COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA-TERCEIRA REUNIÃO, ORDINARIA DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2013

Às dez horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Edinho Bez. Assinaram presença os deputados Edinho Bez (presidente); Alexandre Santos e João Pizzolatti (vice-presidentes); Edio Lopes, Edson Santos, Hugo Motta, Manuel Rosa Neca, Nilton Capixaba, Paulo Feijó, Ronaldo Caiado e Wolney Queiroz – titulares; Marçal Filho, Sibá Machado, Vanderlei Macris e Zoinho – suplentes. Deixaram de comparecer os titulares Ademir Camilo, Carlos Brandão, Fernando Francischini, Ilário Marques, Luiz Sérgio, Manuela D'ávila, Vanderlei Siraque, Wellington Roberto e Wladimir Costa. Justificaram a ausência os deputados Carlos Magno e Wladimir Costa.  ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da décima-segunda reunião da Comissão, realizada em oito de maio, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Marçal Filho. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de oito a catorze de maio, que passa a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes, bem como da relação das relatorias designadas no mesmo período.  Comunicou também a abertura das inscrições para o Premio Transparência Fiscalização Pública – edição 2013, as quais poderão ser realizadas no período de trinta e um de maio a vinte e oito de junho. ORDEM DO DIA: Pela ordem, o deputado Marçal Filho solicitou ao presidente que encerrasse a reunião sem iniciar a apreciação da pauta, haja vista a necessidade de dar início à reunião de audiência pública sobre a qualidade dos serviços de telefonia, marcada para as onze horas. O deputado Vanderlei Macris concordou com a proposta, e o deputado Sibá Machado pediu também o cancelamento da reunião extraordinária marcada para as catorze horas e trinta minutos. O presidente colocou as propostas em votação, e o plenário as aprovou. ENCERRAMENTO: Cumprindo a decisão do plenário, o presidente encerrou os trabalhos às onze horas e um minuto. Para constar, eu __________________, Luiz Paulo Pieri, secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Edinho Bez ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.  xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO DE 08/05/2013 a 28/05/2013 Lista a ser distribuída na reunião de  29/05/2013
RECEBIDO COMISSÃO	AUTOR DO DOCUMENTO	ASSUNTO
08/05/2013	Primeira-Secretaria da CD Dep. Márcio Bittar Primeiro-Secretário	Oficio 1ª Sec/RI/I/nº 307/13, que encaminha o Ofício n. 182/2013/GABIN/MCIDADES, em resposta ao RIC 2885/2013, o qual encaminha cópia da Nota Técnica SNSA nº 245/2013, expedida pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, com informações sobre o andamento do projeto para a execução das obras do Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto Velho. Vínculo com a PFC 14/2011.
10/05/2013	Tribunal de Contas da União Min. Augusto Nardes Presidente	Aviso n. 551-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 1123/2013-Plenário, proferido nos autos do TC 019.169/2012-4, acerca de inspeção solicitada pela PFC 17/2011 sobre a atuação do Banco Central do Brasil na averiguação da regularidade da operação de aquisição do Banco Schahin pelo Banco BMG, com utilização do FGV. (Documento classificado como reservado pelo TCU.)
13/05/2013	Tribunal de Contas da União Min. Augusto Nardes Presidente	Aviso n. 548-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 1082/2013-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo TC 041.492/2012-9, sobre auditoria realizada na Companhia Docas do Ceará, tendo por objeto a obra de construção do Terminal Marítimo de Passageiros de Fortaleza. Obra inscrita na Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo de 2014.
13/05/2013	Tribunal de Contas da União Min. Augusto Nardes Presidente	Aviso n. 559-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 1076/2013-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo TC 031.041/2012-4, sobre acompanhamento realizado na Caixa Econômica Federal, com o objetivo de verificar a regularidade dos procedimentos de concessão de empréstimo à Prefeitura de Belo Horizonte/BH relacionados às obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014. Obra inscrita na Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo de 2014.
13/05/2013	Tribunal de Contas da União Min. Augusto Nardes Presidente	Aviso n. 539-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 1081/2013-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo TC 005.805/2013-9, sobre a concessão de crédito relativa à demolição e reconstrução do Estádio Octávio Mangabeira (Arena Fonte Nova), em Salvador/BA, celebrada entre o Banco do Nordeste do Brasil S.A. - BNB e a Sociedade de Propósito Específico Fonte Nova Negócios e Participações S.A.. Obra inscrita na Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo de 2014.
13/05/2013	Tribunal de Contas da União Min. Augusto Nardes Presidente	Aviso n. 531-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 1075/2013-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo TC 003.241/2013-0, sobre auditoria realizada na Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, tendo por objeto as obras de ampliação e modernização do TPS-1 do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins), em Belo Horizonte – MG. Obra inscrita na Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo de 2014.
13/05/2013	Tribunal de Contas da União Min. Augusto Nardes Presidente	Aviso n. 567-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 1077/2013-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo TC 041.672/2012-7, sobre acompanhamento realizado na Caixa Econômica Federal, com o objetivo de verificar a regularidade dos procedimentos de concessão de empréstimos ao Governo do Estado do Paraná e ao Município de Curitiba-PR, relacionados às obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014. Obra inscrita na Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo de 2014.
13/05/2013	Tribunal de Contas da União Min. Augusto Nardes Presidente	Aviso n. 585-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 1083/2013-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo TC 046.007/2012-1, sobre irregularidades relativas aos projetos de construção, reforma ou ampliação dos estádios de futebol para a Copa do Mundo de 2014, no que se refere à inobservância do percentual mínimo de capacidade total de espaços e assentos destinados a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Obra inscrita na Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo de 2014.
14/05/2013	Deputado Vanderlei Siraque	Ofício nº 056C -13/CD.GAB-574, justifica a ausência do deputado nas reuniões da Comissão no período de 13 a 18 de maio de 2013.
15/05/2013	Mesa da Câmara dos Deputados Dep. Marco Maia Presidente	Ofício n. 911/2013/SGM/P, comunicando que se encontra à disposição, na Secretaria-Geral da Mesa, resposta confidencial referente ao RIC 1358/2011, de autoria dessa Comissão, nos termos do art. 98, § 5º, do RICD. Referente ao REQ 191/2011, que solicitou informações ao Ministério da Justiça acerca de contrato celebrado entre o PNUD e a empresa Dígitro Tecnologia Ltda., figurando como beneficiária a Secretaria Nacional de Segurança Pública – Senasp.
15/05/2013	Mesa da Câmara dos Deputados Dep. Marco Maia Presidente	Ofício n. 912/2013/SGM/P, comunicando que se encontra à disposição, na Secretaria-Geral da Mesa, resposta confidencial referente ao RIC 1361/2011, de autoria dessa Comissão, nos termos do art. 98, § 5º, do RICD. Referente ao REQ 188/2011 que solicitou informações ao Ministério da Justiça acerca de contrato celebrado entre a União, representada pelo Ministério da Justiça, e Consórcio Integração PAN, representado pela empresa Motorola Industrial Ltda.
22/05/2013	Tribunal de Contas da União Min. Augusto Nardes Presidente	Aviso n. 590-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 1168/2013-TCU-Plenário, proferido no âmbito do processo TC 005.416/2013-2, sobre eventuais irregularidades na gestão da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA). Vínculo com a PFC n. 56/2011.
27/05/2013	GOL - Linhas Aéreas Inteligentes Cláudia Karpat e José Flávio Araújo Filho	Of. s/n. da Gol – Linhas Aéreas Inteligentes, em resposta ao Ofício n. 162/2013/CFFC-P, sobre a composição dos preços das passagens aéreas. Relacionado com o Requerimento n. 437/2013.
27/05/2013	Deputado Carlos Magno	Of.0152/CM/2013, justifica ausência do deputado, por motivos de saúde, nas reuniões da Câmara, no período de 24/5/2013 a 7/6/2013.