Às dez horas e dezessete minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Dr. Rosinha - Presidente; Antonio Brito - Vice-Presidente; Benedita da Silva, Bruna Furlan, Carmen Zanotto, Chico das Verduras, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Fernando Marroni, Jandira Feghali, Lauriete, Manato, Mandetta, Mara Gabrilli, Nazareno Fonteles, Nilda Gondim, Padre João e Rosane Ferreira - Titulares; Danilo Forte, Dr. Ubiali, Jô Moraes, Raimundo Gomes de Matos, Roberto de Lucena e Rosinha da Adefal - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, André Zacharow, Colbert Martins, Darcísio Perondi, Dr. Paulo César, Francisco Floriano, Geraldo Resende, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Marcus Pestana, Osmar Terra, Pedro Henry, Rogério Carvalho, Saraiva Felipe, Toninho Pinheiro e William Dib. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Dr. Rosinha declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 23ª, 24ª e 25ª reuniões, realizadas nos dias dezesseis, vinte e um e vinte e dois de maio de dois mil e treze. Em votação, as Atas foram aprovadas. Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Presidente colocou à apreciação o seguinte Requerimento de Preferência: 1 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Nilda Gondim, para o Projeto de Lei nº 4.832, de 2012, item 50 da pauta. Na sequência,o Senhor Presidente colocou à apreciação os seguintes Requerimentos de Retirada: 1 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Rosinha da Adefal, para o Projeto de Lei nº 5.137, de 2009, item 18 da pauta; 2 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Nilda Gondim, para o Projeto de Lei nº 428, de 2011, item 29 da pauta; 3 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Nilda Gondim, para o Projeto de Lei nº 3.824, de 2008, item 16 da pauta; 4 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Dr. Jorge Silva, para o Projeto de Lei nº 1.951, de 2011, item 40 da pauta; 5 - Requerimento de autoria  do Senhor Deputado Dr. Jorge Silva, para o Projeto de Lei nº 1.823, de 2011, item 39 da pauta; 6 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Nilda Gondim, para o Projeto de Lei nº 5.445, de 2009, item 20 da pauta; e 7 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Nilda Gondim, para o Projeto de Lei nº 665, de 2011, item 34 da pauta. Em votação, os Requerimentos de Retirada foram aprovados. ORDEM DO DIA: Em seguida, a Senhora Deputada Nilda Gondim solicitou a palavra para retificar o Requerimento nº 348/13, de autoria do Senhora Deputada Benedita da Silva, aprovado na reunião ordinária do dia dezesseis de maio, substituindo a expressão Audiência Pública por Reunião de trabalho, com o objetivo de atender as normas regimentais, o que foi prontamente acatado pelo Presidente. 1 - REQUERIMENTO Nº 368/13 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer Audiência Pública objetivando debater a sistemática de operacionalização da distribuição de água aos municípios nordestinos, em estado de calamidade pública, afetados pela estiagem". Discutiram a matéria os Senhores Deputados Raimundo Gomes de Matos e Mandetta chegando ao concenso de ser apresentada uma Indicação, de autoria desta Comissão, para o Senhor Ministro de Estado da Saúde, que "Sugere providências para que sejam encaminhadas orientações às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde sobre todo o processo de captação e distribuição de água por meio de carros pipas no semiárido nordestino, enfatizando a necessidade de observar as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e de se fortalecer o trabalho conjunto entre a União, os Estados e os Municípios, com o objetivo de preservar a saúde da população". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.  2 - PROJETO DE LEI Nº 3.998/12 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 352/2011) - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação deste nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Jô Moraes, Mandetta, Eleuses Paiva, Nilda Gondim, Carmen Zanotto e Dr. Jorge Silva.  EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.492/06 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a dispensação de medicamentos contendo antimicrobianos". RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao PL 6492/2006. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Dr. Jorge Silva, Rosane Ferreira e Mandetta.   EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MANDETTA. 4 - PROJETO DE LEI Nº 780/07 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país". EXPLICACAO DA EMENTA: Inclui como beneficiário de drenagem linfática pacientes com quadro de linfoedemas oriundos de mastectomia. RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Rogério Carvalho, em 24/04/2013. O Deputado Rogério Carvalho apresentou voto em separado em 07/05/2013. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.824/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "acrescenta art. 25-B à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para equiparar o produtor rural pessoa jurídica ao produtor rural pessoa física, para fins de contribuição previdenciária". RELATOR: Deputado AMAURI TEIXEIRA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA NILDA GONDIM. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.137/09 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre informações quanto à origem e qualidade da água utilizada em instalações hidráulicas e sanitárias de hotéis". RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO. PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela rejeição. Vista à Deputada Carmen Zanotto, em 24/04/2013. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ROSINHA DA ADEFAL.  7  - PROJETO DE LEI Nº 5.445/09 - do Sr. Ratinho Junior - que "altera o § 3° do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Adequa o conceito de união estável ao que se encontra definido no art. 1.723 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil, para considerar o companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada. RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ROSINHA DA ADEFAL. 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.892/10 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 10.836, de 2004, que "Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências"". EXPLICACAO DA EMENTA: Concede aos beneficiários do Bolsa família um valor adicional no mês de dezembro, equivalente ao décimo terceiro salário. RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Marcus Pestana, em 24/04/2013. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Mandetta e Dr. Ubialli. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 428/11 - do Sr. Luiz Couto - que "altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 2002. RELATOR: Deputado PASTOR MARCO FELICIANO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 10/04/2013. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ROSINHA DA ADEFAL. 10 - PROJETO DE LEI Nº 444/11 - do Sr. Walter Tosta - que "assegura a alfabetização em braile". RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 665/11 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre ao acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata aos medicamentos que necessitam". (Apensados: PL 983/2011, PL 1317/2011, PL 1395/2011 e PL 1897/2011) RELATOR: Deputado JOÃO ANANIAS. PARECER: pela rejeição deste, do PL 983/2011, do PL 1317/2011, do PL 1395/2011, e do PL 1897/2011, apensados. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ROSINHA DA ADEFAL. 12 - PROJETO DE LEI Nº 730/11 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera a lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS"". RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS MANDETTA E NAZARENO FONTELES. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.823/11 - da Sra. Sandra Rosado - que "assegura à mulher, na condição de chefe de família o direito de aquisição de terras públicas". RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Jorge Silva (PDT-ES), pela aprovação. Vista à Deputada Jandira Feghali, em 04/04/2012. A Deputada Jandira Feghali apresentou voto em separado em 17/04/2012. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.951/11 - do Sr. Manato - que "obriga empresas fabricantes ou importadoras de óleo mineral a inserir nos rótulos e embalagens a advertência "Este produto, quando ingerido, pode causar pneumonia lipoídica"". RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.016/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias a disponibilizarem gratuitamente balanças em seus estabelecimentos". RELATOR: Deputado NAZARENO FONTELES. PARECER: pela rejeição. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 -  PROJETO DE LEI Nº 4.832/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, em todo território nacional, do protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês recém-nascidos - "teste da linguinha" - e a realização de cirurgia corretiva". (Apensado: PL 5146/2013) RELATORA: Deputada NILDA GONDIM. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5146/2013, apensado, com substitutivo. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Às onze horas e quarenta e nove, a Senhora Deputada Jô Moraes,  no exercício da Presidência, antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima terça-feira, dia quantro de junto, às quatorze horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário para "Discutir o tempo de espera a que estão sujeitos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Socia - INSS para passarem por perícia médica, após darem entrada no pedido de benefício previdenciário por  incapacidade". O inteiro teor dessa reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Rosinha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.