Às quatorze horas e trinta e oito minutos do dia quatro de junho de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Abi-Ackel - Presidente; Arolde de Oliveira, Iara Bernardi, Jorge Tadeu Mudalen, Luiza Erundina, Margarida Salomão e Paulo Teixeira - Titulares; Colbert Martins, Duarte Nogueira, Izalci, José Carlos Araújo, José Rocha, Pastor Eurico, Roberto Teixeira e Ronaldo Fonseca - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Antonio Imbassahy, Ariosto Holanda, Beto Mansur, Bruno Araújo, Carlos Sampaio, Dalva Figueiredo, Dr. Adilson Soares, Efraim Filho, Eliene Lima, Evandro Milhomen, João Arruda, Jorge Bittar, Júlio Campos, Luciana Santos, Marçal Filho, Marcelo Aguiar, Miriquinho Batista, Miro Teixeira, Missionário José Olimpio, Nelson Marchezan Junior, Newton Lima, Oliveira Filho, Rogério Peninha Mendonça, Ruy Carneiro, Salvador Zimbaldi, Sandro Alex, Sibá Machado, Silas Câmara e Takayama. ABERTURA: O Senhor Deputado Jorge Tadeu Mudalen assumiu a presidência dos trabalhos e declarou aberta a presente reunião de audiência pública, fruto de seus requerimentos nºs 170, 173 e 185, de 2013, sobre “o suposto descumprimento do ato nº 5.607, de 27 de setembro de 2012, da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), acerca do carregamento de canais de programação de distribuição obrigatória pelas Redes Nacionais”. Justificaram a ausência: o Senhor João Batista de Rezende, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, que foi representado pelo Senhor Jarbas Valente, Conselheiro da Agência; o Senhor Luiz Eduardo Baptista, Presidente da Sky Brasil Serviços Ltda., que foi representado pelo o Advogado Marcos Alberto Sant’Anna Bitelli; o Senhor Romildo Ribeiro Soares, Diretor-presidente da Rede Internacional de Televisão (RIT) - Televisão Cidade Modelo Ltda.; o Senhor José Mauro Carneiro da Cunha, Presidente da Oi, que foi representado pelo o Senhor Marcos Augusto Mesquita Coelho, Diretor de Relações Institucionais; e o Senhor Oscar Vicente Simões de Oliveira, Presidente-executivo da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura - Abta. A Rede Brasil de Televisão - Sistema de Comunicação Pantanal S/C Ltda. foi representada pelo seu Presidente, o Senhor Marcos Tolentino da Silva. Após a composição da Mesa, o Presidente passou a palavra aos senhores expositores Jarbas Valente, Marcos Augusto Mesquita Coelho, Marcos Alberto Sant’Anna Bitelli e Marcos Tolentino da Silva. Após as exposições, o Senhor Deputado Jorge Tadeu Mudalen, no exercício da presidência e autor do requerimento, usou da palavra para fazer questionamentos aos Senhores Jarbas Valente e Marcos Alberto Sant’anna Bitelli, passando em seguida a palavra aos expositores para as respostas. As Senhoras Deputadas Margarida Salomão e Iara Bernardi também questionaram os mesmos expositores. Após as respostas, os Senhores Marcos Tolentino da Silva e Jarbas Valente usaram da palavra para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Abi-Ackel ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.