CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 11/06/2013

LOCAL: Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados 
HORÁRIO: 14h30

A -

Audiência Pública:


Tema:

"Debate sobre o Projeto de Lei nº 3.324, de 2012, que estabelece restrições à propaganda de veículos automotivos" (Requerimento nº 178, de 2013, dos Deputados Margarida Salomão e Sibá Machado, e Requerimento nº 192, de 2013, da Deputada Margarida Salomão).


Convidados:

JULIANA PEREIRA DA SILVA
Secretária Nacional do Consumidor - Ministério da Justiça

JOSÉ GUSTAVO SAMPAIO GONTIJO
Diretor do Departamento de Indústria, Ciência e Tecnologia do Ministério das Comunicações

GILBERTO CARLOS LEIFERT
Presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar)

MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO
Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB)