ATA DA 57ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2013

Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e treze, às dez horas e vinte e nove minutos, no plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Luiz Couto, Fernando Francischini e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes; Flávia Morais - Relatora; Antônia Lúcia, Antonio Bulhões, Laercio Oliveira, Liliam Sá, Major Fábio, Mendonça Prado, Moreira Mendes, Severino Ninho e Sibá Machado - Titulares; Carmen Zanotto, Izalci e Professora Dorinha Seabra Rezende – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Edio Lopes, Flaviano Melo, Janete Capiberibe, João Campos, João Magalhães, José Augusto Maia, Marcos Montes, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Anderson Ferreira, Arthur Oliveira Maia, Davi Alves Silva Júnior, Geraldo Thadeu, Gladson Cameli, José Otávio Germano, Josué Bengtson, Leonardo Gadelha, Marinha Raupp, Nelson Marchezan Junior e Sebastião Bala Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e informou ao plenário que a pauta seria alterada, iniciando os trabalhos com a deliberação dos requerimentos e em seguida daria início à primeira parte da Audiência Pública com a participação do Senhor Delegado de Polícia Federal DENNIS CALI – Chefe do Serviço de Repressão ao Trabalho Forçado. Após, suspenderia a reunião, para dar início à segunda parte da oitiva, que seria em caráter reservado, por causa das informações sigilosas que estão sendo objeto dessa investigação. ORDEM DO DIA: Deliberação dos requerimentos constantes da pauta e Audiência Pública com o Delegado de Polícia Federal DENNIS CALI – Chefe do Serviço de Repressão ao Trabalho Forçado. O Deputado Luiz Couto sugeriu que os itens 1, 2 e 3 fossem votados em globo, por se tratarem da mesma natureza, relativos à ONG Limiar. O Presidente acolheu a proposta. 1) Requerimento nº 161/13 – Em votação, foi aprovado. 2) Requerimento nº 162/13 - Em votação, foi aprovado. 3) Requerimento nº 163/13 - Em votação, foi aprovado. 4)  Requerimento nº 164/13 - Em votação, foi aprovado, com alteração da condição de convocada para convidada. 5) Requerimento nº 165/13 - Retirado de pauta, de ofício. 6)  Requerimento nº 166/13 - Em votação, foi aprovado, com alteração da condição de convocado para convidado. 7) Requerimento nº 167/13 – O requerimento foi sobrestado até a chegada da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende no plenário da comissão. Com sua chegada ao recinto, em votação, o requerimento foi aprovado. Em seguida, colocou em apreciação a Ata da 56ª reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Luiz Couto. Em votação, a Ata foi aprovada. Após, o Presidente convidou o Delegado de Polícia Federal DENNIS CALI a tomar assento a Mesa. Antes de passar a palavra ao depoente, o Presidente pediu a atenção para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, concedendo-lhe o prazo de vinte minutos para suas explanações. Após a exposição do convidado, deu-se início ao debate. Usaram da palavra, conforme lista de inscrição para debates, os Deputados Luiz Couto, Izalci, Severino Ninho, Fernando Francischini e Liliam Sá. A Deputada Flávia Morais, Relatora, comunicou aos membros da comissão que às quinze horas, na sala de reuniões do Serviço de Comissões Temporárias, 165-B, Anexo II desta Casa, haveria uma reunião interna para concluir a análise das propostas legislativas que serão apresentadas por ela, para aprimoramento da Legislação Brasileira sobre o tráfico de pessoas e condutas correlatas. Às onze horas e dez minutos, o Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos, para transformá-la em reservada. Dando continuidade à reunião, o senhor Dennis Cali prosseguiu sua explanação. Após, apresentaram questionamentos os Deputados Flávia Morais, Luiz Couto, Izalci, Fernando Francischini, Professora Dorinha Seabra Rezende e Major Fábio. Às doze horas e vinte e quatro minutos, o Presidente encerrou a parte reservada por estar havendo votação nominal no plenário. Às dezessete horas e trinta minutos o Presidente retomou a parte pública da reunião para deliberar os itens restantes da pauta, itens 8, 9 e 10. Requerimentos: 8) Requerimento nº 168/13 – Em votação, foi aprovado. 9)  Requerimento nº 169/13 - Em votação, foi aprovado. 10) Requerimento nº 170/13 - Em votação, foi aprovado. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao expositor para suas considerações finais, agradecendo sua presença. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e trinta e quatro minutos, o Presidente encerrou a reunião. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _______________, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, __________________, Deputado Arnaldo Jordy; a parte ostensiva será encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados, e a parte reservada será encaminhada aos autos do processo sigiloso da Comissão. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x