Às dez horas e quarenta minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Com a presença dos Deputados Jerônimo Goergen, Presidente; Carlos Magno e Janete Capiberibe, Vice-Presidentes; Anselmo de Jesus, Asdrubal Bentes, Dr. Luiz Fernando, Leomar Quintanilha, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Miriquinho Batista, Nilson Leitão, Plínio Valério, Raul Lima, Sebastião Bala Rocha, Simplício Araújo, Wilson Filho e Zé Geraldo, Titulares; Arnaldo Jordy, Francisco Praciano, Marcelo Castro, Paulo Cesar Quartiero e Weverton Rocha, Suplentes. Deixou de comparecer o Deputado Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Janete Capiberibe, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da Nona e da Décima Segunda Reunião de Audiência Pública e da Décima Reunião Deliberativa Ordinária, realizadas, respectivamente, nos dias 7, 14 e 8 de maio de 2013. O Deputado Wilson Filho solicitou a dispensa da leitura das Atas, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: A Presidente informou  o recebimento de ofício do TCU com cópia de inteiro teor do relatório de auditoria operacional realizada pela Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de governo (SERPROG). Informou, também, o recebimento de convite do Parlamento Amazônico (Parlamaz) para que a Comissão indique um ou mais membros do Colegiado para participar da próxima reunião da Mesa Diretora, programada para os dias 26, 27 e 28 de junho de 2013, em Lima, Peru. Na sequência ela comunicou o recebimento de Ofício do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, encaminhando propostas de parlamentares desta casa com vistas a solucionar o problema da seca e do endividamento rural e a criação do PAC da seca, na região nordeste. A Presidente informou que o Deputado Simplício Araújo havia sido designado relator do Projeto de Lei nº 5.378/2013, em 16 de maio de 2013. Prosseguindo, a Presidente comunicou o recebimento do Ofício do Ministro de estado da Defesa, Senhor Celso Amorim, informando sobre a sétima edição da operação Ágata. Ela informou, ainda, a vinda do Ministro da Justiça, senhor José Eduardo Cardozo, no próximo dia 4 de junho às 14h30min. ORDEM DO DIA: Antes da apreciação dos Requerimentos, foi feito adendo aos Requerimentos nº 305/2013 acrescentando, como convidado, o Presidente da OAB e o de nº 306/2013 incluindo os temas: Área de Livre Comércio, ZPE´S e Controle Aduaneiro a serem discutidos na audiência pública requerida e no rol dos convidados acrescentar a Associação Brasileira de Transportadores Internacionais - ABTI). A – REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 313/2013 - do Sr. Plínio Valério - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins de Albuquerque Neto". APROVADO COM ADENDO PARA REALIZARÇÃO CONJUNTA COM A COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. O Deputado Asdrubal Bentes solicitou que o Ministério não tomasse nenhuma decisão terminativa até a realização da audiência pública. Assumiu a Presidência o Deputado Sebastião Bala Rocha. 2 - REQUERIMENTO Nº 314/13 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia conjunta com a Comissão de Minas e Energia, para tratar dos leilões a serem realizados pela ANP, de 289 blocos de petróleo, localizados nas bacias sedimentares da foz do Rio Amazonas no Amapá, Pará-Maranhão e outros. Totalizando 11 Estados Brasileiros para exploração". Aprovado. Acrescentar no rol dos convidados: o Governador do Estado do Amapá, Sr. Carlos Camilo Capiberibe, representantes das empresas vencedoras da 11ª rodada na Foz do Amazonas (Costa do Amapa): TOTAL, BP, Queiroz Galvão, BHPbilliton; BRASOIL, ECOPETROL, Banco Basa, do governo do Pará e do Maranhão (que seja apto a falar sobre qualificação de mão de obra), do DNPM; o Secretário de Ciência e Tecnologia do estado do Pará. Subscrito pelos Deputados Simplicio Araújo, Zé Geraldo e Asdrubal Bentes. Acrescentou representantes do governo do Pará e do Maranhão (que seja apto a falar sobre qualificação de mão de obra), do DNPM, o Secretário de Ciência e Tecnologia do estado do Pará. Subscrito pelos Deputados Simplicio Araújo, Zé Geraldo e Asdrubal Bentes. O Deputado Simplício Araújo solicitou ampla divugação deste Requerimento no programa Voz do Brasil. 3 - REQUERIMENTO Nº 315/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública para tratar das ações e políticas públicas para o desenvolvimento e integração da faixa de fronteira". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PLÍNIO VALÉRIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 316/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Reunião de Trabalho na CINDRA com representante do Ministério da Integração Nacional para tratar do andamento e cronograma das obras de abastecimento hídrico - barragens - no estado do Rio Grande do Sul". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PLÍNIO VALÉRIO. 5 - REQUERIMENTO Nº 317/13 - do Sr. Wilson Filho - que "requer seja incluído na relação dos convidados a serem ouvidos em reunião de Audiência Pública nesta Comissão, em adendo ao Requerimento nº 303, de 2013, o Senhor Tenente-Coronel Vilmar, Representante do Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba e o Coronel Gladimir Murer, Subcomandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 318/13 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Justiça, sobre demarcação de terras indígenas junto a Fundação Nacional do índio - FUNAI, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO Plínio Valério. 7 - REQUERIMENTO Nº 319/13 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério de Minas e Energia, sobre exploração de recursos minerais em terras indígenas junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PLÍNIO VALÉRIO. 8 - REQUERIMENTO Nº 320/13 - do Sr. Miriquinho Batista e outra - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater sobre os impactos econômicos e sociais da exploração e produção de petróleo e gás natural na região da Foz do Amazonas". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 321/13 - do Sr. Francisco Praciano - que "requer que seja feito convite à Sra. Izabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente, para debater com os membros desta Comissão sobre o Fundo Amazônia, os recursos disponíveis e projetos em estudo e em fase de execução". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 322/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de missão oficial da CINDRA para visitar a região de Mato Castelhano (RS), com o objetivo de verificar a situação enfrentada pelas famílias que estão sendo expulsas de suas propriedades em função das demarcações de terras indígenas". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PLÍNIO VALÉRIO. 11 - REQUERIMENTO Nº 324/13 - do Sr. Raul Lima - que "requer a retirada de pauta do requerimento 309/2013" APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 325/13 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer a realização de Reunião de Trabalho para subsidiar o debate na Subcomissão de Demarcação de Terras Indígenas na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Amazônia". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PLÍNIO VALÉRIO. 13 - REQUERIMENTO Nº 326/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública com representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para tratar do relatório que apontou falhas nos estudos realizados pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), nos processos de demarcações de terras indígenas no país". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO PLÍNIO VALÉRIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.226/09 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "convoca plebiscito para decidir sobre a identificação e formalização dos limites territoriais interestaduais em áreas geográficas dos Estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte". Relator: Deputado Marcelo Castro. Parecer: pela rejeição deste. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.374/03 - do Sr. Sandro Mabel - que "dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências". Relator: Deputado Simplício Araújo. Parecer: pela aprovação do da Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2.374/03. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.710/11 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 185/2010) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cristalina, no Estado de Goiás". Relator: Deputado Lúcio Vale. Parecer: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.267/12 - do Sr. Sibá Machado - que "dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000". Explicação da Ementa: Aumenta para 70% (setenta por cento) o percentual mínimo dos recursos que serão destinados a projetos desenvolvidos por instituições de pesquisa sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Relator: Deputado Asdrubal Bentes. Parecer: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.961/13 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 10 da Lei nº 9.690, de 15 de julho de 1998, que define as diretrizes e incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências". Explicação da Ementa: Inclui na área de atuação da Sudene todos os municípios da região norte de Minas Gerais. Relator: Deputado Ademir Camilo. Parecer: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, a requerimento do Deputado Zé Geraldo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e três minutos, tendo antes convidado os Parlamentares e todos os presentes para continuarem no plenário para a transmissão do documentário da Discovery: "Linhão do Tucurí e Banda Larga para Fibra Ótica", requerido pelo deputado Sebastião Bala Rocha. A Presidente lembrou aos presentes que a CINDRA está participando do Seminário da Aviação Civil, em conjunto com as Comissões de Turismo e Desporto, Viação e Transporte, e Fiscalização Financeira e Controle e que o Terceiro Painel, que será apresentado às 17h pelo Presidênte da CINDRA, tratará do tema: Segurança, Qualidade dos Serviços e Direitos do Consumidor. E, para constar, eu ________________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Jerônimo Goergen, Presidente.