Às onze horas e quinze minutos do dia onze de dezembro de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Narcio Rodrigues - Presidente; João Castelo, Paulo Marinho e Silas Câmara - Vice-Presidentes; Airton Cascavel, Ariosto Holanda, Bispo Wanderval, Cesar Bandeira, Dr. Hélio, Eunício Oliveira, Gilberto Kassab, Hermes Parcianello, Iris Simões, João Almeida, Jorge Bittar, José Mendonça Bezerra, José Rocha, Julio Semeghini, Luiz Moreira, Luiza Erundina, Márcio Reinaldo Moreira, Nelson Proença, Nilson Pinto, Pedro Canedo, Ricardo Izar, Robério Araújo, Valdeci Paiva e Walter Pinheiro - Titulares; Alex Canziani, Aroldo Cedraz, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Damião Feliciano, Eni Voltolini, Fernando Ferro, Francisco Coelho, Francistônio Pinto, Gerson Peres, Inaldo Leitão, Josué Bengtson, Marcus Vicente, Milton Monti, Nelson Pellegrino, Neuton Lima, Olimpio Pires, Philemon Rodrigues, Raimundo Santos e Romeu Queiroz - Suplentes. Compareceu também o Deputado Sebastião Madeira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Goldman, Alexandre Santos, Arolde de Oliveira, Augusto Franco, Henrique Eduardo Alves, João Caldas, João Colaço, João Leão, Jorge Tadeu Mudalen, José Priante, Luiz Piauhylino, Magno Malta, Marçal Filho, Marcos Afonso, Marinha Raupp, Pedro Irujo, Reginaldo Germano, Santos Filho, Vic Pires Franco e Yvonilton Gonçalves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 28ª, 29ª e 30ª reuniões, realizadas nos dias 04 e 10 de dezembro passado. Em votação, as Atas foram APROVADAS por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) a Comissão recebeu resposta do Ministério das Comunicações acerca das reclamações contra o processo de outorga de rádio comunitária à Associação Comunitária de Comunicação de Barretos, na cidade de Barretos, Estado de São Paulo (TVR 1.287, de 2001). De acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Serviços de Radiodifusão, o Poder Executivo reafirma a legalidade do Ato de Outorga. Assim sendo, cabe a esta Comissão cumprir o disposto no § 1º do artigo 223 da Constituição Federal, que determina a apreciação dos Atos do Poder Executivo de Outorga dos Serviços de Radiodifusão; 2) estará sendo realizado em São Paulo, patrocinado por esta Comissão, o FÓRUM 2003, na 2ª feira, 16/12. Solicitando a palavra, o Deputado Dr. Hélio fez referência a uma reportagem que saiu publicada nos jornais Folha de São Paulo e Correio Popular, ambos de 08 de dezembro passado, a respeito de processo de licitação para a TV Campinas onde consta um valor elevadíssimo pago nesta licitação além de outras possíveis irregularidades. O Deputado pediu que a Comissão oficiasse o Ministro das Comunicações acerca destas denúncias e que o Ministério se manifestasse sobre este acontecimento. O Presidente solicitou ao Deputado que encaminhasse cópia das denúncias para que o Ministro pudesse ser oficiado. ORDEM DO DIA: Neste momento o Deputado Júlio Semeghini solicitou a inversão de pauta. Pediu que o item 1 fosse para o final. O Plenário concordou. 2 - MENSAGEM Nº 338/92 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 82, de 22 de junho de 1992, que renova a permissão da Rádio Café-Londrina Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Londrina, Estado do Paraná" RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 3 - MENSAGEM Nº 14/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de dezembro de 1996, que "Renova a concessão da Rádio Alto Taquari Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul"." RELATOR: Deputado CESAR BANDEIRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 4 - MENSAGEM Nº 51/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.070, de 16 de dezembro de 1996, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Ituverava Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ituverava, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado CESAR BANDEIRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 5 - MENSAGEM Nº 54/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de janeiro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Sociedade de Ponte Nova Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais"." RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 6 - MENSAGEM Nº 58/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de janeiro de 1997, que "Renova a concessão da Fundação João XXIII - Rádio Por Um Mundo Melhor, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais"." RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 7 - MENSAGEM Nº 355/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.082, de 16 de dezembro de 1996, que renova a permissão à Rádio Tropical de Três Corações Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 8 - MENSAGEM Nº 588/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de maio de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Clube de Lages Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina"." RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 9 - MENSAGEM Nº 633/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de maio de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Difusora União Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de União da Vitória, Estado do Paraná"." RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 10 - MENSAGEM Nº 807/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 273, de 7 de maio de 1997, que renova a permissão outorgada à Rádio Itaipu de Ourinhos Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ourinhos, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 11 - MENSAGEM Nº 809/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 271, de 7 de maio de 1997, que renova a permissão outorgada à Rádio Pitangueira Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itaqui, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 12 - MENSAGEM Nº 929/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.085, de 16 de dezembro de 1996, que renova a permissão outorgada à FM Nanuque Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nanuque, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 13 - MENSAGEM Nº 1.359/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de novembro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Colombo do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Colombo, Estado do Paraná."" RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 14 - MENSAGEM Nº 1.006/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 50, de 23 de janeiro de 1998, que renova a permissão outorgada à Rádio Excelsior Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Bispo Wanderval, em 04/12/2002. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 15 - MENSAGEM Nº 1.094/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de agosto de 1998, que "Renova a concessão da Rádio Educadora de Limeira Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Limeira, Estado de São Paulo"." RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 16 - MENSAGEM Nº 1.236/98 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 84, de 13 de março de 1998, que renova a permissão outorgada à Jornal de Barretos Comunicações Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Barretos, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 17 - MENSAGEM Nº 1.297/99 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 79, de 12 de julho de 1999, que renova, por dez anos, a partir de 24 de janeiro de 1997, permissão à TV Serra Dourada Ltda., originalmente outorgada à Rádio Musical de Goiânia Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 18 - MENSAGEM Nº 249/00 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 243, de 31 de dezembro de 1999, que renova, por dez anos, a partir de 31 de agosto de 1998, a permissão outorgada à Rádio Colonial Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Congonhas, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 19 - TVR Nº 22/00 - do Poder Executivo - (MSC 816/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de maio de 2000, que renova a concessão da Rádio Fraternidade Ltda., a partir de 11 de dezembro de 1994, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Araras, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 20 - TVR Nº 26/00 - do Poder Executivo - (MSC 816/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 23 de maio de 2000, que renova a concessão da Rádio São Jerônimo Ltda., a partir de 18 de janeiro de 1992, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 21 - TVR Nº 31/00 - do Poder Executivo - (MSC 817/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de abril de 2000 que renova concessão da Rádio Sociedade Tupanciretã Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 22 - TVR Nº 155/00 - do Poder Executivo - (MSC 1068/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio Trairy Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 1º de maio de 1994, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte." RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 23 - TVR Nº 156/00 - do Poder Executivo - (MSC 1068/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Chirú Comunicações Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 5 de outubro de 1998, na cidade de Palmitinho, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 24 - TVR Nº 208/00 - do Poder Executivo - (MSC 1234/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Rádio Itapiranga Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 28 de junho de 1992, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itapiranga, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 25 - TVR Nº 209/00 - do Poder Executivo - (MSC 1234/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão da Rádio Tupi AM Ltda., originariamente Rede Autonomista de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 20 de julho de 1992, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Osasco, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Bispo Wanderval, em 04/12/2002. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 26 - TVR Nº 214/00 - do Poder Executivo - (MSC 1234/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de agosto de 2000, que renova a concessão outorgada à Televisão Rio Formoso Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, a partir de 1º de setembro de 1997, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Gurupi, Estado do Tocantins." RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 27 - TVR Nº 283/00 - do Poder Executivo - (MSC 1358/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Jornal da Cidade Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Salvador, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 28 - TVR Nº 286/00 - do Poder Executivo - (MSC 1358/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Brasília Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 4 de outubro de 1998, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Brasília, Distrito Federal." RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 29 - TVR Nº 332/00 - do Poder Executivo - (MSC 1419/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Fundação Cásper Líbero para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 30 - TVR Nº 406/00 - do Poder Executivo - (MSC 1503/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Clube de Marília Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Marília, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 31 - TVR Nº 528/00 - do Poder Executivo - (MSC 1679/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que renova a concessão da Rádio Blau Nunes Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 28 de outubro de 1993, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Bárbara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul." RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer da Relatora. 32 - TVR Nº 636/00 - do Poder Executivo - (MSC 1962/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2000, que renova concessão outorgada à Rádio Jornal de Inhumas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Inhumas, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 33 - TVR Nº 647/00 - do Poder Executivo - (MSC 1962/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2000, que renova concessão outorgada à Rádio Rio Mar Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas." RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 34 - TVR Nº 755/01 - do Poder Executivo - (MSC 519/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 22, de 12 de fevereiro de 2001, que renova permissão outorgada à Rede Curitibana de Radiodifusão Ltda., originariamente Rede Almeida Pimentel de Radiodifusão Ltda., a partir de 18 de janeiro de 1995, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Araucária, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 35 - TVR Nº 823/01 - do Poder Executivo - (MSC 583/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 7 de junho de 2001, que outorga concessão à Rádio Itaí de Rio Claro Ltda., para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na cidade de Iúna, Estado do Espírito Santo." RELATOR: Deputado CESAR BANDEIRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 36 - TVR Nº 828/01 - do Poder Executivo - (MSC 625/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 28, de 22 de fevereiro de 2001, que renova permissão a Rádio Som Juventude Ltda., a partir de 15 de março de 1995, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins." RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 37 - TVR Nº 850/01 - do Poder Executivo - (MSC 626/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que "Renova concessão à Rádio Araucária Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 38 - TVR Nº 868/01 - do Poder Executivo - (MSC 637/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que renova concessão à Rádio de Radiodifusão Cultura Ltda., para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ituverava, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 39 - TVR Nº 870/01 - do Poder Executivo - (MSC 637/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que renova concessão à Rádio Bebedouro Ltda., para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Bispo Wanderval, em 04/12/2002. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 40 - TVR Nº 872/01 - do Poder Executivo - (MSC 637/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que renova concessão à Rádio Difusora de Araçatuba Ltda., para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araçatuba, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Bispo Wanderval, em 04/12/2002 Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 41 - TVR Nº 873/01 - do Poder Executivo - (MSC 637/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que renova concessão à Rádio Difusora Jundiaiense Ltda., para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Bispo Wanderval, em 04/12/2002. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 42 - TVR Nº 887/01 - do Poder Executivo - (MSC 641/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3, de 18 de janeiro de 2001, que renova permissão à Rádio Transamérica de Recife Ltda. para explorar, a partir de 22 de janeiro de 1995, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 43 - TVR Nº 892/01 - do Poder Executivo - (MSC 641/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 15, de 8 de fevereiro de 2001, que renova permissão à Rádio Grande Picos Ltda. para explorar, a partir de 10 de dezembro de 1994, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Picos, Estado do Piauí." RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE PARECER: pela aprovação. 44 - TVR Nº 918/01 - do Poder Executivo - (MSC 703/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de Junho de 2001, que renova concessão a TV e Rádio Jornal do Commércio Ltda., originariamente Empresa Jornal do Commércio S/A, a partir de 1º de maio de 1993, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela aprovação. 45 - TVR Nº 922/01 - do Poder Executivo - (MSC 703/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de Junho de 2001, que renova concessão a Rádio América do Rio Grande do Sul Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Montenegro, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 46 - TVR Nº 930/01 - do Poder Executivo - (MSC 703/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de Junho de 2001, que renova concessão a Rádio Difusora Colméia de Porto União Ltda., a partir de 1º de maio de 1994, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto União, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 47 - TVR Nº 936/01 - do Poder Executivo - (MSC 703/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de Junho de 2001, que renova concessão a Rádio Cultura de Promissão Sociedade Limitada, a partir de 1º de maio de 1994, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Promissão, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 48 - TVR Nº 1.033/01 - do Poder Executivo - (MSC 752/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que outorga permissão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme a Portaria nº 272, de 16 de maio de 2001, referente à Empresa de Radiodifusão Dinâmica FM Ltda., na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 49 - TVR Nº 1.066/01 - do Poder Executivo - (MSC 862/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão à Rádio Jornal A Verdade Ltda, a partir de 1º de maio de 1994, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São José, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 50 - TVR Nº 1.076/01 - do Poder Executivo - (MSC 943/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 730, de 07 de dezembro de 2000, que renova permissão da Rádio Tangará de Marília FM Ltda., originalmente Rádio Club de Vera Cruz Ltda., para explorar , a partir de primeiro de maio de 1994, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Marília, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado PINHEIRO LANDIM. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 51 - TVR Nº 1.079/01 - do Poder Executivo - (MSC 943/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 250, de 16 de maio de 2001, que renova permissão da Rádio Cacique de Taubaté Ltda. para explorar, a partir de primeiro de maio de 1994, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Taubaté, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Bispo Wanderval, em 04/12/2002. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 52 - TVR Nº 1.207/01 - do Poder Executivo - (MSC 1025/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 368, de 05 de julho de 2001, que renova a permissão outorgada à Rede Mineira de Rádio e Televisão Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 53 - TVR Nº 1.225/01 - do Poder Executivo - (MSC 1021/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 371, de 24 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Cultura Caciquiense Ltda, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cacequi, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 54 - TVR Nº 1.233/01 - do Poder Executivo - (MSC 1046/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 773, de 14 de dezembro de 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Ternura Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tatuí, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado CESAR BANDEIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Bispo Wanderval, em 04/12/2002. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 55 - TVR Nº 1.253/01 - do Poder Executivo - (MSC 1066/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 19 de setembro de 2001, que renova concessão à Rádio Sociedade Educadora Cariri Ltda., para explora, a partir de 1º de novembro de 1993, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Crato, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 56 - TVR Nº 1.268/01 - do Poder Executivo - (MSC 1067/1) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de outubro de 2001, que renova concessão à Rádio Cultura de Monlevade Ltda., originariamente Rádio Tiradentes Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de João Monlevade, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 57 - TVR Nº 1.274/01 - do Poder Executivo - (MSC 1067/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de outubro de 2001, que renova concessão à Rádio Difusora Vale do Paraíba, Ltda., para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 58 - TVR Nº 1.287/01 - do Poder Executivo - (MSC 1076/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 401, de 27 de julho de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Barretos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barretos, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Eni Voltolini e Jorge Bittar, em 15/05/2002. Em votação, foi APROVADO o parecer do Relator, contra o voto do Deputado Walter Pinheiro. 59 - TVR Nº 1.289/01 - do Poder Executivo - (MSC 1107/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 355, de 24 de julho 2000, que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Santa Cruz do Sul Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 60 - TVR Nº 1.291/01 - do Poder Executivo - (MSC 1107/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 454, de 22 de agosto de 2001, que renova permissão outorgada à Rádio Itaipu de Marília Ltda., originariamente Rádio Itaipu de Jaú Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jaú, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Bispo Wanderval, em 20/11/2002. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. Durante a discussão e votação desta TVR ocupou a presidência o Deputado João Castelo. 61 - TVR Nº 1.303/01 - do Poder Executivo - (MSC 1171/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de outubro de 2001, que "outorga concessão à Rádio AM Atalaia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 62 - TVR Nº 1.338/01 - do Poder Executivo - (MSC 1246/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 346, de 28 de junho de 2001, que renova permissão outorgada a Sociedade Rádio Guarujá Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 63 - TVR Nº 1.406/01 - do Poder Executivo - (MSC 1354/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 513, de 24 de dezembro de 2001, que autoriza a Rádio Comunitária Araripina a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Araripina, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 64 - TVR Nº 1.417/01 - do Poder Executivo - (MSC 1355/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 642, de 13 de outubro de 2000, que renova permissão à Rádio Panambi FM Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 65 - TVR Nº 1.419/01 - do Poder Executivo - (MSC 1355/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 517, de 29 de agosto de 2001, que renova permisão à Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão, para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 66 - TVR Nº 1.468/01 - do Poder Executivo - (MSC 1358/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2001, que renova a concessão da Rádio Clube de Marília Ltda, para explorar serviços de radiodifusão, em onda tropical, na cidade de Marília, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Bispo Wanderval, em 04/12/2002. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 67 - TVR Nº 1.493/01 - do Poder Executivo - (MSC 1403/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Rádio Progresso de Juazeiro Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 68 - TVR Nº 1.494/01 - do Poder Executivo - (MSC 1403/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Rádio Carajás de Anapólis Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Anapólis, Estado do Goiás." RELATOR: Deputado PAULO MARINHO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 69 - TVR Nº 1.495/01 - do Poder Executivo - (MSC 1403/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Fundação Cultural e Educacional Santo Afonso - Rádio Educadora, para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Coronel Frabriciano, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado ALBERTO GOLDMAN. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 70 - TVR Nº 1.499/01 - do Poder Executivo - (MSC 1403/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Rádio Club de Palmas Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Palmas, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 71 - TVR Nº 1.510/01 - do Poder Executivo - (MSC 1403/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Rádio Educadora de Piracicaba Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 72 - TVR Nº 1.513/01 - do Poder Executivo - (MSC 1412/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 603, de 24 de outubro de 2001, que autoriza à Associação de Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Serrania, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Serrania, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 73 - TVR Nº 1.519/01 - do Poder Executivo - (MSC 1412/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 615, de 24 de outubro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 74 - TVR Nº 1.522/01 - do Poder Executivo - (MSC 1440/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 674, de 25 de outubro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária e Educacional e Cultural de Inaciolândia, executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Inaciolândia, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 75 - TVR Nº 1.536/01 - do Poder Executivo - (MSC 1451/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 457, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Bom Jardim de Goiás - ASCOBOM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jardim de Goiás, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 76 - TVR Nº 1.542/01 - do Poder Executivo - (MSC 1451/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 481, de 22 de agosto de 2001, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Estação de Franco da Rocha a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Franco da Rocha, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 77 - TVR Nº 1.568/02 - do Poder Executivo - (MSC 30/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de janeiro de 2002, que outorga concessão à Rádio Felicidade de para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Cabrobó, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 78 - TVR Nº 1.636/02 - do Poder Executivo - (MSC 95/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Rádio Vale do Taquari Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 79 - TVR Nº 1.640/02 - do Poder Executivo - (MSC 95/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Rádio Difusora Colméia de Campo Mourão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 80 - TVR Nº 1.649/02 - do Poder Executivo - (MSC 95/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Rádio Venâncio Aires Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Venâncio Aires, Estado do Rio Grande do Sul." RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 81 - TVR Nº 1.650/02 - do Poder Executivo - (MSC 95/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de fevereiro de 2002, que renova concessão e autorização à Rádio Chamonix Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Mogi Mirim, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Bispo Wanderval, em 04/12/2002. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 82 - TVR Nº 1.671/02 - do Poder Executivo - (MSC 111/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 658, 14 de novembro de 2001,que autoriza a Associação Comunitária do Carmo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ituverava, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 83 - TVR Nº 1.695/02 - do Poder Executivo - (MSC 119/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 767, de 6 de dezembro de 2001, autorização a Associação Comunitária Soledadense para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Soledade de Minas, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 84 - TVR Nº 1.700/02 - do Poder Executivo - (MSC 124/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 702, de 22 de novembro de 2001, que renova permissão à Rádio Nova Registro Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Registro, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 85 - TVR Nº 1.704/02 - do Poder Executivo - (MSC 141/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 716, de 26 de novembro de 2001, que autoriza a Fundação Pedra Bonita, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itaporã, Estado do Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 86 - TVR Nº 1.720/02 - do Poder Executivo - (MSC 145/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 700, de 22 de novembro de 2001, que renova permissão à Paraíso FM Ltda., para explorar, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 87 - TVR Nº 1.765/02 - do Poder Executivo - (MSC 174/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4, de 11 de janeiro de 2002, que renova permissão à Rádio Rural FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 88 - TVR Nº 1.766/02 - do Poder Executivo - (MSC 174/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 38, de 17 de janeiro de 2002, que renova permissão à Rádio Lagoa Dourada Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 89 - TVR Nº 1.791/02 - do Poder Executivo - (MSC 207/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 75, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Alto Rio Grande a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Piedade do Rio Grande, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 90 - TVR Nº 1.804/02 - do Poder Executivo - (MSC 240/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 101, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Cultural de Engenheiro Caldas, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Engenheiro Caldas, estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado MÁRCIO FORTES. PARECER: pela aprovação. RETIRADA DE OFÍCIO. 91 - TVR Nº 1.828/02 - do Poder Executivo - (MSC 243/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que outorga concessão à Televisão Diamante Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Salvador, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado MÁRCIO FORTES. PARECER: pela aprovação. RETIRADA DE OFÍCIO. 92 - TVR Nº 1.831/02 - do Poder Executivo - (MSC 244/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 113, de 31 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Tarumirinense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tarumirim, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 93 - TVR Nº 1.868/02 - do Poder Executivo - (MSC 268/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Difusora de Irecê AM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Irecê, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado PINHEIRO LANDIM. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 94 - TVR Nº 1.871/02 - do Poder Executivo - (MSC 268/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Pouso Alto Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Piracanjuba, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 95 - TVR Nº 1.881/02 - do Poder Executivo - (MSC 268/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Emissora A Voz de Catanduva Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Catanduva, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Bispo Wanderval, em 04/12/2002. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 96 - TVR Nº 1.886/02 - do Poder Executivo - (MSC 268/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Diário de Presidente Prudente Ltda., originariamente TV Fronteira Paulista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado NILSON PINTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Bispo Wanderval, em 04/12/2002. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 97 - TVR Nº 1.889/02 - do Poder Executivo - (MSC 268/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Icatu Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Penápolis, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado JOÃO LEÃO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 98 - TVR Nº 1.894/02 - do Poder Executivo - (MSC 268/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão do Sistema Meridional de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Votorantim, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado JOÃO LEÃO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Bispo Wanderval, em 04/12/2002. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 99 - TVR Nº 1.895/02 - do Poder Executivo - (MSC 268/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Araguaia Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Araguaína, Estado de Tocantins." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 100 - TVR Nº 1.896/02 - do Poder Executivo - (MSC 268/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que renova concessão da Fundação João Paulo II, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda curta, na cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado NILSON PINTO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 101 - TVR Nº 1.905/02 - do Poder Executivo - (MSC 271/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 23, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Pratapolense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pratápolis, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 102 - TVR Nº 1.906/02 - do Poder Executivo - (MSC 271/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 49, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Nhá-Chica de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Baependi, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado NEUTON LIMA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 103 - TVR Nº 1.930/02 - do Poder Executivo - (MSC 274/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 154, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Paraisense de Radiodifusão, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 104 - TVR Nº 1.939/02 - do Poder Executivo - (MSC 275/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13, de 11 de janeiro de 2002, que autoriza a Ação Social Comunitária de Capim Branco - ASCOCAB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusidade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Capim Branco, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 105 - TVR Nº 1.947/02 - do Poder Executivo - (MSC 275/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 59, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Rádio Comunitária Indianova - FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Indianópólis, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado MILTON MONTI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 106 - TVR Nº 1.948/02 - do Poder Executivo - (MSC 275/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 63, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação de Moradores de Córrego Fundo de Cima a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Córrego Fundo, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado PINHEIRO LANDIM. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 107 - TVR Nº 1.952/02 - do Poder Executivo - (MSC 276/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 218, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Com Rádio Local Prata/FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Prata, Estado da Paraíba." RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 108 - TVR Nº 1.956/02 - do Poder Executivo - (MSC 276/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 237, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação de Moradores de Umbuzeiro - AMU a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Umbuzeiro, Estado da Paraíba." RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 109 - TVR Nº 1.987/02 - do Poder Executivo - (MSC 285/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 631, de 24 de outubro de 2001, que renova a permissão outorgada à Nassau Editora Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo." RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer da Relatora. 110 - TVR Nº 1.988/02 - do Poder Executivo - (MSC 285/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 633, de 24 de outubro de 2001, que renova a permissão outorgada à A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo." RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 111 - TVR Nº 2.024/02 - do Poder Executivo - (MSC 298/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 319, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Educadora Nova Geração Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Nova Brasilândia, Estado do Mato Grosso." RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 112 - TVR Nº 2.036/02 - do Poder Executivo - (MSC 299/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 143, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Educativa e Cultural Rádio Sucesso FM de Mário Campos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mário Campos, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 113 - TVR Nº 2.039/02 - do Poder Executivo - (MSC 299/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 158, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Anapurus a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anapurus, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado MÁRCIO FORTES. PARECER: pela aprovação. RETIRADA DE OFÍCIO. 114 - TVR Nº 2.041/02 - do Poder Executivo - (MSC 299/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 165, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Ecológico e Cultural de Dois Vizinhos - PR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dois Vizinhos, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 115 - TVR Nº 2.052/02 - do Poder Executivo - (MSC 301/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato da Portaria nº 139, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Luzia do Paruá, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 116 - TVR Nº 2.053/02 - do Poder Executivo - (MSC 301/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 146, de 19 de fevereiro de 2002, que autoriza o Centro Cultural Nossa Senhora da Assunção, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 117 - TVR Nº 2.083/02 - do Poder Executivo - (MSC 303/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 369, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Empreendimentos Centro Sul Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Floriano, Estado do Piauí." RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 118 - TVR Nº 2.086/02 - do Poder Executivo - (MSC 304/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 691, de 14 de novembro de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântida FM de Blumenau Ltda., originariamente Rádio Verde Vale Ltda., para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina." RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer da Relatora. 119 - TVR Nº 2.095/02 - do Poder Executivo - (MSC 323/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 400, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Moradores, Mini e Pequenos Produtores Rurais dos Povoados Baião, Malhadinha, Poço Salgado e Campo Comprido - ACB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Boca da Mata, Estado de Alagoas." RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 120 - TVR Nº 2.102/02 - do Poder Executivo - (MSC 324/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 179, de 19 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Itu Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itu, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 121 - TVR Nº 2.103/02 - do Poder Executivo - (MSC 324/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 197, de 25 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Araguaia Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 122 - TVR Nº 2.104/02 - do Poder Executivo - (MSC 324/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 200, de 25 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Graúna Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 123 - TVR Nº 2.107/02 - do Poder Executivo - (MSC 324/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 245, de 1º de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Chapada Diamantina Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itaberaba, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 124 - TVR Nº 2.119/02 - do Poder Executivo - (MSC 325/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 367, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão FM Tuiuiu Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Dois Irmãos do Buriti, Estado de Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 125 - TVR Nº 2.129/02 - do Poder Executivo - (MSC 339/2002) - que "submete à apreciação do Congresso o ato constante do Decreto de 30 de abril de 2002, que renova a concessão da Rádio Esmeralda Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vacaria, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 126 - TVR Nº 2.131/02 - do Poder Executivo - (MSC 339/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de abril de 2002, que renova a concessão da TV Serra Dourada Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 127 - TVR Nº 2.133/02 - do Poder Executivo - (MSC 340/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Campo Maior de Quixeramobim Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Quixeramobim, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 128 - TVR Nº 2.141/02 - do Poder Executivo - (MSC 340/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Planalto de Maracanaú Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Maracanaú, Estado do Ceará." RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 129 - TVR Nº 2.151/02 - do Poder Executivo - (MSC 340/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão à Fundação Educacional Mater Ecclesiae, originariamente Rádio Educadora Rural de Jacarezinho Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Jacarezinho, Estado do Paraná." RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer da Relatora. 130 - TVR Nº 2.153/02 - do Poder Executivo - (MSC 340/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Clube de Nova Aurora Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Aurora, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 131 - TVR Nº 2.158/02 - do Poder Executivo - (MSC 340/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Difusora de Fernandópolis Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fernandópolis, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 132 - TVR Nº 2.161/02 - do Poder Executivo - (MSC 340/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão à Fundação Cultural Divino Espírito Santo de Jataí, originariamente Rádio Difusora de Jataí Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Jataí, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 133 - TVR Nº 2.168/02 - do Poder Executivo - (MSC 353/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 486, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Nagib Haickel, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Codó, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Paulo Marinho, em 27/11/2002. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 134 - TVR Nº 2.171/02 - do Poder Executivo - (MSC 353/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 491, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Nagib Haickel, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caxias, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Paulo Marinho, em 27/11/2002. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 135 - TVR Nº 2.172/02 - do Poder Executivo - (MSC 353/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 492, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Nagib Haickel, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Paulo Marinho, em 27/11/2002. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 136 - TVR Nº 2.178/02 - do Poder Executivo - (MSC 352/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 291, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Freqüência Brasileira de Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 137 - TVR Nº 2.209/02 - do Poder Executivo - (MSC 390/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 483, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural e Educativa Padre Dehon para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 138 - TVR Nº 2.210/02 - do Poder Executivo - (MSC 390/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 484, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Canudos para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Quixeramobim, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 139 - TVR Nº 2.221/02 - do Poder Executivo - (MSC 400/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2002, que renova concessão da Rádio Difusora de Cáceres Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cáceres, Estado de Mato Grosso." RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 140 - TVR Nº 2.224/02 - do Poder Executivo - (MSC 400/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2002, que renova concessão da Fundação Nossa Senhora Aparecida, originariamente Rádio Aparecida do Sul Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ilicínea, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado DR. HÉLIO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 141 - TVR Nº 2.225/02 - do Poder Executivo - (MSC 400/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2002, que renova concessão da Multisom Rádio Princesa da Mata Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 142 - TVR Nº 2.230/02 - do Poder Executivo - (MSC 400/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2002, que renova concessão da Nova Frequência Ltda., originariamente Rother e Braz Palma Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Maringá, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 143 - TVR Nº 2.237/02 - do Poder Executivo - (MSC 400/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2002, que renova concessão da Rádio Diplomata Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Marcos, Estado do Rio Grande do Sul." RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer da Relatora. 144 - TVR Nº 2.240/02 - do Poder Executivo - (MSC 400/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2002, que renova concessão da Rádio Solaris Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Antônio Prado, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 145 - TVR Nº 2.242/02 - do Poder Executivo - (MSC 400/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2002, que renova concessão da Rádio Fraiburgo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 146 - TVR Nº 2.244/02 - do Poder Executivo - (MSC 400/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2002, que renova concessão da Fundação Mater Et Magistra de Londrina, originariamente Rádio Alvorada de Londrina Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Londrina, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 147 - TVR Nº 2.245/02 - do Poder Executivo - (MSC 400/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2002, que renova concessão da Sociedade de Cultura Rádio Caiarí Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia." RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 148 - TVR Nº 2.246/02 - do Poder Executivo - (MSC 400/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2002, que renova autorização da Prefeitura Municipal de Itapecirica, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itapecirica, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 149 - TVR Nº 2.247/02 - do Poder Executivo - (MSC 400/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de maio de 2002, que renova concessão da Televisão Anhanguera de Araguaína Ltda. para explorar, pelo prazo quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Araguaína, Estado do Tocantins." RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 150 - TVR Nº 2.248/02 - do Poder Executivo - (MSC 408/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 417, de 20 de março de 2002, que autoriza a Prefeitura Municipal de Diamantino, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Diamantino, Estado de Mato Grosso." RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 151 - TVR Nº 2.256/02 - do Poder Executivo - (MSC 415/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 452, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação e Rádio FM Comunitária Tropical a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Votorantim, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado ROBÉRIO ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 152 - TVR Nº 2.265/02 - do Poder Executivo - (MSC 415/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 473, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São José de Mipibu/RN a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte." RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 153 - TVR Nº 2.268/02 - do Poder Executivo - (MSC 416/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 446, de 22 de março de 2002, que autoriza a Rádio Liberdade Comunitária FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São José do Egito, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 154 - TVR Nº 2.270/02 - do Poder Executivo - (MSC 416/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 455, de 22 de março de 2002, que autoriza a Fundação Pedro Soares Nutto para o Desenvolvimento Comunitário de Caaporã - FUNPSN, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Caaporã, Estado da Paraíba." RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 155 - TVR Nº 2.290/02 - do EXEC - (MSC 418/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 406, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Difusão e Conscientização Ecológica de Araguaína - ACODICE, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Araguaína, Estado de Tocantins." RELATOR: Deputado MAGNO MALTA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 156 - TVR Nº 2.291/02 - do EXEC - (MSC 418/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 410, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Sapezal (MT), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sapezal, Estado do Mato Grosso." RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 157 - TVR Nº 2.292/02 - do EXEC - (MSC 418/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 504, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação dos Amigos de Ponte dos Carvalhos, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 158 - TVR Nº 2.293/02 - do EXEC - (MSC 418/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 505, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária do Cabo de Santo Agostinho - Rádio Calheta - A Difusão Cabense, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 159 - TVR Nº 2.294/02 - do Poder Executivo - (MSC 430/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 445, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cidade de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Campos Gerais, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 160 - TVR Nº 2.295/02 - do Poder Executivo - (MSC 430/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 450, de 22 de março de 2002, que autoriza a Fundação João Kennedy Gomes Batista para o Desenvolvimento Comunitário de Emas - FJKGB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Emas, Estado da Paraíba." RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 161 - TVR Nº 2.299/02 - do Poder Executivo - (MSC 430/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 458, de 22 de março de 2002, que autoriza a ADESPRU - Associação de Desenvolvimento Social, Econômico e Cultural de Prudentópolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Prudentópolis, Estado do Paraná." RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer da Relatora. 162 - TVR Nº 2.300/02 - do Poder Executivo - (MSC 430/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 462, de 22 de março de 2002, que autoriza a Rádio Comunitária Alerta FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Caputira, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MARTINEZ. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 163 - TVR Nº 2.302/02 - do Poder Executivo - (MSC 430/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 480, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária da Imagem e do Som de Raul Soares a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Raul Soares, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 164 - TVR Nº 2.306/02 - do Poder Executivo - (MSC 441/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 502, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade, à Infância e ao Meio Rural de Santana do Matos - APAMI a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte." RELATOR: Deputado DR. EVILÁSIO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 165 - TVR Nº 2.307/02 - do Poder Executivo - (MSC 441/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 503, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitária de Radiodifusão de Pedro Leopoldo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 166 - TVR Nº 2.308/02 - do Poder Executivo - (MSC 441/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 506, de 02 de abril de 2002, que autoriza o Clube do Livro Coriolano Castro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado AROLDO CEDRAZ. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 167 - TVR Nº 2.309/02 - do Poder Executivo - (MSC 441/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 507, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Tesouro -MT a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tesouro, Estado de Mato Grosso." RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 168 - TVR Nº 2.311/02 - do Poder Executivo - (MSC 441/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 510, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação de Moradores do Itamarati a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Uruburetama, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 169 - TVR Nº 2.314/02 - do Poder Executivo - (MSC 441/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 514, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Vida Nova a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São João do Manhuaçú, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 170 - TVR Nº 2.315/02 - do Poder Executivo - (MSC 441/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 515, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Ibirajuba-PE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ibirajuba, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 171 - TVR Nº 2.317/02 - do Poder Executivo - (MSC 441/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 517, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação Beneficente dos Moradores de Correguinho - ABEMOC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bela Cruz, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 172 - TVR Nº 2.318/02 - do Poder Executivo - (MSC 441/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 518, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Rubiataba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Rubiataba, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 173 - TVR Nº 2.324/02 - do Poder Executivo - (MSC 448/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 703, de 22 de novembro de 2001, que renova a permissão outorgada à Prefeitura Municipal de Santa Bárbara D`Oeste, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Santa Bárbara D´Oeste, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado CESAR BANDEIRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 174 - TVR Nº 2.339/02 - do Poder Executivo - (MSC 455/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 559, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Fundação da Integração Cultural Vianense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Viana, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 175 - TVR Nº 2.343/02 - do Poder Executivo - (MSC 455/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 572, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Pocranense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pocrane, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado PINHEIRO LANDIM. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 176 - TVR Nº 2.345/02 - do Poder Executivo - (MSC 455/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 576, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Dourado a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dourado, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 177 - TVR Nº 2.347/02 - do Poder Executivo - (MSC 455/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 599, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Machados FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Machados, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA. PARECER: pela aprovação. 178 - TVR Nº 2.350/02 - do Poder Executivo - (MSC 455/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 603, de 22 de abril de 2002, que autoriza a Centro Pró-Melhoramento do Morro do Castro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 179 - TVR Nº 2.352/02 - do Poder Executivo - (MSC 456/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 557, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Popular de Xinguara a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Xinguara, Estado do Pará." RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 180 - TVR Nº 2.353/02 - do Poder Executivo - (MSC 456/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 558, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Centro de Desenvolvimento Comunitário de Angicos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte." RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 181 - TVR Nº 2.354/02 - do Poder Executivo - (MSC 456/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 560, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paulínia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Paulínia, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA. PARECER: pela aprovação. Em discussão, foi concedida VISTA ao Deputado Dr. Hélio. 182 - TVR Nº 2.355/02 - do Poder Executivo - (MSC 456/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 562, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Alternativa de Miguel Alves a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Miguel Alves, Estado do Piauí." RELATOR: Deputado MILTON MONTI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 183 - TVR Nº 2.356/02 - do Poder Executivo - (MSC 456/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 563, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Verdes Matas - ACOVERMA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia." RELATOR: Deputado PINHEIRO LANDIM. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 184 - TVR Nº 2.357/02 - do Poder Executivo - (MSC 456/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 565, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Itapagipe a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itapagipe, Estado de Minas Gerais." RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 185 - TVR Nº 2.358/02 - do Poder Executivo - (MSC 456/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 566, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária do Centro Rural de Tarumã - ACRUTA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tarumã, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 186 - TVR Nº 2.360/02 - do Poder Executivo - (MSC 456/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 568, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Educativa de Tapauá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tapauá, Estado do Amazonas." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 187 - TVR Nº 2.364/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 456/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 577, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Beneficente Centro de Cultura, Esporte e Assistência Social - ABCC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 188 - TVR Nº 2.365/02 - do Poder Executivo - (MSC 457/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de junho de 2002, que outorga concessão à Freqüência Brasileira de Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tangará, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 189 - TVR Nº 2.366/02 - do Poder Executivo - (MSC 457/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de junho de 2002, que outorga concessão à Rede Panorama de Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itapejara D''Oeste, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 190 - TVR Nº 2.368/02 - do Poder Executivo - (MSC 457/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de junho de 2002, que outorga concessão ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado ALBERTO GOLDMAN. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 191 - TVR Nº 2.370/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 469/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 642, de 26 de abril de 2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Franciscana de Codó Maranhão, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Codó, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 192 - TVR Nº 2.372/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 469/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 646, de 26 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação do Jardim Amarante, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte." RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 193 - TVR Nº 2.376/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 469/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 650, de 26 de abril de 2002, que autoriza a Associação Cultural e Beneficente Cristovam Chiaradia, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Senador Cortes, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado NILSON PINTO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 194 - TVR Nº 2.380/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 469/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 654, de 26 de abril de 2002, que autoriza a Rádio Comunitária de Santo Antônio do Descoberto FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado ALBERTO GOLDMAN. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 195 - TVR Nº 2.381/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 469/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 655, de 26 de abril de 2002, que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro Centro de Acorizal, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Acorizal, Estado do Mato Grosso." RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 196 - TVR Nº 2.382/02 - do Poder Executivo - (MSC 496/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de junho de 2002, que outorga concessão à Fundação Cultural e Educativa "Manoel Affonso Cancella" para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 197 - TVR Nº 2.392/02 - do Poder Executivo - (MSC 503/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 289, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Alagoas Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Maribondo, Estado de Alagoas." RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 198 - TVR Nº 2.393/02 - do Poder Executivo - (MSC 518/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 744, de 10 de maio de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura de Anaurilândia - MS, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anaurilândia, Estado do Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 199 - TVR Nº 2.394/02 - do Poder Executivo - (MSC 518/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 745, de 10 de maio de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Filhos de Boninal, executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boninal, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 200 - TVR Nº 2.397/02 - do Poder Executivo - (MSC 518/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 748, de 10 de maio de 2002, que autoriza a Associação Comunitária do Bairro São José - ASCOBSJ, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José da Lagoa Tapada, Estado da Paraíba." RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 201 - TVR Nº 2.398/02 - do Poder Executivo - (MSC 518/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 749, de 10 de maio de 2002, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Caiçara - ADECOC, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caiçara, Estado da Paraíba." RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 202 - TVR Nº 2.400/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 518/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 759, de 13 de maio de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Tarabai a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tarabai, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 203 - TVR Nº 2.404/02 - do Poder Executivo - (MSC 519/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 472, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Rolândia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rolândia, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 204 - TVR Nº 2.405/02 - do Poder Executivo - (MSC 519/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 519, de 2 de abril de 2002, que autoriza a Associa Comunitária Aiuruocana de Radiodifusão, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais." RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 205 - TVR Nº 2.406/02 - do Poder Executivo - (MSC 519/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 573, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural, Artística, Desportiva e de Comunicação Social Nova Campina, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Campina, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 206 - TVR Nº 2.408/02 - do Poder Executivo - (MSC 519/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 792, de 15 de maio de 2002, que autoriza a Associação de Assistência Comunitária de Coração de Jesus, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 207 - TVR Nº 2.409/02 - do Poder Executivo - (MSC 519/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 795, de 20 de maio de 2002, que autoriza a Associação de Comunicação, Cultura e Desporto do Município de Dom Expedido Lopes do Piauí (ACCDDEL), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí." RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer da Relatora. 208 - TVR Nº 2.411/02 - do Poder Executivo - (MSC 519/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 797, de 20 de maio de 2002, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Palmeiras de Goiás, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeiras de Goiás, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 209 - TVR Nº 2.412/02 - do Poder Executivo - (MSC 564/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 276 , de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Democracia - Empresa Jornalística e Editora Ltda , para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Patu, Estado do Rio Grande do Norte." RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 210 - TVR Nº 2.413/02 - do Poder Executivo - (MSC 564/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 281, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Ativa FM Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Eunápolis, Estado da Bahia. ." RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 211 - TVR Nº 2.414/02 - do Poder Executivo - (MSC 564/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 294, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Rádio Líder de Itapipoca Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itapipoca, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 212 - TVR Nº 2.415/02 - do Poder Executivo - (MSC 564/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 320, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Orgazinação RH Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Bonito, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 213 - TVR Nº 2.416/02 - do Poder Executivo - (MSC 564/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 724, de 10 de maio de 2002, que outorga permissão à Suprema Comércio e Empreendimentos Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cacoal, Estado de Rondônia." RELATOR: Deputado CESAR BANDEIRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 214 - TVR Nº 2.417/02 - do Poder Executivo - (MSC 564/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 725, de 10 de maio de 2002, que outorga permissão à Comunicações Cone Sul Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jaru, Estado de Rondônia." RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 215 - TVR Nº 2.419/02 - do Poder Executivo - (MSC 564/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 727, de 10 de maio de 2002, que outorga permissão à Cardoso & Fernandes Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia." RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 216 - TVR Nº 2.420/02 - do Poder Executivo - (MSC 564/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 728, de 10 de maio de 2002, que outorga permissão à Jake Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Alvorada D'Oeste, Estado de Rondônia." RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 217 - TVR Nº 2.423/02 - do Poder Executivo - (MSC 564/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 731, de 10 de maio de 2002, que outorga permissão à Cardoso & Fernandes Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Vilhena, Estado de Rondônia." RELATOR: Deputado ALBERTO GOLDMAN. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 218 - TVR Nº 2.426/02 - do Poder Executivo - (MSC 564/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 734, de 10 de maio de 2002, que outorga permissão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia." RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 219 - TVR Nº 2.428/02 - do Poder Executivo - (MSC 565/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 864, de 31 de maio de 2002, que autoriza a Associação Cultural de Comunicação Beneficente Comunitária Interativa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra do Salitre, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 220 - TVR Nº 2.429/02 - do Poder Executivo - (MSC 565/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 865, de 31 de maio de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Universo - ACOBEU a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caratinga, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JOÃO LEÃO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 221 - TVR Nº 2.435/02 - do Poder Executivo - (MSC 566/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 776, de 15 de maio de 2002, que outorga permissão à Fundação Maria Targino Pontes de Araújo, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte." RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 222 - TVR Nº 2.438/02 - do Poder Executivo - (MSC 566/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 779, de 15 de maio de 2002, que outorga permissão à Fundação Rádio e TV Educativa de Juína, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Juína, Estado do Mato Grosso." RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 223 - TVR Nº 2.439/02 - do Poder Executivo - (MSC 566/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 780, de 15 de maio de 2002, que outorga permissão à Fundação Nelson Castilho, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Goiatuba, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado NILSON PINTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Paulo Marinho, em 27/11/2002. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 224 - TVR Nº 2.461/02 - do Poder Executivo - (MSC 606/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que outorga concessão à Rádio Clube Entre Amigos Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pérola D'Oeste, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado JOÃO LEÃO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 225 - TVR Nº 2.499/02 - do Poder Executivo - (MSC 631/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 872, de 04 de junho de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultura e Vida, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado CESAR BANDEIRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 226 - TVR Nº 2.503/02 - do Poder Executivo - (MSC 632/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 601, de 22 de abril de 2002, que autoriza à Associação Filhos da Terra - AFIT a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Vitória, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 227 - TVR Nº 2.504/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 632/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 790, de 15 de maio de 2002, que autoriza à Associação Comunitária Iúnense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Iúna, Estado do Espírito Santo." RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 228 - TVR Nº 2.505/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 632/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1008, de 20 de junho de 2002, que autoriza à Associação Comunitária Cultural Coutense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Couto de Magalhães de Minas, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 229 - TVR Nº 2.506/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 632/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1009, de 20 de junho de 2002, que autoriza à Fundação Assistencial e Educacional Monsenhor Bacellar - FAEMB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Morros, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado ALBERTO GOLDMAN. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 230 - TVR Nº 2.512/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 633/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 911, de 05 de junho de 2002, que outorga permissão à S. M. Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Mantena, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 231 - TVR Nº 2.515/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 633/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 914, de 05 de junho de 2002, que outorga permissão à Sistema Santamariense de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pedra Azul, Estado de Minas Gerais." RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 232 - TVR Nº 2.516/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 633/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 915, de 05 de junho de 2002, que outorga permissão à Mata da Corda Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 233 - TVR Nº 2.518/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 634/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 836, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Associação Cultural "Raul Bopp" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado NILSON PINTO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 234 - TVR Nº 2.519/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 634/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 837, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Ibipeba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ibipeba, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado NILSON PINTO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 235 - TVR Nº 2.520/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 634/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 838, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Pampiana - ACCP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Vila Nova do Sul, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 236 - TVR Nº 2.522/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 634/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 840, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Associação Quinze de Agosto - AQUA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Gonçalo do Rio Preto, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 237 - TVR Nº 2.523/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 634/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 841, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Monte Castelo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Monte Castelo, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 238 - TVR Nº 2.525/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 634/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 843, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Fundação R. S. Silva a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Milagres, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 239 - TVR Nº 2.526/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 634/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 844, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Escola de Vida a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Beberibe, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 240 - TVR Nº 2.527/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 634/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 845, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária 2000 FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pitangueiras, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 241 - TVR Nº 2.528/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 634/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 846, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Encruzilhada a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Encruzilhada, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 242 - TVR Nº 2.529/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 634/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 847, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Associação Comunitária do Canjamba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ressaquinha, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 243 - TVR Nº 2.530/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 634/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 848, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada / Ingá - PB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ingá, Estado da Paraíba." RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 244 - TVR Nº 2.531/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 634/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 849, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Varjão de Minas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Varjão de Minas, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 245 - TVR Nº 2.532/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 634/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 850, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Urbano de Tarrafas - Ceará - ASDUT a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tarrafas, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 246 - TVR Nº 2.533/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 634/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 853, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Associação Beneficente Cultural e Artística "Padre Victor Coelho de Almeida" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pedrinópolis, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 247 - TVR Nº 2.534/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 634/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 949, de 07 de junho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São João da Lagoa, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 248 - TVR Nº 2.536/02 - do Poder Executivo - (MSC 641/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de julho de 2002, que outorga concessão à Rede Sol de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Trairi, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 249 - TVR Nº 2.538/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 641/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de julho de 2002, que outorga concessão à TV Stúdios de Teófilo Otoni S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado DR. EVILÁSIO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 250 - TVR Nº 2.539/02 - do Poder Executivo - (MSC 642/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 835, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Kobu - FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Gouveia, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado DR. EVILÁSIO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 251 - TVR Nº 2.541/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 642/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 852, de 24 de maio de 2002, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária do Jardim Cristina - Campinas - ACCJC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado AROLDO CEDRAZ. PARECER: pela aprovação. Em discussão, foi concedida VISTA ao Deputado Dr. Hélio. 252 - TVR Nº 2.542/02 - do Poder Executivo - (MSC 645/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de julho de 2002, que outorga concessão à Leste Sul Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Capão Bonito, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado AROLDO CEDRAZ. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 253 - TVR Nº 2.545/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 646/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1056, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à FH Comunicação e Participações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Quixeré, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 254 - TVR Nº 2.546/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 646/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1058, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Miracatu Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Miracatu, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 255 - TVR Nº 2.547/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 646/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1059, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Exitus Sistema de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Mineiros do Tietê, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 256 - TVR Nº 2.548/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 646/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1060, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Ajuricaba Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Massapê, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado DR. HÉLIO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 257 - TVR Nº 2.549/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 646/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1063, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio Três Climas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Paraipaba, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado DR. HÉLIO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 258 - TVR Nº 2.551/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 646/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1072, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Proware 2000 Telecomunicação Som e Imagem Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Serra Negra, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 259 - TVR Nº 2.552/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 646/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1074, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Nova Rádio Zenith Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Conchas, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 260 - TVR Nº 2.553/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 646/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1075, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à L. M. Rádio e Televisão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Catanduva, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 261 - TVR Nº 2.555/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 646/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1078, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Sistema 90 de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Álvares Machado, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 262 - TVR Nº 2.556/02 - do Poder Executivo - (MSC 647/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1086, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Torres & Camargo Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Valentim Gentil, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DR. HÉLIO. 263 - TVR Nº 2.557/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 647/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1088, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio Rota do Sol Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado AROLDO CEDRAZ. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 264 - TVR Nº 2.558/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 647/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1089, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Nascente Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Bertioga, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 265 - TVR Nº 2.560/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 647/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1091, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Talismã FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado ROMEU QUEIROZ. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 266 - TVR Nº 2.562/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 647/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1093, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio da Vinci FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Atibaia, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 267 - TVR Nº 2.564/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 647/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1096, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio Carmo da Cachoeira Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Carmo da Cachoeira, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CESAR BANDEIRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 268 - TVR Nº 2.565/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 647/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1097, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à L. M. Rádio e Televisão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Borborema, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Bispo Wanderval, em 04/12/2002. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 269 - TVR Nº 2.566/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 647/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1103, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio Serra da Esperança Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Candói, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 270 - TVR Nº 2.567/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 647/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1109, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à LT Costa Pinto Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 271 - TVR Nº 2.568/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 647/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1110, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Star Rádio e Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 272 - TVR Nº 2.601/02 - do Poder Executivo - (MSC 650/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 781, de 15 de maio de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural e Educativa Pedro José de Souza para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pires do Rio, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 273 - TVR Nº 2.602/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 650/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 785, de 15 de maio de 2002, que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Martinho Campos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Martinho Campos, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 274 - TVR Nº 2.603/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 650/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 869, de 04 de junho de 2002, que outorga permissão à Fundação Nagib Haickel, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Timon, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado JOÃO CALDAS. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 275 - TVR Nº 2.605/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 650/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 871, de 04 de junho de 2002, que outorga permissão à Fundação Francisco Gurgel Corrêa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Barbalha, Estado do Ceará." RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer da Relatora. 276 - TVR Nº 2.607/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 650/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 875, de 04 de junho de 2002, que outorga permissão à Fundação Jalles Machado, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Goianésia, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 277 - TVR Nº 2.612/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 659/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1087, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Ibiapina Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Manuel, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado PINHEIRO LANDIM. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 278 - TVR Nº 2.613/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 659/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1095, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Agudos, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Bispo Wanderval, em 04/12/2002. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 279 - TVR Nº 2.617/02 - do Poder Executivo - (MSC 660/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1061, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio Nova Jacupiranga Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jacupiranga, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 280 - TVR Nº 2.619/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 660/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1068, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Alagoas Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Coruripe, Estado de Alagoas." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 281 - TVR Nº 2.621/02 - do Poder Executivo - (MSC 660/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1070, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Rede Elo de Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Milagres, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado NEUTON LIMA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 282 - TVR Nº 2.622/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 660/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1071, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Vale Verde Comunicações e Serviços Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itabirinha de Mantena, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 283 - TVR Nº 2.623/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 660/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1073, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Ibiapina Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Sebastião da Grama, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado NEUTON LIMA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 284 - TVR Nº 2.624/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 660/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1077, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à KMR - Telecomunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ipauçu, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 285 - TVR Nº 2.626/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 660/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1081, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Real - Cafelândia FM Ltda - ME, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tanabi, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Bispo Wanderval, em 04/12/2002. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 286 - TVR Nº 2.628/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 665/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1064, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Legal-Cat Catanduva Comunicações Ltda - ME, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de José Bonifácio, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 287 - TVR Nº 2.629/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 665/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1065, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão ao Alpha Comunicações de Macatuba S/C Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Macatuba, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 288 - TVR Nº 2.634/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 665/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1104, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Tropical do Agreste Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Igarassu, Estado de Pernambuco." RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer da Relatora. 289 - TVR Nº 2.635/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 665/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1105, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão ao Sistema Regional de Comunicação Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Andradina, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado PINHEIRO LANDIM. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 290 - TVR Nº 2.636/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 665/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1106, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio WS & AO Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Buri, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 291 - TVR Nº 2.637/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 665/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1107, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio Nossa Senhora do Socorro Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 292 - TVR Nº 2.639/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 665/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1111, de 26 de junho de 2002, que outorga permissão à Exitus Sistema de Comunicação Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Simão, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 293 - TVR Nº 2.640/02 - do Poder Executivo - (MSC 666/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1219, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão ao Grupo Frajola de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Capim Grosso, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 294 - TVR Nº 2.641/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 666/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1220, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à Organização de Comunicação Fredy Dietz Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Terezinha de Goiás, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 295 - TVR Nº 2.643/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 666/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1222, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão às Organizações Rio Bonito Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itapirapuã, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 296 - TVR Nº 2.644/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 666/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1223, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à Fundação Dom Juvenal Roriz, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jandaia, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 297 - TVR Nº 2.647/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 666/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1226, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à WEB Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cristalina, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 298 - TVR Nº 2.648/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 666/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1227, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à WEB Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cocalzinho de Goiás, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 299 - TVR Nº 2.650/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 667/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1207, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à Bentivi Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de são Vicente Ferrer, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 300 - TVR Nº 2.651/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 667/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1208, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à RA Sistema de Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cândido Mendes, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado ALBERTO GOLDMAN. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 301 - TVR Nº 2.659/02 - do Poder Executivo - (MSC 668/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 879, de 4 de junho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Nova Aurora, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mundo Novo, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado NILSON PINTO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 302 - TVR Nº 2.660/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 668/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 881, de 4 de junho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Social de Barroso - ASBAR, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barroso, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 303 - TVR Nº 2.662/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 668/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 883, de 4 de junho de 2002, que autoriza a Associação Picuiense Artística e Cultural de Radiodifusão Comunitária, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Picuí, Estado da Paraíba." RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 304 - TVR Nº 2.667/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 668/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 894, de 4 de junho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Samambaia - DF (Nascente FM), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Samambaia, Distrito Federal." RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 305 - TVR Nº 2.670/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 668/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 902, de 4 de junho de 2002, que autoriza a Associação Maranata dos Amigos Franco Dumontense, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Francisco Dumont, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 306 - TVR Nº 2.674/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 669/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 884, de 04 de junho de 2002, que autoriza a Rádio Comunitária Líder do Sertão FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Chorrochó, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado MILTON MONTI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 307 - TVR Nº 2.675/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 669/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 887, de 04 de junho de 2002, que autoriza a Associação do Agricultores do Capibaribe Mirim a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Vicente Férrer, Estado de Pernambuco." RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer da Relatora. 308 - TVR Nº 2.681/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 669/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 891, de 04 de junho de 2002, que autoriza a Associação Cidade Cidadã Santafessulense, Cultural e Comunicação Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA. PARECER: pela aprovação. Em discussão, foi concedida VISTA ao Deputado Júlio Semeghini. 309 - TVR Nº 2.682/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 669/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 899, de 04 de junho de 2002, que autoriza a Associação Cultural de Água Fria a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 310 - TVR Nº 2.695/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 679/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1013, de 20 de junho de 2002, que renova permissão outorgada à Fundação Sinodal de Comunicação, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 311 - TVR Nº 2.705/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 722/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 981, de 12 de junho de 2002, que autoriza ao Instituto Educacional e Assistencial Santina Caroca a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de são José de Espinharas, Estado da Paraíba." RELATOR: Deputado ALBERTO GOLDMAN. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 312 - TVR Nº 2.710/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 722/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 986, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Sociedade de Desenvolvimento Comunitário e Social do Céu Azul-SODESCCA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valparaíso de Goiás, Estado de Goiás." RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer da Relatora. 313 - TVR Nº 2.711/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 722/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 987, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Educativa Cristal FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Corumbiara, Estado de Rondônia." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 314 - TVR Nº 2.712/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 722/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 988, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Alto da Lagoa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pintadas, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado ALBERTO GOLDMAN. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 315 - TVR Nº 2.713/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 722/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 989, de 12 de junho de 2002, que autoriza a A Voz da Lagoa Santa-Associação Comunitária Lagoa-Santense de Assistência Social e Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 316 - TVR Nº 2.714/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 722/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 990, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Nova Trento a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Flores da Cunha, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 317 - TVR Nº 2.716/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 722/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 993, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Celso Ramos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Celso Ramos, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 318 - TVR Nº 2.718/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 735/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 784, de 15 de maio de 2002, que outorga permissão à Fundação de Armação do Búzios para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro." RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer da Relatora. 319 - TVR Nº 2.725/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 735/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1316, de 16 de julho de 2002, que outorga permissão à Fundação João XXIII para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Votorantim, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Bispo Wanderval, em 27/11/2002. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 320 - TVR Nº 2.727/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 735/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1365, de 26 de julho de 2002, que outorga permissão à Fundação Bento Freire de Souza para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Sousa, Estado da Paraíba." RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 321 - TVR Nº 2.728/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 736/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1229, de 11 de julho de 2002, que autoriza a Centro Popular Cultural de São João da Ponte a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São João da Ponte, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado MILTON MONTI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 322 - TVR Nº 2.729/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 736/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1230, de 11 de julho de 2002, que autoriza a ACCCI - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Igarapé a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Igarapé, Estado de Minas Gerais." RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer da Relatora. 323 - TVR Nº 2.730/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 736/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1231, de 11 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária dos Rádios Difusores e Movimento Popular de Rádio Comunitária de Pedro Leopoldo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 324 - TVR Nº 2.731/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 736/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1232, de 11 de julho de 2002, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Godofredo Viana - ARCOGOV a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Godofredo Viana, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 325 - TVR Nº 2.734/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 736/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1314, de 16 de julho de 2002, que autoriza a Associação de Apoio Comunitário Itabiritense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itabirito, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado PINHEIRO LANDIM. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 326 - TVR Nº 2.735/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 736/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1333, de 18 de julho de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Sant''Ana FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte." RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação. 327 - TVR Nº 2.736/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 739/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1166, de 03 de julho 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio e Difusão de Novo Aripuanã-ACORDINA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Novo Aripuanã, Estado do Amazonas." RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 328 - TVR Nº 2.737/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 739/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1167, de 03 de julho 2002, que autoriza a Associação do Bairro Santo Antônio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz da Vitória, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado CESAR BANDEIRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 329 - TVR Nº 2.738/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 739/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1170, de 03 de julho 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Paranaiguara a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paranaiguara, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 330 - TVR Nº 2.740/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 739/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o constante da Portaria nº 1172, de 03 de julho de 2002, que autoriza a Fundação Padre Antônio Ferraris a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de aldeias altas, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 331 - TVR Nº 2.741/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 739/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1173, de 03 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Joaquim Mariano da Costa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Toritama, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 332 - TVR Nº 2.742/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 739/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1175, de 03 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Aliança a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado ROMEU QUEIROZ. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 333 - TVR Nº 2.744/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 739/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1179, de 03 de julho de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Voz do Povo - ARCVP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de João Alfredo, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado AROLDO CEDRAZ. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 334 - TVR Nº 2.745/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 739/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1180, de 03 de julho de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Rurópolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Rurópolis, Estado do Pará." RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer da Relatora. 335 - TVR Nº 2.751/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 740/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 290, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Freqüência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Gurinhata, Estado de Minas Geras." RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 336 - TVR Nº 2.752/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 740/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 296, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Sistema Catedral de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Córrego Danta, Estado de Minas Geras." RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 337 - TVR Nº 2.757/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 740/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 335, de 19 de março de 2002, que outorga permissão à Freqüência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Dores de Campos, Estado de Minas Geras." RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 338 - TVR Nº 2.758/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 740/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 432, de 22 de março de 2002, que outorga permissão à Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Apiacás, Estado de Minas Geras." RELATOR: Deputado DR. EVILÁSIO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 339 - TVR Nº 2.774/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 758/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 665, de 30 de abril de 2002, que renova a autorização outorgada à Prefeitura do Município de Adamantina para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Adamantina, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 340 - TVR Nº 2.775/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 757/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1050, de 26 de junho de 2002, que autoriza à Associação Liberdade Comunitária de Radiodifusão de Águas Lindas de Goiás - GO, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado DR. EVILÁSIO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 341 - TVR Nº 2.776/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 757/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1052, de 26 de junho de 2002, que autoriza à Associação dos Moradores de Ererê - AME, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ererê, Estado do Ceará." RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer da Relatora. 342 - TVR Nº 2.777/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 757/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1053, de 26 de junho de 2002, que autoriza à Rádio Comunitária FJB FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Geraldo do Baixio, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 343 - TVR Nº 2.778/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 757/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1125, de 26 de junho de 2002, que autoriza à Associação Comunitária de Difusão Cultural de Indaial, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Indaial, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado PINHEIRO LANDIM. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 344 - TVR Nº 2.779/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 757/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1127, de 26 de junho de 2002, que autoriza à Associação dos Movimentos Populares de Jaraguá, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Jaraguá, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado CESAR BANDEIRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 345 - TVR Nº 2.781/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 757/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1129, de 26 de junho de 2002, que autoriza à Associação Provisão de Radiodifusão e Apoio ao Menor - APRAM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Anápolis, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado PAULO MARINHO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 346 - TVR Nº 2.815/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 768/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2002, que outorga concessão ao Sistema Goiás de Radiodifusão Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Água Boa, Estado do Mato Grosso." RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 347 - TVR Nº 2.818/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 768/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2002, que outorga concessão ao Sistema Plug de Comunicações Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Nova Brasilândia, Estado do Mato Grosso." RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 348 - TVR Nº 2.819/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 768/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2002, que outorga concessão ao Sistema Plug de Comunicações Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Paranaíta, Estado do Mato Grosso." RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 349 - TVR Nº 2.820/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 768/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2002, que outorga concessão ao Sistema Gois de Radiodifusão Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Terra Nova do Norte, Estado do Mato Grosso." RELATOR: Deputado NILSON PINTO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 350 - TVR Nº 2.821/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 768/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2002, que outorga concessão ao Sistema Plug de Comunicações Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vila Rica, Estado do Mato Grosso." RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 351 - TVR Nº 2.824/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 768/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2002, que outorga concessão Video Express Ltda, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Colatina, Estado do Espírito Santo." RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 352 - TVR Nº 2.826/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 769/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 216, de 25 de fevereiro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Roncador a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Roncador, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 353 - TVR Nº 2.827/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 769/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1051, de 26 de junho 2002, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente, Cultural de Radiodifusão Sãomiguelense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Miguel do Anta, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado EUNÍCIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 354 - TVR Nº 2.828/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 769/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1123, de 26 de junho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Amigos do Rádio de Juiz de Fora a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 355 - TVR Nº 2.829/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 769/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1126, de 26 de junho de 2002, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro Centro - ASDECOBAC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Izabel, Estado do Pará." RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 356 - TVR Nº 2.831/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 769/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1131, de 26 de junho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Jardinense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio do Jardim, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 357 - TVR Nº 2.832/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 769/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1132, de 26 de junho de 2002, que autoriza a Associação Beneficente Cultural Comunitária Educadora "Rainha dos Anjos" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Reginópolis, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 358 - TVR Nº 2.834/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 769/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1168, de 03 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Dr. José Baptista Filho a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Era, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 359 - TVR Nº 2.835/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 769/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1169, de 03 de julho de 2002, que autoriza a Associação de Apoio Comunitário Bethel a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 360 - TVR Nº 2.837/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 769/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1184, de 03 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Ananás a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ananás, Estado do Tocantins." RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer da Relatora. 361 - TVR Nº 2.838/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 769/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1203, de 05 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Nova Era de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Esperança, Estado Minas Gerais." RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 362 - TVR Nº 2.839/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 769/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1204, de 5 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Renascer de Inhaúma a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Inhaúma, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado MILTON MONTI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 363 - TVR Nº 2.840/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 770/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1479, de 2 de agosto de 2002, que outorga permissão a Prisma Engenharia em Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Iporã, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 364 - TVR Nº 2.843/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 770/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1564, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 365 - TVR Nº 2.845/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 770/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1566, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Empresa de Radiodifusão Tijucas FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tijucas, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado MILTON MONTI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 366 - TVR Nº 2.846/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 770/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1567, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado PINHEIRO LANDIM. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 367 - TVR Nº 2.853/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 770/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1574, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Empresa de Radiodifusão Tijucas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Bombinhas, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 368 - TVR Nº 2.855/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 770/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1576, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Real Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado ALBERTO GOLDMAN. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 369 - TVR Nº 2.857/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 770/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1578, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Rádio FM Coronel Freitas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Coronel Freitas, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 370 - TVR Nº 2.858/02 - do Poder Executivo - (MSC 771/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1480, de 2 de agosto de 2002, que outorga permissão a Safira Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Mamborê, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 371 - TVR Nº 2.863/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 771/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1485, de 2 de agosto de 2002, que outorga permissão a Rádio Juranda FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Juranda, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado MILTON MONTI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 372 - TVR Nº 2.864/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 771/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1486, de 2 de agosto de 2002, que outorga permissão a Rádio Aquarela FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Realeza, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 373 - TVR Nº 2.889/02 - do Poder Executivo - (MSC 784/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1428, de 29 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária River a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Vermelho, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 374 - TVR Nº 2.894/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 784/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1433, de 29 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Radiodifusão - ACCULTURAD a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maria da Fé, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado NILSON PINTO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 375 - TVR Nº 2.895/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 784/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1434, de 29 de julho de 2002, que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Mirabela-MG - A.C.D.A.C.M. a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mirabela, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 376 - TVR Nº 2.897/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 784/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1436, de 31 de julho de 2002, que autoriza a Associação de Crianças e Adolescentes do Município de Silves a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Silves, Estado do Amazonas." RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 377 - TVR Nº 2.904/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 784/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1451, de 02 de agosto de 2002, que autoriza a Associação "Amigos de Arari" - AAA a executar, pelo prazo e três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arari, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 378 - TVR Nº 2.916/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 786/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1489, de 02 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Serrana - ACOS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Brejões, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado NEUTON LIMA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 379 - TVR Nº 2.917/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 786/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1490, de 02 de agosto de 2002, que autoriza a Associação de Apoio e Assistência à Juventude Sericitense - AJUS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sericita, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 380 - TVR Nº 2.918/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 786/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1491, de 02 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Passira a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Passira, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 381 - TVR Nº 2.919/02 - do Poder Executivo - (MSC 786/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1492, de 02 de agosto de 2002, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Bom Jesus FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tuparetama, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 382 - TVR Nº 2.920/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 786/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1493, de 02 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária do Município de Botuporã a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Botuporã, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 383 - TVR Nº 2.923/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 786/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1496, de 02 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Campos Lindos - ACCL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cristalina, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 384 - TVR Nº 2.924/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 786/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1497, de 02 de agosto de 2002, que autoriza a Associação de Apoio à Escola do Colégio Estadual José Garcia de Freitas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 385 - TVR Nº 2.926/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 786/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1505, de 06 de agosto de 2002, que autoriza a Associação dos Moradores das Ruas e Bairros de Piracema a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Piracema, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 386 - TVR Nº 2.927/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 786/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1506, de 06 de agosto de 2002, que autoriza a Associação de Jovens Unidos na Fraternidade a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Governador Nunes Freire, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 387 - TVR Nº 2.928/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 786/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1508, de 06 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Brilhante a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 388 - TVR Nº 2.943/02 - do Poder Executivo - (MSC 799/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 991, de 12 de junho de 2002, que autoriza a Associação Cultural, Comunitária Auxiliadora, de Progresso a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Progresso, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado DR. EVILÁSIO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 389 - TVR Nº 2.950/02 - do Poder Executivo - (MSC 815/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1579, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Quixabeira FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Quixabeira, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 390 - TVR Nº 2.952/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 815/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1581, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Arte, Cultura e Informação de São Pedro (ACARCISP), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Pedro, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 391 - TVR Nº 2.953/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 815/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1582, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária União de Radiodifusão, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Presidente Médici, Estado de Rondônia." RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 392 - TVR Nº 2.954/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 815/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1583, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Cristália, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cristália, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado PASTOR AMARILDO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 393 - TVR Nº 2.956/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 815/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1585, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicações (Rádio Comunitária Paraíso FM), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Terra Santa, Estado do Pará." RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS MARTINEZ. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 394 - TVR Nº 2.957/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 815/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1586, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Silvaniense de Desenvolvimento Artístico e Cultural (ASILDAC), a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Silvânia, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 395 - TVR Nº 2.958/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 815/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1587, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Beneficente São Sebastião, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itapecurú Mirim, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 396 - TVR Nº 2.959/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 815/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1588, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária 26 de Julho, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santana do Cariri, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 397 - TVR Nº 2.960/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 815/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1592, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Cultura Cem, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado DR. HÉLIO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 398 - TVR Nº 2.961/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 815/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1593, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Jaime Henrique Eugênio, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Milagres, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado DR. HÉLIO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 399 - TVR Nº 2.962/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 815/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1594, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Cultural Santa Ediwiges, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 400 - TVR Nº 2.963/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 815/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1595, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Com Rádio Local Imprensa FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Monteiro, Estado da Paraíba." RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 401 - TVR Nº 2.965/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 815/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1600, de 09 de agosto de 2002, que autoriza a ACOMOR - Associação Comunitária Morada de Radiodifusão, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Virgem da Lapa, Estado de Minas Gerais." RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer da Relatora. 402 - TVR Nº 2.967/02 - do Poder Executivo - (MSC 816/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1614, de 15 de agosto de 2002, que outorga permissão à Fundação Claret, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 403 - TVR Nº 2.971/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 822/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1624, de 16 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Unaí - ACAU a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 404 - TVR Nº 2.972/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 822/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1625, de 16 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural de Desterro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Desterro, Estado da Paraíba." RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 405 - TVR Nº 2.974/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 822/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1627, de 16 de agosto de 2002, que autoriza o Conselho Comunitário de Radiodifusão de Poço Fundo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Poço Fundo, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado AROLDO CEDRAZ. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 406 - TVR Nº 2.976/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 822/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1633, de 21 de agosto de 2002, que autoriza a Sociedade Radiodifusora Comunitária LIFE de Juiz de Fora a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 407 - TVR Nº 2.978/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 822/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1681, de 26 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Beneficente dos Moradores de Pau-Pombo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Aquiraz, Estado do Ceará." RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer da Relatora. 408 - TVR Nº 2.980/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 822/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1683, de 26 de agosto de 2002, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Matense - ARCOM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mata, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado NILSON PINTO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 409 - TVR Nº 2.996/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 861/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.725, de 02 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Campo Grande-RN a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Grande, Estado do Rio Grande do Norte." RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 410 - TVR Nº 2.997/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 861/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.726, de 02 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Imaculada Conceição - ACIC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Propriá, Estado de Sergipe." RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 411 - TVR Nº 2.998/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 861/2002) - que "submete à apreciaçãoi do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.727, de 02 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Itaipava de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 412 - TVR Nº 2.999/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 861/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.728, de 02 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Sideral de Radiodifusão para o Desenvolvimento Cultural, Artístico e Esportivo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Buerarema, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 413 - TVR Nº 3.000/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 861/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.729, de 02 de novembro de 2002, que autoriza a Associação do Núcleo Comunitário da Vila Simone a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Aurora, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 414 - TVR Nº 3.002/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 861/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.731, de 02 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Beneficiente de Altaneira a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade , serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altaneira, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado AROLDO CEDRAZ. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 415 - TVR Nº 3.004/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 861/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.733, de 02 de novembro de 2002, que autoriza ao Instituto de Desenvolvimento de Paraíbano - INDESPA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraíbano, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 416 - TVR Nº 3.005/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 861/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº1.734, de 02 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de São Gonçalo do Rio Abaixo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gonçalo do Rio Abaixo, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 417 - TVR Nº 3.006/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 861/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.735, de 02 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Educativa Verde Amazônia - FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ariquemes, Estado de Rondônia." RELATOR: Deputado NEUTON LIMA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 418 - TVR Nº 3.007/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 861/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.736, de 02 de novembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para Desenvolvimento Artístico, Educacional e Cultural de Resende Costa, Minas Gerais, ACRADATEC a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Resende Costa, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 419 - TVR Nº 3.008/02 - do Poder Executivo - (MSC 862/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.507, de 06 de agosto de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Taperoaense - ASCOMTAP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taperoá, Estado da Paraíba." RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 420 - TVR Nº 3.010/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 862/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.790, de 10 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Cidadania Echaporã (ACE) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Echaporã, Estado de São Paulo." RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer da Relatora. 421 - TVR Nº 3.011/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 862/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.791, de 10 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Palmarense Rádio Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmares do Sul, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 422 - TVR Nº 3.012/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 862/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.792, de 10 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Ilhéus a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ilhéus, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 423 - TVR Nº 3.061/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 877/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1889, de 18 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Beneficente, Cultural e Comunitária Tupinambá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaparica, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado SANTOS FILHO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 424 - TVR Nº 3.085/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 921/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 2002, de 08 de outubro de 2002, que outorga permissão à Fundação João Sotero, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 425 - TVR Nº 3.104/02 - do Poder Executivo - (MSC 959/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de outubro de 2002, que outorga concessão a Fundação Vicente Campello, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Recife, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 426 - TVR Nº 3.115/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 981/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 31 de outubro de 2002, que renova a concessão da Abril Radiodifusão S/A , para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 427 - TVR Nº 3.132/02 - do Poder Executivo - (MSC 983/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2069, de 9 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico Cultural de Pracuuba - ASSOPRA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pracuuba, Estado do Amapá." RELATOR: Deputado GERSON PERES. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 428 - TVR Nº 3.150/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 1025/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1997, de 7 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Claraval a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Claraval, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO por unanimidade o parecer do Relator. 429 - PROJETO DE LEI Nº 3.979/00 - do Sr. Lúcio Alcântara - (PLS 286/1999) - que "dispõe sobre a inclusão de legenda oculta na programação das emissoras de televisão, fixa cota mínima de aparelhos de televisão com circuito de decodificação de legenda oculta e dá outras providências." (Apensado: PL 5676/1990 (Apensados: PL 1476/1996, PL 1729/1999, PL 2092/1996, PL 2527/2000, PL 2633/2000, PL 3294/2000, PL 3621/2000, PL 3856/2000, PL 3955/1997, PL 4527/1998, PL 5123/2001 e PL 6593/2002)) RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1476/1996, do PL 1729/1999, do PL 2092/1996, do PL 2527/2000, do PL 2633/2000, do PL 3294/2000, do PL 3621/2000, do PL 3856/2000, do PL 3955/1997, do PL 4527/1998, do PL 5676/1990, do PL 5123/2001, e do PL 6593/2002, apensados, com substitutivo. RETIRADO a pedido do Deputado Walter Pinheiro. 430 - PROJETO DE LEI Nº 1.952/99 - do Sr. Gilberto Kassab - que "dispõe sobre os incentivos fiscais para investimentos em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de empresas prestadoras de serviço de telecomunicações no Brasil." RELATOR: Deputado DR. HÉLIO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo; pela aprovação das emendas 1/99, 2/99, 3/99 e 4/99 apresentadas na Comissão. Vista conjunta aos Deputados Jorge Bittar, Julio Semeghini, Luiz Moreira e Walter Pinheiro, em 03/04/2002. RETIRADO a pedido do Deputado Walter Pinheiro. 431 - PROJETO DE LEI Nº 6.162/02 - do Sr. Moreira Ferreira - que "dispõe sobre incentivos fiscais para a capacitação tecnológica e para a produção nacional de materiais de defesa." RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Walter Pinheiro, em 04/12/2002. RETIRADO a pedido do Deputado Walter Pinheiro. 432 - PROJETO DE LEI Nº 6.466/02 - do Sr. Eni Voltolini - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção da mensagem que especifica na veiculação de propagandas nos meios de comunicação." RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Robério Araújo, em 13/11/2002. RETIRADO a pedido do Deputado Walter Pinheiro. 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.942/90 - NELSON CARNEIRO - (PLS 118/1990) - que "declara de utilidade pública os serviços de radioamador e de radiocidadão" (Apensados: PL 3767/1989 e PL 6565/2002) RELATOR: Deputado ENI VOLTOLINI. PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 3.767/89 e PL nº 6.565/02, apensados, com substitutivo. RETIRADO a pedido do Relator, Deputado Eni Voltolini. Encerrada a pauta, o Presidente destacou a importância do trabalho realizado pela Comissão durante este ano, ressaltou que ao assumir esta presidência existiam pendentes de documentação 727 TVRs, destas, 364 enviaram os documentos exigidos e 363 ainda estavam em débito; disse também que se a Comissão pode, num ano eleitoral, ter um desempenho destacado, devia-se ao fato de que seus membros participaram ativamente, incluindo os Consultores da Casa e os funcionários da Secretaria, e concluiu agradecendo a todos. Fizeram uso da palavra neste momento, os Deputados Walter Pinheiro, Dr. Hélio, Luíza Erundina, João Castelo e Júlio Semeghini que foram unânimes em reconhecer a importância do Presidente Narcio Rodrigues na condução dos trabalhos da Comissão, destacaram os diversos assuntos que foram trazidos para discussão este ano e registraram a admiração pela competência do Presidente. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e dezessete minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Maria Ivone do Espirito Santo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Narcio Rodrigues ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x