Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Dr. Rosinha - Presidente; Antonio Brito e Rogério Carvalho - Vice-Presidentes; Carmen Zanotto, Chico das Verduras, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Lauriete e Rosane Ferreira - Titulares; Anderson Ferreira, Gorete Pereira, Pastor Eurico e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes. Compareceram também os Deputados Dr. Grilo e Ricardo Berzoini, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, André Zacharow, Benedita da Silva, Colbert Martins, Darcísio Perondi, Dr. Paulo César, Fernando Marroni, Francisco Floriano, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Manato, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Nazareno Fonteles, Nilda Gondim, Osmar Terra, Padre João, Pedro Henry, Saraiva Felipe, Toninho Pinheiro e William Dib. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Dr. Rosinha declarou abertos os trabalhos e comunicou que a presente reunião fora convocada nos termos do Requerimento nº 320, de 2013, de autoria dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rogério Carvalho, Amauri Teixeira e Benedita da Silva, aprovado por esta Comissão para  "Debater o Projeto de Lei Complementar nº 161, de 2012, de autoria do Senhor Deputado Ricardo Berzoini, que "Altera disposições das Leis Complementares nºs 108 e 109, de 29 de maio de 2001, sobre o Regime de Previdência Complementar", tendo como convidados os(as) Senhores(as) Marcel Juviniano Barros, Diretor de Seguridade da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI; Cláudia Muinhos Ricaldoni, Presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão; Maurício França Rubem, Diretor de Seguridade da Fundação PETROBRAS de Seguridade Social - PETROS; e Pablo Fonseca Pereira dos Santos, Secretário-Adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério de Estado da Fazenda. Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa comunicando aos membros da Comissão que cada convidado(a)  teria o prazo de quinze minutos para fazer sua exposição prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser aparteados e que os(as) Deputados(as) inscritos(as) para interpelar os(as) convidados(as) poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição facultadas as réplicas e as tréplicas, pelo prazo de três minutos, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer presentes. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra aos convidados para que fizessem as suas exposições. Após os esclarecimentos solicitados, o Senhor Presidente passou a palavra aos convidados para que fizessem as suas considerações finais. Manifestaram-se os(as) Senhores(as) Deputados(as) Ricardo Berzoini e Dr. Grillo. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e dois minutos, o Senhor Deputado Rogério  Carvalho, no exercício da Presidência, declarou encerrada a presente reunião antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária a realizar-se na próxima quarta-feira, dia vinte e nove de maio, às quatorze horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para discutir os itens da pauta. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ____________________, Lin Israel  Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Rosinha ____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.