Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Lincoln Portela - Presidente; Dr. Grilo - Vice-Presidente; Arnaldo Jordy, Celso Jacob, Leomar Quintanilha, Nilson Leitão, Professora Dorinha Seabra Rezende e Roberto Britto - titulares; e Fernando Ferro – suplente. Compareceram também os Deputados Costa Ferreira, Dr. Ubiali, Edinho Bez, Erika Kokay e Fátima Bezerra, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnon Bezerra, Carlos Sampaio, Glauber Braga, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Marcelo Guimarães Filho, Paulão, Paulo Pimenta e Waldir Maranhão. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião, convocada em atendimento à Sugestão 68/13, de autoria do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle – UNACON e relatada favoravelmente pelo Deputado Dr. Grilo, para debater os 10 Anos da Controladoria-Geral da União – CGU. Na sequência, após informar que a reunião seria gravada e todo conteúdo estaria disponível em áudio e vídeo no site da Comissão, convidou para compor a mesa dos trabalhos o Sr. Carlos Higino Ribeiro de Alencar - Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União – CGU; a Sra. Glória Maria Merola da Costa Bastos - Diretora de Controle Externo da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil - ANTC; e o Sr. Rudinei Marques - Presidente do UNACON Sindical. Composta a mesa, o Sr. Presidente salientou como tem feito para promover, no plenário da Casa, a valorização dos eventos  realizados pela Comissão e fez explanação a respeito do tema em questão. Feito isso, o Sr. Presidente esclareceu as normas dos debates e, iniciando as apresentações, concedeu a palavra ao Sr. Carlos Higino Ribeiro de Alencar - Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União – CGU. Concluída a apresentação do representante da CGU, o Sr. Presidente agradeceu ao palestrante e, após registrar a presença em plenário dos Deputados Celso Jacob, Dr. Ubiali e Dr. Grilo,  passou a palavra à Sra. Glória Maria Merola da Costa Bastos, representante da ANTC. Ao término da apresentação da representante da ANTC, o Senhor Presidente agradeceu à palestrante, e registrou a presença em plenário do Deputado Edinho Bez e, em seguida, concedeu a palavra ao último palestrante, o Sr. Rudinei Marques - Presidente do UNACON Sindical. Terminada a apresentação do representante da UNACANO, o Sr. Presidente, após agradecê-lo, fez rápida explanação sobre as prerrogativas da Comissão. Feito isso, presenteou os palestrantes com o livro “10 anos da Comissão de Legislação Participativa” e deu início aos debates. Primeiramente, usaram da palavra os Deputados Celso Jacob e Edinho Bez, os quais fizeram questionamentos aos palestrantes. Na sequência, para fazer esclarecimentos aos questionamentos levantados, usou da palavra o Sr. Carlos Higino Ribeiro de Alencar. Concluídas as explicações por parte do representante da CGU, a palavra foi concedida às Deputadas Fátima Bezerra e Erika Kokay. Não havendo mais parlamentares inscritos para os debates, o Sr. Presidente, após registrar a presença em plenário dos Srs. Valdir Teixeira, Valdir João Ferreira da Silva, Cláudia Taia, João Eduardo Romão, Gerry Didie, Carla Vasque e Cláudio Torquato, franqueou o uso da palavra aos presentes em plenário. Antes de ser passada a palavra ao primeiro ouvinte, a Deputada Fátima Bezerra disponibilizou aos representantes das diversas entidades presentes em plenário o Requerimento de Indicação que tratava da contratação dos aprovados em concurso, o qual foi encaminhado ao Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. Dando continuidade aos trabalhos, o Sr. Presidente passou a palavra ao Sr. Jerry Coelho. Concluída a fala, o Sr. Presidente convidou o Sr. Luís Navarro, Ex-Secretário Executivo da CGU, para tomar assento à Mesa dos Trabalhos. Na sequência, usaram da palavra a Sra. Duartina de Souza e o Sr. Jaci Fernandes, os quais fizeram questionamentos diretos à Presidência. O Sr. Presidente, após responder os questionamentos feitos, passou a palavra ao Sr. Luís Navarro. Concluída a fala do Ex-Secretário Executivo da CGU, o Sr. Presidente agradeceu aos palestrantes e demais presentes em plenário e, após registrar que o conteúdo da reunião estaria disponível no sítio da Comissão, convocou os Senhores Deputados para a próxima reunião da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, às dezessete horas e vinte e três minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu ______________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lincoln Portela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.