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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª Legislatura - 3ª Sessão
Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 29/05/2013
| LOCAL: Anexo II, Plenário 01 HORÁRIO: 09h |
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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª Legislatura - 3ª Sessão
Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 29/05/2013
| LOCAL: Anexo II, Plenário 01 HORÁRIO: 09h |
A - Audiência Pública:
Tema: discutir o Projeto de Lei nº 5.369, de 2009, que "institui o Programa de Combate ao 'Bullying'".
Convidados:
- Sra. Maria Tereza Maldonado: Vice-Presidente da ONG Cruzada do Menor;
- Sr. Lélio Braga Calhau: Ministério Público do Estado de Minas Gerais 14ª PJ – Governador Valadares;
- Sra. Cleodelice Fante: Pesquisadora e Escritora;
- Sr. Joares Carlos Ponticelli: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina;
- Sra. Juliana Marques Petroceli: Assessora Técnica do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da SDH/PR, representando a Secretaria Especial dos Direitos Humanos;
- Sr. Mauro Zacher: Secretário Municipal de Obras e Viação de Porto Alegre/RS.