Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e treze, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a Presidência dos Deputados Otavio Leite e Alessandro Molon. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Otavio Leite - Presidente; João Campos, Alessandro Molon e Otoniel Lima - Vice-Presidentes; Efraim Filho, Guilherme Campos, Keiko Ota, Major Fábio e Pinto Itamaraty - Titulares; Alexandre Leite, Amauri Teixeira, Edio Lopes, Edson Santos, Jair Bolsonaro, Lincoln Portela, Pastor Eurico, Ronaldo Benedet e William Dib – Suplentes. Compareceu também o Deputado Osmar Serraglio, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Assis do Couto, Cândido Vaccarezza, Delegado Protógenes, Enio Bacci, Fernando Francischini, José Augusto Maia, Junji Abe, Lourival Mendes, Paulo Freire e Zeca Dirceu. Justificou a ausência o Deputado Hugo Leal. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Otavio Leite declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as atas da 12ª e 13ª Reuniões, cujas leituras foram dispensadas por solicitação do Deputado Efraim Filho. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento das seguintes correspondências: do Líder do PSD, justificando ausência do Deputado Junji Abe na reunião do dia 16 de abril; do Deputado Delegado Protógenes, justificando ausência na reunião do dia 7 de maio; do Deputado Edson Santos, comunicando ter sido designado para missão oficial pelo Presidente da Câmara no período de 13 a 17 de maio de 2013; do Deputado Hugo Leal, comunicando ter sido designado para missão oficial pelo Presidente da Câmara no período de 21 de maio a 2 de junho de 2013; da Câmara Municipal de Catanduva, informando a constituição de comissão especial de inquérito para apurar possíveis irregularidades na construção de um presídio naquele Município; da Assessoria Parlamentar do Exército, enviando convite para visita institucional às unidades do Comando Militar do Sul, no período de 26 a 29 de junho de 2013, com visita ao Esquadrão de Veículos Aéreos Não Tripulados da Força Aérea Brasileira. Informou o Presidente que o convite havia sido encaminhado, por e-mail, aos gabinetes dos membros da Comissão. Em seguida, deu-se início à ORDEM DO DIA. O Presidente informou haver sobre a Mesa requerimentos de preferência para apreciação dos itens 16, 26 e 12, de autoria, os dois primeiros, do Deputado Efraim Filho, e o último de autoria do Deputado Otavio Leite. Colocados em votação, em bloco, os requerimentos de preferência que foram aprovados. O REQUERIMENTO Nº 222/13 - dos Srs. Otavio Leite e Carlos Sampaio - que "Solicita a convocação do Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a sindicância da Casa Civil que investigou a ex-secretária Rosemary Nóvoa de Noronha" foi retirado da pauta a pedido do autor. REQUERIMENTO Nº 223/13 - do Sr. Alessandro Molon e outros - que "requer a realização de Seminário para discutir a respeito dos elevados índices de mortalidade por arma de fogo no Brasil". Ausente momentaneamente o Deputado Alessandro Molon, o requerimento foi subscrito e lido pelo Deputado Amauri Teixeira. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Deputado Alessandro Molon assumiu a Presidência e anunciou o REQUERIMENTO Nº 227/13 – do Sr. Otavio Leite – que “Requer a inclusão de convidado na audiência pública em que vai ser debatido o tema ‘A Necessidade do Fortalecimento do Disque-Denúncia nos Estados’, prevista para o dia 11 de junho de 2013”. O autor leu o requerimento, esclarecendo que a intenção era a de incluir palestrantes que explicassem a então situação do Disque-Denúncia no Estado do Rio de Janeiro. Em votação, o requerimento foi aprovado. Em seguida foi retirado de pauta, por solicitação do autor o REQUERIMENTO Nº 228/13 – do Sr. Otavio Leite e outros – que – “Solicitam seja convocada a Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, para prestar esclarecimentos sobre a frase postada em seu perfil no twitter na manhã do dia 20 de maio de 2013, na qual afirmou que ‘Boato sobre Bolsa Família deve ter partido da oposição’”. REQUERIMENTO Nº 229/13 – do Sr. Otavio Leite – que “Solicita a realização de audiência pública com a presença do Professor Muhammad Yunus, Prêmio Nobel da Paz de 2006.” O autor encaminhou favoravelmente ao requerimento, argumentando tratar-se de oportunidade de a Comissão ouvir uma das mais importantes autoridades mundiais em estudos de correlação entre desenvolvimento econômico e violência. Também apoiaram a aprovação do pedido os Deputados Amauri Teixeira e Efraim Filho. Em votação, o requerimento foi aprovado. Em seguida foram retirados de pauta, por solicitação do Deputado Otavio Leite, o REQUERIMENTO Nº 230/13 – dos Srs. Otavio Leite e Carlos Sampaio – que “Solicitam seja convocada a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, para prestar esclarecimentos sobre a antecipação do pagamento do benefício do Programa Bolsa Família e também sobre a mudança de postura na versão dada pela CEF sobre esse procedimento.”, e o REQUERIMENTO Nº 231/13 – dos Srs. Otavio Leite e Carlos Sampaio – que “Solicitam seja convidado o Presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda, para prestar esclarecimentos sobre a antecipação do pagamento do benefício do Programa Bolsa Família e também sobre a mudança de postura na versão dada pela CEF sobre esse procedimento.” Sobre este último requerimento, o Deputado Amauri Teixeira informou que, na semana seguinte, haveria votação de proposição similar na Comissão de Fiscalização e Controle. O Deputado Otavio Leite comunicou que, como Presidente, pautaria uma vez mais o mesmo requerimento na reunião subsequente, qualquer que fosse o resultado da deliberação da Comissão de Fiscalização e Controle. O Deputado Otavio Leite reassumiu a Presidência e anunciou o PROJETO DE LEI Nº 2.902/11 - do Poder Executivo - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e altera as Leis nº 9.613, de 3 de março de 1998, e nº 11.343, de 23 de agosto de 2006". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela aprovação, com duas emendas. O relator leu seu parecer e acrescentou que tratava-se de uma proposição que visava a atender a anseios antigos da sociedade brasileira. Colocado em votação, o parecer foi aprovado. O Presidente informou que encerraria a reunião, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. Antes, porém, comunicou que oficiaria à Presidência da Casa pleiteando a disponibilização de plenários para que a Comissão pudesse realizar reuniões também no período da manhã. O Deputado Efraim Filho apoiou a atitude do Presidente e sugeriu que a Comissão realizasse mais reuniões nas tardes de terças-feiras. O Presidente Otavio Leite informou, ainda, que na quarta-feira seguinte, dia 5 de junho, convidado pelo Ministério da Defesa, faria visita à cidade de Ponta Porã, Mato Grosso do Sul, para receber esclarecimentos sobre a chamada “Operação Ágata”. Deixaram de ser deliberados os PROJETOS DE LEI NºS 1.341/07, 2.005/11, 2.297/11, 583/11, 1.856/11, 3.243/12, 4.613/12, 6.125/09, 6.971/10, 3.408/12, 6.808/10, 710/11, 1.450/11, 1.754/11, 2.735/11, 2.834/11, 3.391/12, 3.462/12, 3.631/12, 3.667/12, 4.140/12, 4.446/12 e 4.567/12. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e doze minutos. Antes, porém, convocou reunião deliberativa para o dia cinco de junho, às 14 horas, no Plenário 6, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, Ricardo Menezes Perpétuo ___________________, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Otavio Leite _____________________, e pelo 2º Vice-Presidente, Deputado Alessandro Molon _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.