COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

54ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA

AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2013.

Às quatorze horas e dezenove minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados Edinho Araújo, Jesus Rodrigues, Jose Stédile, Marinha Raupp, Wellington Fagundes, Zeca Dirceu e Zoinho - Titulares; Aelton Freitas, César Halum, Edinho Bez, Gonzaga Patriota e Valtenir Pereira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Akira Otsubo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Lira, Diego Andrade, Edson Ezequiel, Fábio Souto, Geraldo Simões, Hermes Parcianello, Hugo Leal, Jaime Martins, João Leão, Leonardo Quintão, Lúcio Vale, Mário Negromonte, Mauro Lopes, Milton Monti, Newton Cardoso, Osvaldo Reis, Paulo Pimenta, Raul Lima, Rodrigo Maia, Vanderlei Macris, Washington Reis e Zezéu Ribeiro. Justificou sua ausência o Deputado Hugo Leal. ABERTURA: Assumiu a Presidência dos trabalhos o Senhor Deputado Wellington Fagundes. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e informou que a mesma fora convocada em virtude da aprovação do Requerimento de número 178/2013, de sua autoria, para “discutir a necessidade do aprimoramento da Lei 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC”. Após cumprimentar os presentes, o Presidente convidou para assentarem à mesa os senhores: Marcelo Bruto, Diretor de Infraestrutura e Logística da Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, representando o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Tarcísio Gomes de Freitas, Diretor Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, representando o Ministério dos Transportes; Arthur Luís Pinho de Lima, Coordenador-Geral de Licitações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; André Kuhn, Coordenador-Geral de Desenvolvimento e Projetos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; José Antonio Pessoa Neto, Superintendente de Licitações e Contratos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero; e Cláudio Sarian Altounian, Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União - TCU. O Presidente informou ao recinto as regras do debate e passou, sucessivamente, a palavra aos expositores, que discorreram sobre o assunto. O Presidente, Deputado Wellington Fagundes, informou que, em virtude do grande interesse gerado pelo tema desta audiência, abriria uma exceção e permitiria aos participantes ligados a esta área de atuação dirigir seus questionamentos à Mesa. Interpelaram os expositores os senhores Mauro Ribeiro Viegas Filho, Presidente da Associação Brasileira de Consultores de Engenharia - ABCE; José Alberto Pereira Ribeiro, Presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias – ANEOR; Sérgio Castejon Garcia, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva – SINAENCO; Roberto Lins Portella Nunes, Presidente da Associação Nacional das Empresas de Engenharia Consultiva de Infraestrutura de Transportes – ANETRANS. O Presidente retornou a palavra aos palestrantes para que pudessem responder os questionamentos e solicitou aos mesmos que, após prestarem os esclarecimentos necessários, apresentassem também as suas considerações finais. Ao término dos debates, o Presidente agradeceu a presença dos convidados expositores, das autoridades, representantes de entidades ligadas ao tema e demais interessados e declarou encerrada a Audiência Pública às dezesseis horas e quarenta e nove minutos, antes convidando a todos para o seminário “Os Desafios da Aviação Civil no Brasil”, que seria realizado no dia 22 de maio de 2013, no Auditório Nereu Ramos, e convocando os membros para Reunião Deliberativa Ordinária, também agendada para o dia 22, às 10 horas, no Plenário 11 da Câmara dos Deputados. Por fim, o Presidente convidou a todos para a Mesa Redonda que seria promovida por esta Comissão no dia 23 de maio de 2013, na Câmara Municipal de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso, para discutir “Os Impactos e Oportunidades para a Região Sul do Estado do Mato Grosso com a Chegada da Ferronorte”. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wellington Fagundes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor desta reunião encontra-se gravado e o arquivo de áudio passa a integrar o seu acervo documental.