ATA DA 58ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2013

Aos quatro dias do mês de junho de dois mil e treze, às dez horas e cinquenta e quatro minutos, no plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Luiz Couto - Vice-Presidente; Flávia Morais - Relatora; Antonio Bulhões, Janete Capiberibe, Miriquinho Batista e Severino Ninho - Titulares; Izalci, Leonardo Gadelha e Professora Dorinha Seabra Rezende – Suplentes. Compareceu também a Deputada Janete Rocha Pietá, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados, Asdrubal Bentes, Edio Lopes, Fernando Francischini, Flaviano Melo, João Campos, João Magalhães, José Augusto Maia, Laercio Oliveira, Liliam Sá, Major Fábio, Marcos Montes, Mendonça Prado, Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire e Sibá Machado. A Deputada Antônia Lúcia justificou sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e colocou em apreciação a Ata da 57ª reunião, de vinte e oito de maio de dois mil e treze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Luiz Couto. Colocada em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Informou ao plenário da comissão que hoje, às 14h30, no Plenário 10, aconteceria reunião de audiência pública na Comissão de Educação, sobre tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, exploração da força de trabalho, exploração de remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, praticadas contra crianças e jovens em nosso país. ORDEM DO DIA: Audiência pública para discutir o objeto de investigação da CPI, mais especificamente sobre o tráfico de travestis no Brasil e deliberação dos requerimentos constantes da pauta. O Presidente informou aos membros da comissão que a oitiva do Senhor RUAN GUILHERME PASSOS FERREIRA seria em caráter reservado, sendo pública a oitiva dos convidados: Sra. VÂNIA MÁRCIA DAMASCENO NOGUEIRA – Coordenadora do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça; Sra. SYMMY LARRAT – Coordenadora-Geral Adjunta de Promoção dos Direitos LGBT da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Sra. LUCICLÉLIA ROLEMBERG – Sub-Coordenadora do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça; Dra. ELIANE FALEIROS VENDRAMINI – Promotora do Ministério Público de São Paulo; Dra. VANESSA GONÇALVES LEITE DE SOUZA – Chefe da Unidade de Repressão ao Tráfico de Pessoas do Departamento de Polícia Federal, que justificou seu não comparecimento; e Dra. CHRISTIANE FERREIRA DA SILVA – Delegada-Geral Adjunta da Polícia Civil do Estado do Pará. Após as exposições, o Presidente facultou a palavra aos Senhores Deputados para que fizessem suas indagações. Apresentaram questionamentos os Deputados Luiz Couto, Severino Ninho, Janete Capiberibe e Flávia Morais. Às treze horas e dez minutos, O Deputado Arnaldo Jordy passou a presidência ao deputado Luiz Couto que, ato contínuo, iniciou a deliberação dos requerimentos constantes da Pauta: 1) Requerimento nº 171/13 – Em votação, foi aprovado com alteração, convidando também o Delegado Adjunto da Divisão Anti-Sequestro, Dr. Gianmarco Paccola Capoani. 2) Requerimento nº 172/13 - Em votação, foi aprovado. 3) Requerimento nº 173/13 -  Em votação, foi aprovado. 4) Requerimento nº 174/13 - Em votação, foi aprovado. 5) Requerimento nº 175/13 - Em votação, foi aprovado. 6) Requerimento nº 176/13 - Em votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às treze horas e quinze minutos, o Presidente em exercício, encerrou a reunião. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _______________, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, __________________, Deputado Arnaldo Jordy. A parte reservada será encaminhada aos autos do processo sigiloso da Comissão e a parte pública será encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputatos. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x