Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.177, de 2011, do Sr. Bruno Araújo, que "institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados. Registraram presenças os Deputados Gabriel Chalita - Presidente; Izalci - Vice-Presidente; Sibá Machado - Relator; Edson Santos, Eduardo Azeredo, Esperidião Amin, Júlio Campos, Leonardo Gadelha, Mandetta, Miro Teixeira, Newton Lima e Simplício Araújo - Titulares; Celso Jacob, Iara Bernardi, Margarida Salomão e Roberto Teixeira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Ariosto Holanda, Beto Mansur, Bruno Araújo, Dr. Carlos Alberto, Eliene Lima, Francisco Floriano, Jorge Bittar, Lelo Coimbra, Luciana Santos, Oliveira Filho, Paulo Foletto, Professor Setimo, Raul Henry e Walter Ihoshi. ABERTURA:   O Presidente declarou abertos os trabalhos e comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: 1. Ofício nº 81, da Liderança do PSB,  indicando o Deputado Zezéu Ribeiro (PT/BA) para integrar esta Comissão na condição de suplente, em vaga existente. 2. Aviso nº 1035-GP/TCU, da Presidência do Tribunal de Contas da União, comunicando a indicação da servidora Ana Paula Silva da Silva, Secretária da Secex Desenvolvimento para representá-lo nesta audiência pública, tendo em vista a impossibilidade de seu comparecimento. 3. E-mail da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras - ANPEI, comunicando a impossibilidade de sua partipação nesta audiência pública. 4. E-mail da Controladoria-Geral da União, informando a impossibilidade de indicar representante, como palestrante nesta audiência pública. 5. E-mail da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES, comunicando que a Associação será representada nesta audiência pública pelo Secretário Executivo, Gustavo Balduíno. 6. Ofício 114/2013/Atricon, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, comunicando a impossibilidade de representação dessa Associação nesta audiência pública. 7. E-mail 510, da Assessoria de Articulação Parlamentar da Procuradoria-Geral da República, informando que o Ministério Público Federal será representado nesta audiência pública pelo Dr. Antônio Carlos Fonseca, Subprocurador-Geral da República e Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF - Consumidor e Ordem Econômica. 8. E-mail do Sebrae, comunicando a indicação do Sr. Ênio Pinto, Gerente da Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia, para representar a instituição nesta audiência pública. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos nºs 3, 4, 6 e 7, de 2013. Palestrantes convidados:  Antônio Carlos Fonseca, Subprocurador-Geral da República e Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF- Consumidor e Ordem Econômica da Procuradoria-Geral da República - PGR;  Ana Paula Silva da Silva, Secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Econômico do Tribunal de Contas da União - TCU; Debatedores convidados:  Helena Náder, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC;  Rúben Dario Sinisterra, Presidente do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia - FORTEC;  Gustavo Balduíno, Secretário Executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES; Sérgio Luiz Gargioni, Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa - CONFAP;  Gesil Sampaio Amarante Segundo, representante da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Públicas, Estaduais e Municipais - ABRUEM; e Félix Andrade da Silva, Diretor de Relações Interinstitucionais da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação – ABIPTI. Interpelaram os palestrantes os Deputados Júlio Campos, Miro Teixeira, Sibá Machado e Leonardo Gadelha. Encerrada a audiência, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Sibá Machado. B - Deliberação de Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 12/13 - dos Srs. Gabriel Chalita e Newton Lima - que "requer a realização de Seminário no Estado de São Paulo". Em votação o requerimento foi APROVADO por unanimidade. Reassumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Gabriel Chalita. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e vinte e dois minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para o dia 4 de junho próximo, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário 9, para a realização de audiência pública. E, para constar, eu _____________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Chalita ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.