COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA-QUARTA REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL,
DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA,
REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2013

Às onze horas e seis minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e treze, reuniram-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os deputados da CFFC: Edinho Bez (presidente), Alexandre Santos e João Pizzolatti (vice-presidentes), Carlos Brandão, Edio Lopes, Edson Santos, Hugo Motta, Nilton Capixaba, Paulo Feijó, Ronaldo Caiado, Wolney Queiroz – titulares; Marçal Filho, Sibá Machado, Vanderlei Macris e Zoinho – suplentes; da Cindra: Jerônimo Goergem (presidente), Anselmo de Jesus, Janete Capiberibe, Simplício Araújo, Wilson Filho – titulares; e Moreira Mendes – suplente; não-membros: Aureo, Izalci, Moreira Mendes, Nelson Marchezan Junior, e Weliton Prado. Deixaram de comparecer os titulares da CFFC: Ademir Camilo, Fernando Francischini, Ilário Marques, Luiz Sérgio, Manuel Rosa Neca, Manuela D'ávila, Vanderlei Siraque, Wellington Roberto e Wladimir Costa. Justificaram a ausência os deputados da CFFC: Carlos Magno e Wladimir Costa.            Assumiu a presidência dos trabalhos o deputado Edinho Bez. ABERTURA: O presidente declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública extraordinária destinada a debater acerca da qualidade dos sistemas de telefonia fixa e móvel do país, objeto do Requerimento 429/2013-CFFC, do deputado Edinho Bez; e do Requerimento 286/2013-Cindra, do deputado Jerônimo Goergem. Em seguida, anunciou, como copresidente da reunião, o deputado Jerônimo Goergem, presidente da Cindra, e convidou para compor a mesa os Srs. Maximiliano Martinhão, secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações; Marcelo Barros da Cunha, secretário de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações do TCU; e João Batista de Rezende, presidente da Anatel. Informou também que foram convidados e estavam presentes, à disposição para responder a questionamentos dos deputados, os Srs. Marcos Augusto Mesquita Coelho, diretor de Relações Governamentais da Oi/Brasil Telecom; Rodrigo Abreu, presidente da Tim Celular S.A.; Antonio Carlos Valente, presidente da Vivo/Telefonica; Gustavo Gachineiro, vice-presidente executivo da GVT; Carlos Hernan Zenteno, presidente da Claro S/A; Gilberto Mayor, diretor de Assuntos Regulatórios da Net Serviços e Comércio S.A. Em seguida, discorreu sobre os objetivos da reunião, apresentou as regras a serem obedecidas na condução da audiência e passou a palavra ao copresidente, deputado Jerônimo Goergem, que fez considerações sobre o tema e a importância da audiência e passou. Dando prosseguimento à reunião, os expositores fizeram suas explanações iniciais. O presidente do Sinditelebrasil enfatizou os investimentos que as empresas vêm fazendo no setor e argumentou que os problemas no setor advêm do aumento da demanda dos serviços, da altíssima carga tributária e das restrições impostas por uma grande quantidade de legislações municipais para a instalação de mais antenas transmissoras, necessárias para garantir a boa qualidade dos sinais. Os representantes do Ministério da Comunicação, da Anatel e do TCU ressaltaram as medidas tomadas pro seus respectivos órgãos para aumentar a fiscalização das empresas e a qualidade dos serviços prestados ao consumidor. Seguindo a lista de oradores inscritos, apresentaram seus comentários e questionamentos os deputados Marçal Filho, Nelson Marchezan Junior, Vanderlei Macris, Carlos Brandão, Hugo Motta, Aureo, Wilson Filho, Simplício Araújo, Nilton Capixaba e Izalci. Em seguida, os representantes da Anatel e das empresas de telefonia responderam aos questionamentos e fizeram suas considerações finais. Ao final os presidentes da CFFC e da Cindra propuseram a criação de um grupo de trabalho, com a participação de membros das duas Comissões e de representantes do Governo, da Anatel e das operadoras de telefonia, para fazer uma revisão da legislação referente ao setor e apresentar sugestões para a criação de um marco regulatório dos serviços de telefonia. O grupo também teria como objetivo monitorar os avanços na qualidade dos serviços prestados e reivindicar junto ao governo a desoneração de impostos na área de telefonia. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às quinze horas e nove minutos. A reunião foi gravada e, após a degravação do arquivo de áudio, o texto com seu inteiro teor será anexado a este documento. E, para constar, eu, _______________ Luiz Paulo Pieri, secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Edinho Bez_______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx