Publicado no DSF nº 126,
Suplemento C, de 17/8/2013, páginas 105 a 109
CONGRESSO NACIONAL
Ata da Segunda Reunião
Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, da 54ª Legislatura, da Comissão Mista de
Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, realizada em 14, 15, 21, 22 e 28 de
maio de 2013.
Aos quatorze,
quinze, vinte e um, vinte e dois e vinte oito dias do mês de maio de dois mil e
treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos
e Fiscalização, no Anexo II, Plenários 02 e 04 da Câmara dos Deputados, com o
objetivo de apreciar a Pauta nº 7 de 2013. Durante esse período, verificaram-se
as presenças dos Deputados
Titulares: Aelton Freitas, André Moura, Armando Vergílio, Bohn Gass, Bruno
Araújo, Carlos Magno, Claudio Cajado, Danilo Forte, Domingos Sávio, Efraim
Filho, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira,
Guilherme Campos, Júlio Cesar, Júlio Cesar, Mandetta, Marçal Filho, Miguel
Corrêa, Nelson Meurer, Nilda Gondim, Nilton Capixaba, Ricardo Berzoini, Roberto
Teixeira, Ruy Carneiro, Sandro Alex, Sebastião Bala Rocha, Severino Ninho,
Weliton Prado, Weverton Rocha, e Zezéu Ribeiro; dos Senadores Titulares: Acir Gurgacz,
Anibal Diniz, Eduardo Amorim, Ivo Cassol, João Vicente Claudino, Lídice da Mata,
Lobão Filho, Lúcia Vânia, Randolfe Rodrigues, Randolfe Rodrigues, Walter
Pinheiro e Wilder Morais; dos Deputados
Suplentes: Ademir Camilo, Ademir Camilo, Afonso Florence, Afonso Florence,
Alex Canziani, Alex Canziani, André Zacharow, André Zacharow, Carlos Brandão,
Chico Lopes, Chico Lopes, Dalva Figueiredo, Dalva Figueiredo, Dilceu Sperafico,
Dilceu Sperafico, Humberto Souto, Humberto Souto, Iriny Lopes, Iriny Lopes, João
Dado, João Dado, Jorge Bittar, Jorge Bittar, José Airton, José Airton, José
Priante, José Rocha, José Rocha, Junji Abe, Junji Abe, Leopoldo Meyer,
Missionário José Olimpio, Missionário José Olimpio, Osvaldo Reis, Pedro Novais,
Pedro Novais, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Britto, Roberto Britto, Valtenir
Pereira, Wellington Roberto e Wellington Roberto; e dos Senadores Suplentes: Casildo Maldaner,
Cícero Lucena, Eduardo Suplicy e Inácio Arruda. Deixaram de comparecer os
Deputados Titulares Leonardo Quintão, Leonardo Quintão, Lourival Mendes,
Lourival Mendes, Rose de Freitas e Rose de Freitas e o Senador Titular Francisco
Dornelles. ABERTURA: às 14h58 do dia
14 de maio, havendo número regimental para abertura, de acordo com o art. 134 da Resolução nº1, de 2006, do
Congresso Nacional, o Presidente, Senador Lobão Filho, declarou iniciados os
trabalhos. Contudo, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara
dos Deputados, anunciou que suspenderia a reunião, convocando sua continuação
para o dia 15/5/2013, quarta-feira, às 14h30. No dia 15/5, às 14h31, o
Presidente em exercício, Deputado Nilton Capixaba, reiniciou a reunião. Contudo,
em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados,
anunciou que suspenderia a reunião, convocando sua continuação para o dia 21/5,
terça-feira, às 14h30. No dia 21 de maio, às 14h41, o Presidente declarou
reiniciados os trabalhos. A seguir, informou sobre alteração da data de 22 para 28 de maio, terça-feira,
às 14h30min, no plenário 2 da Câmara
dos Deputados, para
realização de reunião de audiência pública com a presença da Ministra de Estado
do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra.Miriam Aparecida
Belchior, que
prestará esclarecimentos acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
para 2014 (Projeto de Lei nº 2/2013-CN – que “Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras
providências”), conforme dispõe
o art. 84 da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional. ORDEM DO DIA: o Presidente comunicou
que, devido ao encerramento
do prazo de vigência da Medida Provisória, nos termos do parágrafo
único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002 – CN, houve a
retirada da Pauta do item nº 1) Relatório apresentado à Medida Provisória nº 596/2012-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos
Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor de R$
573.330.080,00 (quinhentos e setenta e três milhões, trezentos e trinta mil e
oitenta reais), para os fins que especifica”. Relator: Senador Ivo Cassol. Foram
apresentadas 5 emendas. Voto: pela aprovação da Medida Provisória, na forma do
Projeto de Lei de Conversão apresentado, em decorrência da aprovação da emenda
de nº 3, e, com voto pela inadmissibilidade das emendas de nº s 1, 2, 4 e 5. Na
sequência, o Deputado Raimundo Gomes de Matos falou sobre o procedimento adotado
pela Presidência de repetidas vezes suspender a reunião em vez de encerrá-la.
Solicitou que essa prática fosse interrompida e que não houve inclusão de novos
itens na Pauta quando houvesse a necessidade de suspender os trabalhos. Em
resposta, o Presidente afirmou que não haveria a apreciação do Relatório à
Medida Provisória nº 604/2013. Apreciação do item nº 2) Relatório apresentado
ao Projeto de Lei nº 1/2013-CN, que “Altera o caput do art. 2° e
o Anexo IV.1 da Lei n° 12.708, de 17 de agosto de 2012, que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013, e dá outras
providências”. Relator: Deputado Ricardo Berzoini. Foram apresentadas 2 emendas.
Voto: favorável nos termos do projeto, e pela rejeição das 2 emendas
apresentadas. Os Deputados Nelson Meurer e Cláudio Cajado fizeram uso da palavra
para subsidiar a aprovação das emendas que foram rejeitadas pelo Relator. O
Relator apresentou o Relatório. A seguir, iniciou-se a discussão e o Presidente
anunciou a abertura do prazo de entrega de destaques. Discutiram a matéria os
Deputados Esperidião Amin, Jorge Bittar e Nelson Meurer. Ainda durante a
discussão, o Deputado Danilo Forte levantou Questão de Ordem solicitando a
suspensão da reunião, uma vez que havia sido agendada Audiência Pública com o
Presidente do Banco Central do Brasil – Bacen. Dessa forma, o Presidente
suspendeu os trabalhos às 15h27, convocando a continuidade da reunião para o dia
22/5, quarta-feira, às 14h30. No dia 22/5, às 14h28, o Presidente em exercício,
Deputado Nelson Meurer, reiniciou os trabalhos. Contudo, devido ao início da
Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, suspendeu a reunião às 14h29,
antes convocando a continuação para o dia 28/5, terça-feira, às 11h. No dia
28/5, às 11h09, foram reiniciados os trabalhos pelo Presidente, o qual retomou a
discussão do Relatório apresentado
ao Projeto de Lei nº
01/2013-CN. Após a
discussão, passou-se à votação. O Relatório foi aprovado, ressalvados os
quatro destaques apresentados. Passou-se à votação dos destaques. Durante essa
fase, os destaques de nº 1 e 2, de autoria dos Deputados Nelson Meurer e
Cláudio Cajado respectivamente, foram considerados prejudicados devido à
ausência do autor. A seguir, os destaques de nº 3 e 4, de autoria dos
Deputados Roberto Teixeira e Roberto Britto respectivamente, foram apresentados.
O Relator da matéria manifestou-se pela rejeição dos destaques. Quando foi
iniciada, na Câmara dos Deputados, a votação do destaque de nº 3, de autoria do
Deputado Roberto Teixeira, houve pedido de verificação da votação por parte do
Deputado Bruno Araújo, apoiado pelos Deputados Roberto Britto e Sandro Alex. O
Presidente convidou o Senador Acir Gurgacz para realizar a chamada nominal.
Durante o procedimento, o autor do pedido de verificação de votação, Deputado
Bruno Araújo, retirou o pedido. A seguir, outro pedido de verificação de votação
foi realizado, dessa vez, pelo Deputado Ricardo Berzoini, apoiado Deputado
Danilo Forte. Novamente, durante o procedimento de verificação da votação o
pedido foi retirado, dessa vez pelo Deputado Danilo Forte. Dessa forma, o
Presidente retomou a votação do destaque nº 3. Em votação na Câmara dos
Deputados manifestaram-se pela rejeição a Deputada Lúcia Vânia e os Deputados
Bruno Araújo, Guilherme Campos. Após proclamado o resultado pelo Presidente, o
Deputado Bohn Gass solicitou nova verificação da votação. Contudo, logo após
esse pedido, a reunião foi suspensa às 11h44 devido ao início da Ordem do Dia no
Plenário da Câmara dos Deputados. A continuação foi convocada para 14h15. Às
14h38 o Presidente reiniciou os trabalhos e anunciou os nomes designados para as
Coordenações dos Comitês Permanentes e Relatorias Setoriais do PLOA 2014: I -
Comitê De Avaliação, Fiscalização E Controle Da Execução Orçamentária – CFIS:
Coordenador: Deputado Efraim Filho (DEM/PB); II - Comitê De
Avaliação Da Receita – CAR: Coordenador e Relator da Receita do Projeto de
Lei Orçamentária Anual para 2014: Senador Eduardo Amorim (PSC/SE); III -
Comitê De Avaliação Das Informações Sobre Obras E Serviços Com Indícios De
Irregularidades Graves – COI: Coordenador: Deputado Afonso Florence (PT/BA);
IV - Comitê De Exame Da Admissibilidade De Emendas – CAE: Coordenador:
Deputado Roberto Teixeira (PP/PE). Relatorias Setoriais: Área Temática I –
Infraestrutura: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO); Área Temática II –
Saúde: Deputado Marçal Filho (PMDB/MS); Área Temática III –
Integração Nacional e Meio Ambiente: Deputado Aelton Freitas (PR/MG);
Área Temática IV – Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e
Esporte: Senador Wilder Morais (DEM/GO); Área Temática V –
Planejamento e Desenvolvimento Urbano: Deputado Weliton Prado (PT/MG);
Área Temática VI – Fazenda, Desenvolvimento e Turismo: Deputado
Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE); Área Temática VII – Justiça e
Defesa: Deputado Nelson Meurer (PP/PR); Área Temática VIII – Poderes
do Estado e Representação: Senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES); Área
Temática IX – Agricultura e Desenvolvimento Agrário: Senador João
Vicente Claudino (PTB/PI); Área Temática X – Trabalho, Previdência e
Assistência Social : Deputado Junji Abe (PSD/SP). A seguir, o
Presidente leu correspondência do Presidente da Comissão de Meio Ambiente,
Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal, Senador Blairo
Maggi, comunicando que essa Comissão aprovou na 13ª Reunião Extraordinária,
parecer sobre o Aviso nº 24/2012-CMA, e que entre outras providências, informa à
CMO para empregar especial atenção ao andamento das obras da Copa do Mundo de
2014. O Presidente esclareceu que já é prerrogativa desta Comissão deter
especial atenção a todos os investimentos destinados à realização da Copa do
Mundo. Leu, ainda, resumo dos acontecimentos durante a continuação da 2ª ROR
ocorrida entre 11h09 e 11h44, a fim de situar todos os parlamentares sobre o
andamento dos trabalhos. A seguir, declarou legítimo o pedido de verificação de
votação do destaque nº3, apresentado pelo Deputado Bohn Gass, antes da suspensão
da reunião. Dessa forma, convidou o Senador Acir Gurgacz para realizar a chamada
nominal. Antes, porém, o Deputado Danilo Forte solicitou apresentação de
Requerimento para inversão de pauta, sendo alertado pelo Presidente que a
Comissão estava em processo de votação, o qual deveria ser concluído antes da
apresentação de tal Requerimento. Após o Senador Acir Gurgacz anunciar o
resultado parcial da votação, adentram no recinto, e tiveram seus votos tomados
pelo Presidente, os Deputados Júlio César, Afonso Florence e Raimundo Gomes de
Matos. O resultado proclamado pelo Presidente, às 15h07, teve a seguinte
configuração: votaram pela aprovação do destaque nº3 os Deputados Danilo Forte,
Nilda Gondim, Osvaldo Reis, Domingos Sávio, Ruy Carneiro, Raimundo Gomes de
Matos, Roberto Teixeira, Roberto Britto, Guilherme Campos, Júlio César, Gorete
Pereira, Severino Ninho, Valtenir Pereira, Sebastião Bala Rocha, Fábio Ramalho e
Sandro Alex; votaram pela rejeição os Deputados Bohn Gass, Ricardo Berzoini,
Miguel Corrêa, Afonso Florence e Evandro Milhomen. Total de votantes: 21. Votos
pela aprovação: 16. Votos pela rejeição: 5. O destaque nº 3 foi aprovado na representação da Câmara dos
Deputados. Em votação na representação do Senado Federal, o destaque foi rejeitado. Assim, o Presidente declarou
como rejeitado o destaque nº3 e prejudicado o destaque nº 4, por
possuir o mesmo teor. A seguir, o Deputado Domingos Sávio alegou que a Ordem do
Dia no Plenário da Câmara dos Deputados já havia começado quando ocorreu a
votação do destaque nº3 e declarou que solicitaria as devidas providências à
Mesa do Congresso Nacional. ENCERRAMENTO: às 15h11 a reunião foi
encerrada. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária,
lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente
e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram
gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Lobão Filho, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx