COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DE

AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2013

 

Às nove horas e trinta e seis minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Décio Lima – Presidente; Alceu Moreira, Andre Moura, Antonio Bulhões, Bonifácio de Andrada, Bruna Furlan, Danilo Forte, Esperidião Amin, Fabio Trad, Jorginho Mello, Leonardo Gadelha, Luiz Couto, Mendonça Prado, Onofre Santo Agostini, Paulo Magalhães, Ricardo Berzoini, Ronaldo Fonseca, Taumaturgo Lima, Vicente Candido e Vieira da Cunha – Titulares; Daniel Almeida, Eduardo Azeredo, Efraim Filho, Geraldo Simões, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Jaime Martins, Lincoln Portela, Luciano Castro, Márcio Macêdo, Mendonça Filho, Nazareno Fonteles, Onyx Lorenzoni, Oziel Oliveira e Sandro Alex – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Benjamin Maranhão, Beto Albuquerque, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Cesar Colnago, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo Cunha, Eduardo Sciarra, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Heuler Cruvinel, Iriny Lopes, João Campos, João Paulo Cunha, João Paulo Lima, José Genoíno, José Mentor, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Lourival Mendes, Luiz Carlos, Luiz de Deus, Luiz Pitiman, Marcelo Almeida, Márcio França, Marcos Medrado, Marcos Rogério, Mauro Benevides, Odair Cunha, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Maluf, Renato Andrade, Roberto Freire, Sandra Rosado, Sergio Zveiter, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vilson Covatti e William Dib. Compareceram ainda os seguintes estudantes do 2º ano B e 3º ano A do Centro de Educacional 1 (CED-1) do Guará II, acompanhados pelo professor Gleidson Sousa Arruda: Alessandra Robeiro dos Santos; Ana Paula Vieira, Bárbara Soares Brandão, Charles Gomes da Silva, Daniel Coqueiro Maciel, Denilson dos Santos, Fábio Gomes, Fabrícia S. de Almeida, Gisele Matos, Gleyce Kelly Costa Miranda, Henrique Oliveira Reis, Igor Rafael Ribeiro, Ilane Livia Costa, Izabella Teixeira Vieira, Jemina Feitosa, Jhuliane Costa Aguiar, Jordan Teone Alves dos Santos, Kézia Cristine, Laissa de Jesus da Silva, Leonardo Rodrigues, Lidyane F. Oliviera de Sousa, Matheus Lopes Guimarães, Matheus Ribeiro, Mayra D. O. Santos, Patrícia de Sousa Rodrigues, Paulo André, Richarlison R. Alves de Aguiar, Stefanny Aguiar Coutrim de Carvalo, Walisson da Silva. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente, Deputado Décio Lima, declarou iniciados os trabalhos da reunião destinada à realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.369, de 2009, que "institui o Programa de Combate ao Bullying", a requerimento dos Deputados Esperidião Amin e Vieira da Cunha, Relator e Autor do Projeto, respectivamente (Requerimento nº 102/2012, aprovado pela CCJC em 16/12/2012). O Presidente saudou os presentes e informou que foram convidados os Senhores: MARIA TEREZA MALDONADO – Vice-Presidente da ONG Cruzada do Menor; LÉLIO BRAGA CALHAU – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais 14ª PJ – Governador Valadares; CLEODELICE FANTE – Pesquisadora e Escritora; JOARES CARLOS PONTICELLI – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; JULIANA MARQUES PETROCELI – Assessora Técnica do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da SDH/PR, representando a Secretaria Especial dos Direitos Humanos; MAURO ZACHER – Secretário Municipal de Obras e Viação de Porto Alegre/RS. A presença dos estudantes do Centro de Educacional 1 (CED-1) do Guará II foi ressaltada e agradecida. Na sequência, o Presidente esclareceu os critérios para a organização da reunião, informando que primeiramente a palavra seria concedida aos convidados, pelo prazo de quinze minutos. Em seguida, aos autores do requerimento, Deputados Esperidião Amin e Vieira da Cunha, pelo mesmo prazo. Caso necessário, haveria prorrogação, a critério da Presidência. Posteriormente, se os Deputados presentes desejassem poderiam se pronunciar, seguindo a lista de inscrição, pelo prazo de até cinco minutos. Depois dos parlamentares, a palavra seria devolvida aos convidados para réplica e considerações finais. O Presidente convidou os Senhores CLEODELICE FANTE, JOARES CARLOS PONTICELLI, JULIANA MARQUES PETROCELI, MARIA TEREZA MALDONADO, MAURO ZACHER, LÉLIO BRAGA CALHAU, ESPIRIDIÃO AMIN e VIERA DA CUNHA para compor a Mesa e concedeu-lhes a palavra, nessa ordem. Também foi chamada a Senhora ANA PAULA LIMA, Deputada Estadual. Após as manifestações, o Presidente agradeceu a intervenção dos convidados e passou a palavra aos parlamentares inscritos para debater, Deputados Lincoln Portela e Nazareno Fonteles. ENCERRAMENTO: Dispensadas as considerações finais, o Presidente agradeceu a presença e contribuição de todos e encerrou a reunião às doze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu ________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Décio Lima, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.