CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO.
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 04/06/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Reunião Deliberativa:


  • Audiência Pública

    . Tema:

  • Discussão sobre o objeto de investigação da CPI, mais especificamente sobre o tráfico de travestis no Brasil.

    . Expositores:

  • Ministério da Justiça;

  • Ministério Público Federal;

  • Srª Symmy Larrat - Coordenadora-Geral Adjunta de Promoção dos Direitos LGBT da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;

  • Drª Eliane Faleiros Vendramini - Promotora do Ministério Público de São Paulo;

  • Drª Christiane Ferreira da Silva - Diretora da Divisão de Atendimento ao Adolescente da Polícia Civil do Pará; e,

  • Deliberação de Requerimentos.


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 171/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja convidado o Sr. Ivar Polessa, Delegado da Polícia Civil do Mato Grosso, para em audiência pública que ocorrerá em Cuiabá, tratar sobre fatos da operação que resultou na prisão de Jucione Santos Souza".


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 172/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de diligência para averiguar e acompanhar as investigações sobre os fatos e as circunstâncias que envolvem denúncias de sequestro de bebês com fins de tráfico de órgãos, em Cuiabá".


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 173/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a convocação da Sra. Jucione Santos Souza, para depor e esclarecer à CPI sobre fatos relativos à sua prisão, onde foi acusada de sequestro de bebês para fins de tráfico de órgãos".


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 174/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja convidado o Sr. Giovane Monteiro Cardoso para tratar sobre o tráfico de travestis da região norte para São Paulo".


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 175/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja realizado workshop para que seja apresentado e discutido o projeto de lei de autoria da CPI sobre tráfico de pessoas".


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 176/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer seja realizada diligência em São Paulo para que sejam coletadas informações " in loco", sobre o tráfico de travestis".