A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 5.305/2001, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Inácio Arruda.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

José Borba, Luciano Pizzatto e Luiz Alberto - Vice-Presidentes, Almeida de Jesus, Ana Catarina, Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Celso Russomanno, Fernando Gabeira, Luiz Ribeiro, Márcio Bittar, Raimundo Gomes de Matos, Ricarte de Freitas, Sarney Filho, Duilio Pisaneschi, Inácio Arruda, Iris Simões, José Janene, Paes Landim, Paulo Gouvêa e Ricardo Izar.

Sala da Comissão, em 11 de dezembro de 2002.