Às dezesseis horas e trinta e seis minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar a apuração dos fatos relacionados à tragédia que vitimou centenas de jovens em um incêndio no município de Santa Maria, Rio Grande do Sul, e oferecer sugestão de aperfeiçoamento da legislação sobre o tema, no Plenário 16, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, em Brasilia-DF. Estiveram presentes os Srs. Deputados Paulo Pimenta (Coordenador), Elcione Barbalho, Nilda Gondim e Nelson Marchezan Junior. ABERTURA: O senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 11ª reunião, realizada no dia 21 de maio do corrente. A Sra. Deputada Elcione Barbalho solicitou a dispensa da leitura da mesma. Não havendo quem quisesse discuti-la, a Ata foi submetida a votação e aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: - Mensagens dos Srs. Marcelo Olivieri de Lima, Diretor-Geral do Instituto Sprinkler Brasil; do Promotor Ricardo Lozza, da Segunda Promotoria Cível de Santa Maria/RS; do Coronel  Cleucir Costa,  do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, todos apresentando sugestões  ao aperfeiçoamento da nova legislação sobre incêndios no Brasil; e dos Deputados Elcione Barbalho,  Roberto de Lucena e Nilda Gondim, justificando ausência na reunião do último dia 21.  ORDEM DO DIA: Assuntos internos, nos termos do art. 50, inciso III, alínea a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para continuar a debater texto apresentado pela Deputada Elcione Barbalho, na forma de Emenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 2.020, de 2007, com as alterações propostas na reunião ocorrida em 8 de maio do corrente.  Usaram da palavra as Sras. Deputadas Elcione Barbalho e Nilda Gondim. O Sr. Coordenador registrou a presença em plenário dos Srs.  Fernando Carlos Wanderley Rocha e Suely Mara Vaz G. de Araújo, Consultores Legislativos da Casa que acompanham os trabalhos da Comissão.  Após o debate e acolhimento de novas sugestões dos membros da Comissão ao texto apresentado pela Deputada Elcione Barbalho, decidiu-se que dia 5 de junho próximo haverá a última rodada de debates.  O texto consolidado com as alterações incorporadas nesta reunião será encaminhado a todos os membros, para conhecimento e oferecimento de novas sugestões, antes da votação final da matéria, no âmbito da Comissão Externa. Decidiu-se ainda que: 1- A votação do Relatório referente à elaboração da nova legislação sobre incêndios, que será apresentado pela sub-relatora Deputada Elcione Barbalho, ocorrerá dia 11/06/13; 2- A votação do Relatório, referente à apuração dos fatos relacionados à “tragédia em Santa Maria/RS”, que será apresentado pelo sub-relator, Deputado Nelson Marchezan Júnior, ocorrerá no dia 9 de julho de 2013.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e cinquenta minutos, o Sr. Coordenador encerrou a reunião, antes convocando outra, ordinária, para a próxima terça-feira, dia 4 de junho, às 15 horas, em plenário ser definido, para ouvir  em Audiência Pública o Sr. Nelson Bryner ,  representante do National Institute of Standards and Technology - NIST, para explicar o trabalho desenvolvido na esteira da tragédia ocorrida no estado de Rhode Island/ EUA.  E, para constar, eu ______________________, Rosenildo Figueiredo Felinto, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Paulo Pimenta ____________________, e irá a Publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da comissão.