A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião extraordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.336/2011 e do PL nº 1.624/2011, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.336/2011 e pela rejeição do PL nº 1.624/2011, apensado, nos termos do parecer do relator, Deputado José Humberto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

João Magalhães - Presidente, Assis Carvalho e Mário Feitoza - Vice-Presidentes, Aelton Freitas, Afonso Florence, Akira Otsubo, Alexandre Leite, Alfredo Kaefer, Amauri Teixeira, Cláudio Puty, Devanir Ribeiro, Dr. Ubiali, Genecias Noronha, Jerônimo Goergen, João Dado, José Guimarães, José Humberto, José Priante, Júlio Cesar, Lucio Vieira Lima, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Vaz de Lima, André Figueiredo, Andre Moura, Antonio Carlos Mendes Thame, Eduardo Cunha, Jairo Ataíde e Toninho Pinheiro.

Sala da Comissão, em 22 de maio de 2013.

Deputado JOÃO MAGALHÃES
Presidente