Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, Estiveram presentes os deputados: Moreira Mendes - Vice-Presidente; Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Beto Faro, Bohn Gass, Domingos Sávio, Duarte Nogueira, Hélio Santos, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro, Marcon, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves e Raimundo Gomes de Matos - Titulares; Alceu Moreira, Edinho Araújo, Eleuses Paiva, Giovani Cherini, Jesus Rodrigues, Nelson Marquezelli, Padre João e Paulo Cesar Quartiero – Suplentes. Compareceram também os Deputados Luciana Santos, Ronaldo Caiado, Ronaldo Nogueira e Sibá Machado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Alexandre Toledo, Carlos Magno, Celso Maldaner, Davi Alves Silva Júnior, Dilceu Sperafico, Francisco Tenório, Giacobo, Giovanni Queiroz, Homero Pereira, Humberto Souto, Jairo Ataíde, Josué Bengtson, Júnior Coimbra, Junji Abe, Leandro Vilela, Lira Maia, Luci Choinacki, Luiz Nishimori, Natan Donadon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Odílio Balbinotti, Reinaldo Azambuja, Roberto Balestra, Valmir Assunção e Vitor Penido. Justificaram a ausência os Deputados Alexandre Toledo, Carlos Magno, Homero Pereira e Luiz Nishimori. Nos termos regimentais, assumiu a Presidência da Reunião o Deputado Moreira Mendes. O senhor Presidente declarou aberta a reunião, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados e esclareceu que a reunião destinava-se à discussão do seguinte tema: "Debater as resoluções 429 de dezembro de 2012 e 434 de janeiro de 2013 publicadas pelo CONTRAN", objeto do Requerimento nº 373/2013, de autoria dos deputados Marcon - PT/RS - e Alceu Moreira - PMDB/RS -. O Deputado Moreira Mendes registrou o descontentamento ante o fato de que as autoridades convidadas não terem comparecido, tendo apenas autorizado representantes. Acrescentou que considerava essa prática um desrespeito ao Poder Legislativo. Em seguida, agradeceu a presença dos expositores e esclareceu as regras para o procedimento da Reunião, informou a lista de convidados e convocou para compor a Mesa os senhores: Dilson de Almeida Souza, assessor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran -; Antoninho Rovaris, secretário de Meio Ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – Contag – e representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul – Fetag/RS -; Leonardo Oliveira Machado, assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA – e representante da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul – Farsul -; e Luis Weber, representante da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar - Fetraf. Em seguida, passou a palavra, para as manifestações iniciais, ao Senhor Dilson de Almeida Souza, que utilizou arquivo digital com imagens e textos como suporte à sua exposição, que, ao final da manifestação, anunciou o esclarecimento, já divulgado pelo Contran, ao término de reunião realizada ontem: “O Conselho Nacional de Trânsito - Contran, após analisar diversas manifestações de entidades, instituições e imprensa, esclarece que as Resoluções nº 429/12 e 434/13 não criam a obrigatoriedade de registro e licenciamento de trator, ou qualquer máquina agrícola ou de construção, quando não transitarem em via pública.”. Em seguida, a palavra foi concedida a Antoninho Rovaris; a Leonardo Oliveira Machado, que também utilizou arquivo digital, com imagens, dados e textos; e a Luis Weber. Em seguida, usou da palavra o Deputado Marcon, autor do Requerimento 373/2013, que concordou com a crítica à ausência das autoridades convidadas, e defendeu a suspensão das resoluções, em face de trazerem dúvidas aos agricultores. Nesse momento, usou da palavra o Deputado Nelson Marquezelli, para anunciar que preparara projeto de decreto legislativo que suspenderia a eficácia das resoluções em debate. Em seguida, Assumiu a presidência da Reunião o Deputado Nelson Marquezelli, que concedeu a palavra ao coautor do Requerimento que dera origem à Reunião, Deputado Alceu Moreira. Este, após breve consideração, informou a existência de um projeto de lei de sua autoria, nº 3312/13, que alteraria os artigos 115 e 130 da Lei 9.503 de 1997, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual. O Projeto estava em fase de tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa, com provável votação na próxima terça-feira. A aprovação do projeto excluiria os tratores e demais equipamentos automotores utilizados para fins agrícolas da lista dos elencados na classificação de veículos, exclusão que alcançava apenas veículos bélicos. Após essa fase, o Presidente Marcon passou a palavra aos deputados Ronaldo Nogueira e Giovani Cherini, que se solidarizaram com os agricultores e criticaram as resoluções do Conselho de trânsito. Reassumiu a Presidência o Deputado Moreira Mendes. Usaram da palavra os deputados Alceu Moreira, que sugeriu a suspensão administrativamente, pelo Contran, das resoluções por 90 dias, e Marcon, que propôs prazo maior, até o final do ano, até que fossem ultimadas as soluções legislativas. O Deputado Marcon anunciou a intenção de convocar o titular do Ministério das Cidades, para que explicasse a manutenção das criticadas resoluções pelo Contran, subordinado àquela pasta, caso as normas não viessem a ser suspensas até o final do ano. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha, ______________________, secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente da Reunião, Deputado Moreira Mendes, _____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx .