Às quinze horas e cinco minutos do dia quatro de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado José Humberto. Estiveram presentes os deputados: Moreira Mendes e Luci Choinacki - Vice-Presidentes; Celso Maldaner, Duarte Nogueira, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Junji Abe, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Natan Donadon, Nelson Meurer, Pedro Chaves e Raimundo Gomes de Matos - Titulares; Edinho Araújo, Eleuses Paiva, Jesus Rodrigues, José Humberto, Luiz Carlos, Nelson Marquezelli, Oziel Oliveira e Paulo Cesar Quartiero – Suplentes. Compareceu também a Deputada Marinha Raupp, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Alexandre Toledo, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Carlos Magno, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Francisco Tenório, Giacobo, Homero Pereira, Humberto Souto, Jairo Ataíde, Josué Bengtson, Júnior Coimbra, Leandro Vilela, Marcelo Castro, Marcon, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra, Valmir Assunção e Vitor Penido. Justificaram a ausência os Deputados Alexandre Toledo, Carlos Magno e Homero Pereira. Nos termos regimentais, assumiu a Presidência da Reunião o Deputado José Humberto. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidado e esclareceu que a reunião destinava-se à discussão do seguinte tema: "Discutir o andamento dos processos de cadastro de propriedades rurais e georeferenciamento do Incra", objeto do Requerimento nº 324/2013, de autoria do próprio Deputado José Humberto - PHS/MG -, e convidou para compor a Mesa Richard Torsiano - Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA - que utilizou arquivo digital com imagens e textos como suporte à sua apresentação. Em seguida, o Deputado José Humberto explicou os motivos que o levaram a requerer a Reunião, especialmente a demanda de proprietários de terra de sua região por mais agilidade no processo de georreferenciamento e de cadastro das propriedades rurais. Acrescentou também que, apesar dos avanços conseguidos nesses processos pelo órgão fundiário, há um motivo de preocupação: a previsão de que, a partir de novembro deste ano, os proprietários de terras com mais de 250 hectares também terão de cumprir a norma, e isso multiplicará, à semelhança de uma curva exponencial, a demanda para a regularização. Comentou o não cumprimento de um requerimento de informações dirigido ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Deputado Pepe Vargas, e que esperava as informações solicitadas. Dando continuidade, o Presidente da Reunião concedeu a palavra aos deputados inscritos, na sequência, iniciando-se pelo Deputado Luis Carlos Heinze, que, em sua fala, anunciou a presença de representante da Prefeitura de Fontoura Xavier (RS), e dirigiu perguntas ao representante do INCRA, sobre números totalizantes fundiários. Em seguida, usou da palavra o Deputado Giovanni Queiroz, que citou a situação crítica no sul do Pará, onde há uma atuação considerável do INCRA, mas insuficiente para atender a demanda de produtores, e esperava que a melhoria que o órgão vinha experimentando alcançasse a necessidade que a realidade exigia. Em seguida, a palavra foi utilizada pela Deputada Luci Choinacki, que elogiou a ação do Governo Federal na defesa do meio ambiente e no aprimoramento do INCRA. Depois, usou da palavra o Deputado Moreira Mendes, que classificou de ideologizada as ações do Governo Federal relativa às questões que envolvem a propriedade da terra e os cuidados agrários. Finda a lista de oradores, o Presidente da Reunião, Deputado José Humberto, concluiu que todos os oradores demonstraram em suas palavras a importância que atribuíam ao trabalho do INCRA e a necessidade de aprimoramento e aperfeiçoamento. Para considerações finais, a palavra foi concedida ao representante do INCRA. Richard Torsiano respondeu às indagações feitas pelos parlamentares, e sustentou que o INCRA vinha obtendo resultados práticos, conforme os números apresentados na Reunião, e isso estava sendo conseguido com o empenho e a participação da sociedade. Adiantou que o novo sistema, que está em fase de implementação e teste, é a plataforma mais complexa existente em comparação com outros órgãos federais. Explicou que a demanda que virá com a inclusão dos proprietários com mais de 250 hectares, acrescentando que o sistema está preparado para atender a milhares de cadastramentos em curto espaço de tempo. Explicou também que o georreferenciamento de imóveis abaixo de quatro módulos fiscais seria gratuito, mas destacou que havia milhares de proprietários de imóveis dessa dimensão que não pertencem a pessoas com dificuldade de fazer os pagamentos relativos à regularização. Assumiu o representante do Incra a responsabilidade pelo atraso no envio de dados solicitados pela Câmara dos Deputados. Informou que os dados estavam prontos para serem enviados, e isso seria feito imediatamente após a Reunião. Acrescentou que a agilidade que o INCRA vem alcançando era resultado do dinamismo exigido pelo próprio ministro do Desenvolvimento Agrário, e que a exigência de transparência é também do próprio ministro. O Senhor Richard Torsiano se compromissou a fornecer quinzenalmente dados do cadastramento fundiário à Comissão. Explicou, por fim, que o INCRA vinha trabalhando em razão da demanda, que não fazia georreferenciamento de sua própria iniciativa. Que a demanda vinha sendo estabelecida naquelas situações em que o proprietário precisava da regularização da terra. Explicou também que o trabalho desenvolvido por profissionais contratados por particulares em grande parte não atendia às determinações do INCRA, e isso vinha gerando atritos. Com relação a possíveis crimes que tivessem ocorrido em superintendências do INCRA, que o caminho era a denúncia criminal, para averiguação policial. Afirmou que não há mais risco de filas e atrasos. Que mesmo em estados como o Pará, mais da metade da demanda foi atendida, embora muitos proprietários tenham sido certificados por erros na preparação de processos de regularização. Explicou que a regularização dos assentamentos consequentes de políticas de reforma agrária é diferenciada conforme previsão legal. Que ainda há 10 mil processos a serem analisados, e que o INCRA não atua na dominialidade. Com relação ao registro de hipotecas oferecido a bancos estrangeiros, afirmou o representante do INCRA que havia interpretação que permitiria a aquisição de imóveis por estrangeiros no caso de execução da hipoteca, que essa era uma situação a ser definida juridicamente. Após breves intercalações do Deputado Luis Carlos Heinze sobre o tema da aquisição de terras por bancos estrangeiros que atuam no País, Richard Torsiano se compromissou a participar de reuniões com a Advocacia Geral da União e outros órgãos para debater o tema e que visasse a uma solução de comum acordo, especialmente com o Poder Legislativo. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos, elogiou os resultados da Audiência Pública, e mostrou-se esperançoso com as informações trazidas pelo representante do INCRA. Logo após, encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e quatro minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ______________________, secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Reunião, Deputado José Humberto, _____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.