Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e treze, a Comissão de Finanças e Tributação, em conjunto com as Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; de Educação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Seguridade Social e Família, reuniram-se em Audiência Pública Ordinária no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência alternada dos Deputados João Magalhães, Presidente da Comissão de Finanças e Tributação; Roberto Santiago, Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Laercio Oliveira, 1º Vice-Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; João Dado, Raimundo Gomes de Matos e Aline Corrêa. Foi registrada a presença dos membros da Comissão de Finanças e Tributação: Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo, Dr. Ubiali, Guilherme Campos, Júlio Cesar e Pedro Novais (Titulares); Andre Moura, Antônio Carlos Mendes Thame, Giovani Cherini e Zeca Dirceu (Suplentes); dos membros da Comissão de Educação: Celso Jacob, Costa Ferreira, Izalci e Major Fábio (Titulares); José Linhares, Keiko Ota e Mara Gabrilli (Suplentes); dos membros da Comissão de Fiscalização e Controle: Alexandre Santos e Edinho Bez (Titulares); Carlos Magno (Suplente); dos membros da Comissão de Seguridade Social e Família: Antonio Brito, Chico das Verduras, Eduardo Barbosa e Eleuses Paiva (Titulares); Arnaldo Faria de Sá, Erica Kokay e Pastor Eurico (Suplentes); dos membros da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público: Augusto Coutinho, Isaias Silvestre e Policarpo (Titulares); Alex Canziani (Suplente); e pelo não-membro Ricardo Izar. ABERTURA: Abertos os trabalhos, o Deputado João Magalhães, Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, informou que a audiência destinava-se a debater a Certificação das Entidades Filantrópicas na área de assistência social, resultado da aprovação dos seguintes requerimentos: REQ nºs 155/13 - CFT, do Deputado João Dado; REQ nº 411/13 - CE, da Deputada Aline Corrêa; REQ nº 411/13 - CFFC, do Deputado Carlos Magno; REQ nº 307/13 - CSSF, do Deputado Raimundo Gomes de Matos e subscrito pelo Deputado Pastor Eurico; e REQ nº 218/13 - CTASP, da Deputada Flávia Morais. A seguir, o Presidente deu conhecimento aos presentes acerca dos procedimentos regimentais a serem seguidos, comunicando que a reunião seria gravada para posterior transcrição, além de ser transmitida via internet. Passando-se às explanações, o Presidente concedeu a palavra aos senhores convidados para suas exposições: Denise Ratmann Arruda Colin, Secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ana Lúcia de Alencastro Gonçalves, Coordenadora Geral de Preparação e Intermediação de Mão de Obra do Ministério do Trabalho e Emprego; Sílvio José Marola, Presidente da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes - FEBRAEDA; Rosangela Wolff de Quadros Moro, Procuradora das APAEs do Estado do Paraná, representando o Dr. Flávio Arns, Vice-Governador do Estado do Paraná; Maria Cecília Ziliotto, Assistente Social, Técnica na Área de Planejamento e Política Social e Membro por duas vezes no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS; Clodoaldo de Lima Leite, Diretor Vice-Presidente da Rede Brasileira do 3º Setor - Rebrates; Wagner Nogueira da Silva, Advogado do Terceiro Setor, Membro da Comissão de Direitos do Terceiro Setor da OAB/GO e Membro do Movimento Nacional pela Socioaprendizagem no SUAS; José Eduardo Sabo Paes, Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; e Luiz Gonzaga Bertelli, Presidente Executivo do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE. Encerradas as exposições, o presidente concedeu a palavra aos Deputados João Dado, Aline Corrêa e Raimundo Gomes de Matos, autores dos requerimentos nas Comissões de Finanças e Tributação; de Educação; e de Seguridade Social e Família, respectivamente, Izalci, Eduardo Barbosa, Erica Kokay e Mara Gabrilli. Não havendo mais oradores inscritos, a Deputada Aline Corrêa concedeu a palavra aos convidados Denise Ratmann Arruda Colin e Wagner Nogueira da Silva para suas considerações finais. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo do áudio a integrar o acervo documental da presente reunião. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar os trabalhos, a Deputada Aline Corrêa suspendeu os trabalhos para a elaboração da ata da presente reunião. Reabrindo a reunião, a Deputado Aline Corrêa, no exercício da Presidência submeteu a ata a discussão e votação, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Deputada Aline Corrêa encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________, Deputado João Magalhães, Presidente. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX