Às quinze horas e cinqüenta e cinco minutos do dia dez de dezembro de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 04, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Narcio Rodrigues - Presidente; João Castelo, Paulo Marinho e Silas Câmara - Vice-Presidentes; Alexandre Santos, Bispo Wanderval, Dr. Hélio, Eunício Oliveira, Gilberto Kassab, Iris Simões, João Almeida, Jorge Bittar, José Rocha, Julio Semeghini, Luiza Erundina, Magno Malta, Marçal Filho, Márcio Reinaldo Moreira, Marcos Afonso, Nilson Pinto, Pedro Canedo, Pedro Irujo, Robério Araújo, Santos Filho e Walter Pinheiro - Titulares; Angela Guadagnin, Átila Lira, Damião Feliciano, Eni Voltolini, Francisco Coelho, Gerson Peres, Josué Bengtson, Marcelo Barbieri, Marcos de Jesus, Marcus Vicente, Nelson Pellegrino, Neuton Lima, Olimpio Pires, Pastor Amarildo, Paulo Magalhães e Roberto Balestra - Suplentes. Compareceram também os Deputados Fernando Gabeira e Jandira Feghali, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Cascavel, Alberto Goldman, Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Augusto Franco, Cesar Bandeira, Henrique Eduardo Alves, Hermes Parcianello, João Caldas, João Colaço, João Leão, Jorge Tadeu Mudalen, José Mendonça Bezerra, José Priante, Luiz Moreira, Luiz Piauhylino, Marinha Raupp, Nelson Proença, Reginaldo Germano, Ricardo Izar, Valdeci Paiva, Vic Pires Franco e Yvonilton Gonçalves. Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. O Presidente registrou a presença no plenário dos Senhores: João Batista de Andrade (cineasta), Tsuka Yamasaki (cineasta), Paulo Betti, Lucélia Santos e Francisco Cuoco (atores), e informou que recebeu fax da atriz Fernanda Montenegro apoiando o Projeto.   ORDEM DO DIA:  PROJETO DE LEI Nº 256/91 - da Sra. Jandira Feghali - que "regulamenta o disposto no inciso III do artigo 221 da Constituição Federal, referente à regionalização da programação artística, cultural e jornalística das emissoras de rádio e TV e dá outras providências" (Apensados: PL 5416/2001 e PL 5517/2001). RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Barbieri, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 5416/2001, e do PL 5517/2001, apensados. Vista concedida aos Deputados Santos Filho e Júlio Semeghini, em 25/08/1999. Imediatamente o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Marcelo Barbieri. O Deputado destacou o esforço feito para se chegar ao seu parecer final, fez a leitura do mesmo destacando as alterações acatadas, e finalizou dizendo-se realizado como parlamentar por ser sido o relator deste Projeto. Em seguida fez uso da palavra a autora do Projeto, Deputado Jandira Feghali, que fez referência à contribuição recebida dos artistas e dos profissionais de áudio visual, colaboradores permanentes durante todos estes anos de tramitação deste Projeto, bem como do trabalho intenso das ex-Deputadas Lídice da Mata e  Irma Passoni, e finalizou destacando a importância do PL na questão do respeito ao regionalismo. Em discussão, o Deputado Bispo Wanderval apresentou algumas sugestões que, disse, gostaria de ver no parecer do Relator. Também fizeram uso da palavra os Deputados Santos Filho, Luiza Erundina, Dr. Hélio e Marcelo Barbieri. Diante da dificuldade de se chegar a um acordo, o Presidente, às dezessete horas e quatro minutos, suspendeu a reunião. Às dezessete horas e quarenta e quatro minutos foram reabertos os trabalhos e o Presidente passou a palavra ao Relator para ler os pontos acordados. Feita a leitura, mais uma vez o Presidente, às dezoito horas e vinte e cinco minutos, precisou suspender a reunião a fim de que se definissem alguns detalhes. Às dezoito horas e vinte e oito minutos, reiniciados os trabalhos, o Presidente encerrou a discussão. Em votação, foi APROVADO por unanimidade, em reexame, o Projeto de Lei nº 256-B/91, e REJEITADOS por unanimidade os Projetos de Lei nºs  5.416/2001 e 5.517/2001 apensados, nos termos do parecer do Relator que apresentou Complementação de Voto, com duas Emendas. O Presidente cumprimentou a Autora e o Relator do Projeto e destacou que a aprovação desta matéria foi, na sua opinião, a mais importante de toda esta Legislatura na área de comunicação. A seguir concedeu a palavra ao Deputado Marcelo Barbieri, Relator, e à Deputada Jandira Feghali, Autora, que fizeram suas últimas considerações. Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e trinta e sete minutos, o Presidente  encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Maria Ivone do Espirito Santo, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Narcio Rodrigues, _________________, Presidente.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x