A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente a Sugestão nº 44/2002, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Enivaldo Ribeiro.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Enivaldo Ribeiro - Presidente, Luiza Erundina - Vice-Presidente, Eduardo Barbosa, Feu Rosa, Gilmar Machado, Jaime Martins, João Castelo, José Thomaz Nonô, Lincoln Portela, Ney Lopes, Silas Brasileiro, André de Paula, Celcita Pinheiro, Edir Oliveira e Simão Sessim.

Sala da Comissão, em 11 de dezembro de 2002.

Deputado ENIVALDO RIBEIRO
Presidente