Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e treze, reuniu-se o Grupo de Trabalho para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Lei Eleitoral, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Cândido Vaccarezza - Coordenador; André Moura, Anthony Garotinho, Carlos Sampaio, Chico Alencar, José Humberto, Marcelo Castro, Rosane Ferreira e Sergio Zveiter - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Arnaldo Faria de Sá, Áureo, Chico das Verduras, Cleber Verde, Daniel Almeida, Dr. Grilo, Esperidião Amin, Fernando Francischini, Júlio Delgado, Luis Tibé, Roberto Freire, Ronaldo Caiado e Rubens Otoni. ABERTURA: O coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia vinte e cinco de abril de dois mil e treze. A leitura da Ata foi dispensada a pedido do Deputado Carlos Sampaio. Não havendo quem quisesse discuti-la, passou-se à votação. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Coordenador informou que foram distribuídas novas versões dos anteprojetos que alteram as leis eleitorais e que fez contato com todos os partidos da Câmara, recebendo contribuições de alguns deles. Recebeu sugestões do PSDB, do deputado Sérgio Zveiter e do deputado Marcelo Castro. C omunicou que nem todas as sugestões foram acatadas, pois algumas delas são polêmicas. Disse que o grupo tem até meados de junho para elaborar os projetos. A intenção é aprovar os textos dos anteprojetos no Grupo e fazer os ajustes necessários no colégio de líderes, desde que haja acordo entre os partidos. O Deputado Sérgio Zveiter formalizou as propostas do partido, solicitou informações sobre os critérios usados para aprovação das sugestões e sugeriu que as propostas polêmicas fiquem para um segundo momento de discussão. O Deputado Carlos Sampaio disse que concorda com a metodologia adotada pelo coordenador e formalizou sugestões sobre quatro itens. Sobre a lei complementar, o coordenador disse que propôs uma mudança na parte que trata da inegibilidade.  As decisões coletivas do Tribunal de Contas podem tornar um candidato inelegível em duas situações: no caso das contas de governo ou de contas administrativas. As contas de governo, em que os Tribunais apenas fazem um parecer, que deve ser aprovado pelo Poder Legislativo, não devem ser motivo para inegibilidade. O Coordenador abriu as inscrições para que se iniciasse a discussão dos anteprojetos. Os deputados inscritos apresentaram sugestões a serem incorporadas aos textos, que foram lidas e entregues por escrito para a Secretaria. Usaram da palavra os deputados Sérgio Zveiter, Chico Alencar, Marcelo Castro, Rosane Ferreira e Anthony Garotinho. O Deputado Chico Alencar sugeriu que fosse marcada uma reunião na semana seguinte para que houvesse mais tempo para análise dos anteprojetos. O Coordenador acatou a sugestão e disse que incorporaria as sugestões possíveis ao texto, que seria reapresentado na próxima semana. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou à reunião às onze horas e trinta minutos, antes convidando os membros do Grupo de Trabalho para a próxima reunião ordinária a ser realizada no próximo dia vinte e oito de maio.  E, para constar, eu ______________, Robson Luiz Fialho Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxx.