CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 6, Anexo II
HORÁRIO: 09h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 12/12


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 23/02 - do Sr. Luiz Ribeiro - que "solicito sejam convidados o Presidente da ANATEL, representantes das empresas de Telefonia Móvel Celular e dos Serviços de Emergências dos Centros de Operação das Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiro - para prestar esclarecimentos sobre o fornecimento da localização de telefones celulares aos organismos policiais pelas empresas prestadoras de serviço telefônico."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.498/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece regras gerais para a aquisição de viaturas policiais operacionais."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela aprovação deste e da emenda apresentada na CREDN.

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.754/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre o fornecimento da localização de telefones celulares aos organismos policiais, pelas empresas prestadoras de serviço telefônico." (Apensado: PL 4536/2001)
RELATOR: Deputado LUIZ RIBEIRO
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-4536/2001, apensado.

4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.452/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de aparelhos sensores e bloqueadores de vazamento de gás utilizados nos locais que especifica."
RELATORA: Deputada TELMA DE SOUZA
PARECER: pela aprovação deste, e da EMR-1 CEICT => PL-4452/2001, com emendas.

5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.727/01 - do Sr. Mário Assad Júnior - que "altera a redação da Lei nº 10.201/2001, acrescentando às fontes já previstas para o FNPS os recursos financeiros apreendidos de operações ilegais ou criminosas."
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO
PARECER: pela aprovação.

6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.411/02 - do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece a especialização de polícias militares do Distrito Federal no policiamento escolar."
RELATOR: Deputado TADEU FILIPPELLI
PARECER: pela aprovação.

7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.413/02 - do Sr. Alberto Fraga - que "determina que as lotéricas e agências dos Correios sejam atendidas por serviços de transportes de valores."
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Vicente Arruda, em 05/06/2002

8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.508/02 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "institui o cadastro nacional de infrações penais e dá outras providências."
RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA
PARECER: pela rejeição.

9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.651/02 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dá nova redação ao dispositivo da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: pela rejeição.

10 -

PROJETO DE LEI Nº 6.717/02 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre o repasse de verbas do Governo Federal para a construção de unidades penitenciárias nos Estados e no Distrito Federal, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA
PARECER: pela aprovação.