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para tratarmos de situações de violações de direitos e discriminação, bem como avaliarmos o processo de inclusão social dos catadores de resíduos sólidos (lixo)". Em discussão, o autor ressaltou a necessidade de políticas públicas voltadas para os catadores de resíduos sólidos. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 15) Requerimento 43/13, da Deputada Antônia Lúcia, que "requer que esta Comissão solicite ao titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco/AC, Juiz Romário Divino, informações sobre todas as sentenças proferidas naquela Vara, informando nominalmente o Réu e as penas aplicadas". O Deputado Anderson Ferreira subscreveu o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 16) Requerimento 45/13, do Deputado Henrique Afonso, que "requer a realização de Audiência Pública para debater a violação dos direitos humanos do nascituro". Em discussão, o autor condenou a prática do aborto, assim como a Deputada Keiko Ota. O Deputado Pastor Eurico ressaltou a importância do assunto. O Presidente parabenizou o autor pela iniciativa. Subscreveram o requerimento a Deputada Keiko Ota e o Deputado Pastor Eurico. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado.  17) Requerimento 46/13, do Deputado Anderson Ferreira, que " Requer que seja realizada no mês de Junho, nessa Comissão, Audiência Pública para discutir a situação do Programa Brasil Quilombola". Em discussão, o autor ressaltou a importância de realizar Audiência Pública a fim de que sejam encontradas soluções para os problemas enfrentados pelo Programa Brasil Quilombola, bem como solicitou a inclusão de dois convidados, sendo um representante do INCRA e um do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O Deputado Pastor Eurico solicitou a inclusão do Deputado Domingos Dutra como convidado. Já o Deputado Simplício Araújo parabenizou o autor pela iniciativa e solicitou a inclusão de um representante do Ministério de Minas e Energia como convidado. Subscreveram o requerimento os Deputados Simplício Araújo e Severino Ninho. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com alteração, incluindo, como convidados, representantes do INCRA, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Ministério de Minas e Energia, bem como o Deputado Domingos Dutra. 18) Requerimento 47/13, do Deputado João Campos, que requer “que seja realizado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Audiência Pública com o objetivo de discutir políticas públicas para a preservação da cultura Cigana no Brasil". O Deputado Pastor Eurico subscreveu o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 19) Projeto de Lei 2.325/07, da Deputada Rose de Freitas, que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências". (Apensados: PL 3100/2008 e PL 6862/2010) Explicação da ementa: Exige a autorização do titular para a comercialização do produto da colheita, inclusive plantas inteiras ou suas partes. Relatora: Deputada Keiko Ota. Parecer: pela aprovação deste, do PL 3100/2008, e do PL 6862/2010, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta pela relatora. 20) Requerimento 48/13, do Deputado Henrique Afonso, que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) no Estado do Acre para discutir in loco soluções em relação à situação dos mais de onze mil servidores do Estado do Acre, que se encontram ameaçados de demissão, após declaração do Supremo Tribunal Federal". O Deputado Henrique Afonso lembrou a urgência da necessidade de se encontrar uma solução para a questão. O Deputado Severino Ninho ressaltou a importância da presença dos advogados de defesa dos servidores, bem como de representante do sindicato. Após a discussão, submetida à votação, a matéria foi aprovada. O Deputado Simplício Araújo apresentou Requerimento oral para que fosse aprovada Moção de Repúdio contra a operação de reintegração de posse da fazenda Buritis no Município de Sidrolândia em Mato Grosso do Sul, que resultou na morte do indígena Oziel Gabriel, de 35 anos, de etnia Terena, bem como solicitou que fosse encaminhado Pedido de Informação ao Ministério da Justiça acerca do mesmo fato. Em discussão, o Deputado Pastor Eurico Ressaltou que os conflitos indígenas são recorrentes. O Deputado Severino Ninho apoiou a Moção de Repúdio. Após a discussão, submetida à votação, a Moção de Repúdio e o Requerimento de Informação foram aprovados. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e dois minutos, antes, porém, convocou Audiência Pública Extraordinária para o dia seis de junho, às nove horas, no Plenário 9 do Anexo II. E, para constar, eu ______________________, Marcos Figueira de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pastor Marco Feliciano ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.