ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

29 DE MAIO DE 2013

Às onze horas e dezesseis minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Jerônimo Goergen, Presidente; Janete Capiberibe, Vice-Presidente; Anselmo de Jesus, Leomar Quintanilha, Nilson Leitão, Plínio Valério e Simplício Araújo, Titulares; Arnaldo Jordy, Átila Lins, Glauber Braga e Paulo Cesar Quartiero, Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Asdrubal Bentes, Carlos Magno, Dr. Luiz Fernando, Lúcio Vale, Marcio Junqueira , Miriquinho Batista, Raul Lima, Sebastião Bala Rocha, Wilson Filho, Zé Geraldo e Zequinha Marinho. EXPEDIENTE: Ás dez horas e trinta e seis minutos não havendo quórum regimental para deliberação o Presidente levou ao conhecimento dos Presentes que o Plenário 15 recebeu a denominação de “Plenário Chico Mendes” em virtude da aprovação do Projeto de Resolução nº 75-A de 2011, de autoria da Deputada Janete Capiberibe. O Presidente discorreu sobre a ida dos Deputados Asdrubal Bentes, Simplício Araújo e outros que demonstrarem interesse em participar da reunião da Mesa Diretora do Parlamento Amazônico (PARLAMAZ), nos dias 26, 27 e 28 de junho de 2013, em Lima, Peru, atendendo ao convite do PARLAMAZ e em consonância com o colegiado da CINDRA. Os Deputados irão em Missão Oficial, representando esta Comissão e o Legislativo Brasileiro. E prosseguindo informou o recebimento dos convites do Ministro da Defesa aos membros da Comissão para visita Oficial à Operação Ágata, em Ponta Porã/MS, no dia 5 de junho, com ida e volta em aeronave da FAB e o convite do Gabinete do Comandante do Exército para os membros da CINDRA visitarem o Comando Militar do Sul (CMS) e conhecerem projetos estratégicos promovidos pelo Exército brasileira, no período de 27 a 29 de junho de 2013. O Presidente consultou o colegiado sobre a participação da Comissão em atendimentos aos convites e teve anuência, unânime, dos membros presentes. A Reunião foi suspensa por alguns minutos por falta de quórum para deliberação. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da Décima Terceira Reunião de Audiência Pública e da Décima Quarta Reunião Deliberativa Ordinária, realizadas, respectivamente, nos dias 21 e 22 de maio de 2013. O Deputado Simplício Araújo solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 327/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Reunião de Trabalho, com o oferecimento de café da manhã, com o Ministro de Estado da Integração Nacional, objetivando dar continuidade aos debates sobre o desenvolvimento regional e a integração nacional, notadamente sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), elaborada por aquele Ministério". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 328/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a visita de membros desta Comissão à usina hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará, com a finalidade verificar, in loco, o estágio atual da obra e seu cronograma, assim como o impacto socioambiental da obra sobre a população da região". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SIMPLÍCIO ARAÚJO E ARNALDO JORDY. 3 - REQUERIMENTO Nº 330/13 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "solicita que seja realizada Mesa Redonda no Estado de Rondônia com as organizações governamentais e não governamentais para debater a atuação das instituições financeiras oficiais em relação a execução do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 331/13 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer que sejam convidados para audiência pública nesta Comissão em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o IEF- Instituto Estadual de Floresta do Amapá, IMAP- Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Estado do Amapá, SDR- Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural, Prefeito do Município de Porto Grande, Antonio de Sousa Pereira, a SEMA- Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sr. Grayton Tavares Toledo, MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário, Sr. Sérgio Lopes- Secretário Extraordinário de regularização Fundiária na Amazônia Legal, um representante da SPU" APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS SIMPLÍCIO ARAÚJO E ARNALDO JORDY. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.226/09 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "convoca plebiscito para decidir sobre a identificação e formalização dos limites territoriais interestaduais em áreas geográficas dos Estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte". RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO. PARECER: pela rejeição deste. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.710/11 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 185/2010) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cristalina, no Estado de Goiás". RELATOR: Deputado LÚCIO VALE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.961/13 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 10 da Lei nº 9.690, de 15 de julho de 1998, que define as diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui na área de atuação da Sudene todos os municípios da região norte de Minas Gerais. RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada reunião às onze horas e dezesseis minutos, tendo antes convidado o Colegiado para participar da Audiência Pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que debaterá a “Qualidade dos Sistemas de Telefonia Fixa e Móvel no Pais”. E, para constar, eu ______________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jerônimo Goergen ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.