Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 111/13 - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro, o Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Área do Porto do Rio de Janeiro, e o Arquiteto João Pedro Backheuser para prestarem esclarecimentos sobre as obras na região portuária na cidade do Rio de Janeiro - RJ, em especial sobre o projeto de construção do Píer".

REQUERIMENTO Nº 112/13 - do Sr. Guilherme Campos - que "requer que seja realizada Sessão de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Finanças de Tributação para discutir a atuação do segmento de cartões de benefício no País, com a participação de representantes de ABECS, SHRBS, ABRAS, Senacon e Bacen".

REQUERIMENTO Nº 113/13 - do Sr. Guilherme Campos - que "requer que seja realizada Sessão de Audiência Pública para discutir a pirataria, sua prevenção e repressão e seus impactos na economia do País, com a participação de representantes das seguintes entidades: CNPC, CECOP, CDL-Salvador e BSA".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 639/12 - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 350/2012) - que "aprova a Programação Monetária para o 2º Trimestre de 2012".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 52)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 716/12 - do Senado Federal - (PDS 536/2012) - que "aprova a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2012".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 53)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 814/13 - do Senado Federal - (PDS 580/2012) - que "aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2012".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 54)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 221/12 - do Sr. Vaz de Lima - que "altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera também o art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006.
RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 59)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 212/12 - do Sr. Anthony Garotinho - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, acrescendo parágrafo único ao art. 12". (Apensado: PLP 225/2012)
RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PLP 225/2012, apensado, com substitutivo.
(Avulso Nº 63)

PROJETO DE LEI Nº 3.074/11 - do Senado Federal - Atonio Carlos Valadares - - (PLS 308/2006) - que "altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Define sinais não registráveis como marca.
Define crimes de concorrência desleal.
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 55)

PROJETO DE LEI Nº 5.956/09 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "proíbe o abate de chinchila (Chincilla lanigera) para comércio de sua pele, no território nacional".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 44)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.461/11 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "institui o Fundo Garantidor das Operações de Representação Comercial e Empresas Representadas - FUNREP".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 08/05/2013.
(Avulso Nº 26)

PROJETO DE LEI Nº 4.498/12 - do Sr. Major Fábio - que "dispõe sobre acessibilidade em parques de diversão".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece a disponibilização de ao menos dois brinquedos especialmente projetados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Mandetta, em 17/04/2013.
(Avulso Nº 35)

PROJETO DE LEI Nº 2.976/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela aprovação.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 16/07/2012.
Vista ao Deputado Valdivino de Oliveira, em 08/05/2013.
(Avulso Nº 6)

PROJETO DE LEI Nº 3.487/12 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização interno, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 42)

PROJETO DE LEI Nº 7.181/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade das Empresas de Gerenciamento de Riscos em Operações Logísticas".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Armando Vergílio e Miguel Corrêa, em 19/10/2011.
(Avulso Nº 45)

PROJETO DE LEI Nº 1.092/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a fiscalização referente ao envasilhamento, comercialização e distribuição fracionada de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP".
RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Fernando Torres apresentou voto em separado em 08/05/2013.
(Avulso Nº 46)

PROJETO DE LEI Nº 1.984/11 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre a fixação de placas nos postos revendedores de combustíveis em todo território nacional"
RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE.
PARECER: pela rejeição deste.
(Avulso Nº 48)

PROJETO DE LEI Nº 3.182/12 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o § 1º do art. 254-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, introduzido pela Lei nº 10.303, 31 de outubro de 2001, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Define como alienação de controle de companhia aberta a transferência, efetuada mediante incorporação por meio de troca de ações.
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 49)

PROJETO DE LEI Nº 3.517/12 - do Sr. Júlio Campos - que "altera a legislação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o Pis/Pasep referente à tributação de bebidas alcoólicas e cigarros".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 70, de 1991 e as Leis nºs 9.715, de 1998 e 11.196, de 2005.
RELATOR: Deputado VINICIUS GURGEL.
PARECER: Parecer Reformulado do Relator, Dep. Vinicius Gurgel (PR-AP), pela rejeição.
(Avulso Nº 7)

PROJETO DE LEI Nº 419/11 - do Sr. Aureo - que "regulamenta a venda de compostos líquidos prontos para conusmo" (Apensado: PL 1932/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: A venda de bebida energética deverá ser feita em farmácias e drogarias.
RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1.932/2011, apensado, com emendas.
Vista ao Deputado José Augusto Maia, em 10/08/2011.
O Deputado José Augusto Maia apresentou voto em separado em 17/08/2011.
(Avulso Nº 60)

PROJETO DE LEI Nº 652/11 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre o direito do consumidor a substituição imediata de aparelho de telefonia móvel defeituoso". (Apensados: PL 2862/2011 e PL 2880/2011)
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2880/2011, apensado, e pela aprovação do PL 2862/2011, na forma do substitutivo.
(Avulso Nº 57)

PROJETO DE LEI Nº 1.973/11 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "altera o art. 178, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que o registro de denominação de origem será reconhecido segundo critérios alternativos de fatores naturais ou humanos.
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela rejeição.
(Avulso Nº 25)

PROJETO DE LEI Nº 3.687/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins", e acrescenta novo inciso III ao art. 37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com o objetivo de agilizar a abertura e o encerramento de empresas no País".
EXPLICACAO DA EMENTA: Acrescenta o instrumento original de transformação societária, alteração de capital, incorporação, cisão e fusão para fins de andamento do processo de pedido de arquivamento ou extinção das empresas e autoriza convênio com os Conselho Regionais de Contabilidade para que os contabilistas efetuem a inscrição de entidades no CNPJ, bem como exame e guarda de documentos.
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela aprovação.
(Avulso Nº 2)

PROJETO DE LEI Nº 3.778/12 - da Sra. Iracema Portella - que "dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura"".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CAPADR, e da Emenda de Relator 2 da CAPADR.
(Avulso Nº 58)

PROJETO DE LEI Nº 951/11 - do Sr. Júlio Delgado - que "institui o Programa de Inclusão Social do Trabalhador Informal (Simples Trabalhista) para as microempresas e empresas de pequeno porte de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 123 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), de 14 de dezembro de 2006, na forma que especifica".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
(Avulso Nº 61)

PROJETO DE LEI Nº 3.034/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "dispõe sobre a assistência internacional prestada pelo Brasil sobre matéria de valoração aduaneira e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
(Avulso Nº 62)