Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 255/13 - da Sra. Perpétua Almeida - requer a realização de missão da Subcomissão Permanente para Acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas para visitar as instalações do Comando Militar da Amazônia em Manaus, e as estruturas físicas das forças armadas na cidade de São José da Cachoeira - Amazonas e na cidade de Belém - Pará.

REQUERIMENTO Nº 277/13 - da Subcomissão Permanente dos Movimentos Migratórios no País - que "requer sejam solicitadas, ao Departamento de Polícia Federal, informações sobre a "Operação Liberdade", deflagrada no dia 15 de maio deste ano".

REQUERIMENTO Nº 278/13 - da Subcomissão Permanente dos Movimentos Migratórios no País - requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério das Relações Exteriores a criação de núcleos de assistência jurídica nas sedes das embaixadas do Brasil no exterior.

REQUERIMENTO Nº 280/13 - do Sr. Alfredo Sirkis - requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão Mista de Mudanças Climáticas, para oitiva com os atuais e os futuros representantes brasileiros na Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (UNFCC).

REQUERIMENTO Nº 281/13 - da Sra. Perpétua Almeida - requer ao Senhor Ministro da Educação informações dos critérios de acesso ao Projeto Ciência Sem Fronteiras.

REQUERIMENTO Nº 282/13 - da Sra. Perpétua Almeida - requer ao Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia informações dos critérios de acesso ao Projeto Ciência Sem Fronteiras.

REQUERIMENTO Nº 283/13 - do Sr. Claudio Cajado - requer seja designada Comissão Externa, com o objetivo de parlamentares desta Comissão, possam representar esta Câmara dos Deputados, entre os dias 22 a 28 de julho de 2013, na Jornada Mundial da Juventude 2013, durante a visita de Sua Santidade, o Papa Francisco, tendo em vista tratar-se do Chefe de Estado do Vaticano.

REQUERIMENTO Nº 284/13 - do Sr. Walter Feldman - requer que esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, conjuntamente com a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, realize SEMINÁRIO INTERNACIONAL, no mês de agosto próximo, para tratar da questão do terrorismo, em razão dos grandes eventos que ocorrerão no Brasil.

REQUERIMENTO Nº 285/13 - do Sr. Claudio Cajado - requer nos termos regimentais, que esta Comissão aprove e encaminhe Moção ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (CSONU) para promoção e execução das Resoluções nºs 822 (1993), 853(1993), 874(1993), 884(1993), para retirada do território do Azerbaijão das forças armadas da República da Armênia, e imediata volta da população deslocada.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 32/13 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia, assinado em Brasília, em 14 de setembro de 2010".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 63/13 - do Poder Executivo -  que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia no Campo da Luta contra o Crime Organizado e outras Modalidades Delituosas, celebrado em Brasília, em 9 de outubro de 2006".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.715/11 - do Sr. Roberto de Lucena - que "disciplina a decretação de medidas de defesa do Estado e das instituições democráticas, regulamentando o art. 136, § 1º e o art. 139, inciso III, da Constituição Federal e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS.
PARECER: pela aprovação.